TJSP 28/06/2021 -Pág. 1243 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
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Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 15 dias. 3 - No cadastramento
do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o
procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180(cento e oitenta) dias, considerado suficiente
para o encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão
deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de
fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos
autos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP)
Processo 1027932-25.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Marco Aurélio dos Santos
Pinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: THIAGO TOSCANELLI
FERREIRA (OAB 283459/SP)
Processo 1028028-64.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Aline de Siqueira - Omar Karim Soubh - Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias
para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1028264-89.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Osvaldo Gomes - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 1028277-83.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Kimiyo Kondo Castilho
- Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30
dias. Após o apostilamento, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez
dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o
caso. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 1028297-79.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Roberto
Luckmann - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: SIDNEI GISSONI
(OAB 87495/SP)
Processo 1028350-26.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Milton Takeshi Inada - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 1028775-87.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Maurilio Martins Bento - Andrea Aparecida da Silva Santos - - Andréia Monique dos Santos - - Marcio Lúcio de Oliveira - - Marcos Murilo Xavier de Souza
- - Edneia Terezinha de Melo - - Adalgiza Vaz Pereira - - Carlos Marcelo Pereira - - Iara Placidina de Carvalho - - Paulo Sérgio
Castor Barcellos - - Marcelo Aparecido Vieira - - João Paulo de Sousa Cunha - - Valéria Aparecida Saie - - José Messias dos
Santos - - Ana Cristina Conceição Oliveira - - Leandro Simões - - Raquel de Souza Castro - - Vagner Rodrigues do Nascimento
- - Edson Hortêncio da Silva - - Priscila Marciano Fava - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB
101383/SP)
Processo 1028819-38.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Ana
Elisa da Silva - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa,
no prazo de 30 dias. Após o apostilamento, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo
nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou
acórdão, conforme o caso. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP)
Processo 1028971-52.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marco Antonio
Palermo - Vistos. Fls. 118/119: INDEFIRO o pedido de levantamento, reportando-me ao quanto já consignado às fls. 114.
Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença proferida. Intime-se. - ADV: RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP)
Processo 1029298-94.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sonia dos
Santos Ribeiro - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP)
Processo 1029965-17.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Manoel Magalhães Oliveira - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1030060-81.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - J.V.D.R. C.C.B.P.M. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: ALEXANDRA MATTOS DOS SANTOS LEITE
(OAB 190142/SP)
Processo 1030268-02.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rosalia Pereira Ananias - Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os cálculos
apresentados pelo exequente no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CLAUDETE CAMILIO RAMALHO ANDRADE (OAB
234969/SP)
Processo 1030315-44.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Nicacia Vilas
Boas dos Santos - Vistos. Ante a inércia da parte autora, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE
(OAB 115661/SP)
Processo 1030565-67.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio
Carlos Dias Pires - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no
prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA (OAB 403408/SP)
Processo 1030887-24.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Alfredo Walter Costa Lambiase Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 1030968-70.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexsandro
Oliveira dos Santos - Recebo recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a
evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo
ser aguardado o trânsito em julgado. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. - ADV:
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1031371-39.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação José Flávio Felix - Recebo recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º