TJSP 28/06/2021 -Pág. 1244 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
1244
que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado
o trânsito em julgado. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. - ADV: ANDERSON DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)
Processo 1031591-42.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Edilson Santos Almeida
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se
desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa.
Int. - ADV: WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP)
Processo 1031966-43.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Andréia Monique dos Santos - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1032038-93.2017.8.26.0053/03 - Precatório - Aposentadoria - Assunta Canali da Silva - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1032165-26.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - José Eduardo Gomes
Cardim Rosselli - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15(quinze) dias.Int. - ADV: LUÍS FERNANDO
OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 1032574-07.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Edemilson
Antunes de Campos - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Intime-se
a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das
quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso. Int. - ADV: TIAGO DOS REIS
MAGOGA (OAB 283834/SP)
Processo 1032632-10.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Daiana
de Souza Camilo - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB
174032/SP)
Processo 1032665-05.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Jose Roberto Alves - Vistos. 1 - Diante da concordância da parte autora, homologo os cálculos da ré. 2 - Tendo em vista
o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento
de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora,
ou o cartório em casos de ação sem advogado, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade
Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e
Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 15 dias. 3 - No cadastramento
do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o
procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180(cento e oitenta) dias, considerado suficiente
para o encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão
deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação
de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento
dos autos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP),
LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
Processo 1033066-33.2016.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - RITA DE
CASSIA LOURENÇÃO - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: EDSON ROGERIO MARTINS (OAB
101077/SP)
Processo 1033446-85.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação VANDERSON SOARES DA CONCEIÇÃO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro
- Vistos. Homologo a desistência ao recurso interposto, após o trânsito, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOAO DALBERTO DE
FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1033483-78.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo
Manoel Pereira - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça, anote-se. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso
imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB
419534/SP)
Processo 1033533-12.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Weber Alves
Rodrigues - Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo exequente no prazo
de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1034723-73.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Apreensão - Rafael Joinhas dos Santos Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo exequente no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 314846/SP)
Processo 1034895-49.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria da Penha Almeida dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da
obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30 dias. Após o apostilamento, intime-se
a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das
quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1034971-44.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - MIGUEL PEREIRA
DA SILVA PRETER LEDESMA - Tendo em vista o depósito de valores referentes à RPV ou ao precatório, a parte autora deverá
apresentar o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. Não havendo impugnação, expeçase guia de levantamento. Int. - ADV: WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO (OAB 322087/SP)
Processo 1034979-21.2014.8.26.0053/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Fabiano Michel Francisco Pessoa Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REGINA HELENA BONIFÁCIO DE LIMA (OAB 310373/SP)
Processo 1036261-26.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANA PAULA SAPATERA Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP)
Processo 1036275-39.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Patricia Brito
de Lima Furukawa - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR
(OAB 172374/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º