TJSP 29/07/2020 -Pág. 1702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3094
1702
ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição
do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o
valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no
sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta
requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação supra, prossiga-se
no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo
pagamento do crédito. P.R.I.C. - ADV: MARIANE BATISTUCI NAVARRO (OAB 270954/SP)
Processo 1001014-30.2020.8.26.0348 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.N.S. e outro - Ciência
ao patrono acerca da respectiva habilitação nos autos. - ADV: JOCELINO LUIZ FERREIRA (OAB 124421/SP)
Processo 1001491-53.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - P.M.M.
e outro - Vistos. Considerando que transcorreu o prazo legal para o Município de Mauá apresentar contestação, já que foi
citada em março do corrente ano, DECRETO SUA REVELIA. No mais, cobre-se a devolução do mandado de citação de fls. 34
(348.2020/005263-3) devidamente cumprido, servindo a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: MARCIA MARQUES
DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1001491-53.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - E.C.L. Manifeste-se, em querendo, a parte autora em réplica a Contestação apresentada - ADV: IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP)
Processo 1004686-46.2020.8.26.0348 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - B.G.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério
Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE REGINA DE ALMEIDA (OAB 212361/SP), VANESSA DE
SOUZA CORREA (OAB 229712/SP)
Processo 1009930-24.2018.8.26.0348 - Adoção - Unilateral de criança - S.M.A.L. - M.M.S.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marco
Mattos Sestini Vistos. Autos baixados Cumpra-se o v.Acórdão. Ante o trânsito em julgado de fls. 226, para os fins do disposto
nos artigos 47 e 163, § Único, ambos da Lei 8.069/90, DETERMINO a expedição dos mandados de averbação da destituição
do poder familiar, cancelamento e novo registro de nascimento da criança e/ou adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público
e a Defensoria. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS
RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP)
Processo 1009930-24.2018.8.26.0348 - Adoção - Unilateral de criança - S.M.A.L. - M.M.S.L. - Nova certidão de nascimento
juntada às fls. 238. A certidão de nascimento original também poderá ser retirada no próprioCartórioRegistro Civil das Pessoas
Naturaise de Interdições e Tutelas da Comarca de Mauá - SP, que está localizado naRua Santa Cecília - 320 - Bairro da Matriz
- Mauá - SP. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIA GONÇALVES CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA STURARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2020
Processo 0000629-36.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000630-21.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 94. Após, manifeste-se sobre a satisfação do
crédito, nos termos do r. Despacho de fls. 90. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000655-34.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 98. Após, manifeste-se sobre a satisfação do
crédito, nos termos do r. Despacho de fls. 94. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000658-86.2019.8.26.0348/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 89. Após, manifeste-se sobre a satisfação do
crédito, nos termos do r. Despacho de fls. 85. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000661-41.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 91. Após, manifeste-se sobre a satisfação do
crédito, nos termos do r. Despacho de fls. 87. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000662-26.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 97. Após, manifeste-se sobre a satisfação do
crédito, nos termos do r. Despacho de fls. 93. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000709-97.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 57. Após, manifeste-se sobre a satisfação do
crédito, nos termos do r. Despacho de fls. 53. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000710-82.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
para crédito em conta corrente do beneficiário indicado no formulário de fls. 56. Após, manifeste-se sobre a satisfação do
crédito, nos termos do r. Despacho de fls. 52. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP)
Processo 0000713-37.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fernando Benyhe Junior - Ciência à requerente sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
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