TJSP 03/06/2020 -Pág. 2574 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
2574
OBSCURIDADE A SEREM SANADOS - O EFEITO MODIFICATIVO SOMENTE PODE SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DO
SUPRIMENTO DA OMISSÃO, ACLARAMENTO DA OBSCURIDADE, AFASTAMENTO DA CONTRADIÇÃO OU CORREÇÃO DO
ERRO MATERIAL, SENDO INADEQUADA A PRESENTE VIA PARA REFORMA DO JULGADO - RECURSO REJEITADO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - Daniela Sessino Rulli (OAB: 154252/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1002383-77.2016.8.26.0452/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piraju
- Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: Maria Thereza Valente - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos.
V. U. - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PERMITEM RECONHECER O EQUÍVOCO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. A
TELEFÔNICA DEMONSTROU QUE A PARTE ADQUIRIU OS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA FORA DO PERÍODO
DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA, PELO QUE NÃO HÁ CONTRATO OU CLÁUSULA QUE VINCULE A TELEFÔNICA A PAGAR
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA PARA A POSTULANTE. INADMISSIBILIDADE DE INCLUIR QUEM ADQUIRE EM PERÍODO
ANTERIOR AO COMPREENDIDO NO TÍTULO EXECUTIVO, COMO DESTINATÁRIO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A
TELEFÔNICA A PAGAR PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS AOS ADQUIRENTES DE DIREITOS PELO PLANO DE EXPANSÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NEGAR PROVIMENTO (A SENTENÇA DEU PELA IMPROCEDÊNCIA) POR FUNDAMENTO
DIVERSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano
Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB:
331490/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002608-97.2016.8.26.0452/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piraju - Embargte: Telefônica
Brasil S/A - Embargdo: Valdir Tantini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PERMITEM RECONHECER O EQUÍVOCO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. A TELEFÔNICA
DEMONSTROU QUE A PARTE ADQUIRIU OS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA FORA DO PERÍODO DELIMITADO NA
AÇÃO COLETIVA E MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA DE HABILITAÇÃO, PELO QUE NÃO HÁ CONTRATO OU CLÁUSULA
QUE VINCULE A TELEFÔNICA A PAGAR PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA PARA A PARTE POSTULANTE. INADMISSIBILIDADE
DE INCLUIR QUEM ADQUIRE EM MODALIDADE DIVERSA OU EM PERÍODO ANTERIOR AO COMPREENDIDO NO TÍTULO
EXECUTIVO, COMO DESTINATÁRIO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A TELEFÔNICA A PAGAR PARTICIPAÇÕES
ACIONÁRIAS AOS ADQUIRENTES DE DIREITOS PELO PLANO DE EXPANSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NEGAR
PROVIMENTO (A SENTENÇA DEU PELA IMPROCEDÊNCIA) POR FUNDAMENTO DIVERSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - Jose Romeu
Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Isabela Mendonça Sabino (OAB: 365746/SP) - Etiene Boquembuzo Bonametti (OAB: 362825/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1003221-06.2018.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte:
Carlos Hernandes Ribeiro - Embargte: Associação dos Moradores do Residencial Terra da Mata - Embargte: Sheila Inês
Murakami - Embargdo: Gilberto da Silva Filho e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE A SEREM
SANADOS - O EFEITO MODIFICATIVO SOMENTE PODE SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DO SUPRIMENTO DA OMISSÃO,
ACLARAMENTO DA OBSCURIDADE, AFASTAMENTO DA CONTRADIÇÃO OU CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, SENDO
INADEQUADA A PRESENTE VIA PARA REFORMA DO JULGADO - RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Luz Del Carmen Pimentel Medel (OAB: 337943/SP) - Victor Jobs da Guia Florentino (OAB: 402242/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1004657-08.2018.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: J. J. dos R. (Assistência
Judiciária) - Apelada: N. L. dos R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS PRETENSÃO DA FILHA EM FACE DO GENITOR SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA EM PARTE INSURGÊNCIA DO RÉU PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE OBSERVAR O BINÔMIO
REPRESENTADO PELAS NECESSIDADES DA ALIMENTADA E PELA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE
NECESSIDADES DA FILHA MENOR PRESUMIDAS ALIMENTANTE QUE DEMONSTROU CAPACIDADE ECONÔMICA
MODESTA EXISTÊNCIA DE OUTRAS DUAS FILHAS PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL PRINCÍPIO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º