TJSP 03/12/2019 -Pág. 2001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2945
2001
se. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)
Processo 1009220-25.2017.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Marcos César Marcelo - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de
petição e se o depósito quita a divida. - ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), RENATO DE ALMEIDA
CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1009396-33.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Hilda
Bispo Rocha - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: PAULA MARCELA BERNARDO (OAB 261765/
SP)
Processo 1009502-29.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Severina
Rosa da Conceição - Manifeste-se o Município de Limeira quanto a juntada de petição de fls. 58 providenciando-se o necessário.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010230-75.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade
- Ana Regina Primo Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
- ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP),
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB
107528/SP)
Processo 1010388-28.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Silvia Antonio
Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 108 - Defiro pelo prazo requerido. Após, arquive. Intime-se. ADV: THIAGO CONTRERAS (OAB 293198/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIEL
DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1010535-20.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Zaccaria
Masutti - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes de requisição, nos termos
do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os
autos conclusos. Intime-se. Limeira, 14 de novembro de 2019. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1010592-38.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alexandre Francisco de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se a parte autora
quanto a contestação apresentada nestes autos. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES
CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB
354309/SP)
Processo 1010803-74.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Tarcisio Alegre - Vistos. Tendo em vista a petição de pág. 20, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo
200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485,
VIII, do CPC. P.R.I. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA
(OAB 154975/SP)
Processo 1011066-09.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Heliosa Garcindo Gullo - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação
apresentada nestes autos. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), MARCIO
FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP)
Processo 1011183-97.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Leandro
Roberto Israel - Esclareça a parte autora quanto a juntada de petição de fls. 29, tendo em vista que os documentos mencionados
não acompanharam a mesma. - ADV: THIAGO DE SOUZA VIDEIRA (OAB 422842/SP)
Processo 1011266-16.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Cristina de Padua Mestieri - Vistos. O artigo 1º da Lei Estadualnº15.804/2015, dispõe, in verbis: “Artigo 1º - Os Conciliadores
e Mediadores, inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, terão jornadas diárias de 2 (duas), 4 (quatro), 6 (seis) e 8 (oito) horas, dentro do
expediente forense, das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas, limitadas ao máximo de 16 (dezesseis) horas semanais, sem direito
a qualquer banco de horas, mesmo ultrapassado o limite máximo. Assim, CONVERTO o julgamento em diligencia para que a
autora providencie a juntada de certidão especificando se houve respeito ao limite legal da jornada semanal, eis que a certidão
de fls. 14 limita-se a mencionar o número de horas na condução de sessões de conciliação durante os meses de janeiro a julho
de 2019. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE PADUA MESTIERI (OAB 357767/SP)
Processo 1011266-16.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Cristina de Padua Mestieri - Vistos. Cumpra-se integralmente a r. Decisão de fls. 56, devendo a autora apresentar nova certidão,
constando a informação do número de horas prestadas que não excederam o limite estabelecido no artigo 1º da Lei Estadual
nº 15.804/2015. Conforme constou da r. Decisão de fls. 56 a certidão de fls. 14 limita-se a mencionar o número de horas
na condução de sessões de conciliação durante os meses de janeiro a julho de 2009. Não há qualquer informação sobre a
obediência ao limite estabelecido no artigo 1º da Lei Estadual 15.804/2015, que dispõe acerca do limite semanal de 16 horas.
Saliento que não é suficiente a informação do gráfico apresentado na inicial, sendo necessário a apresentação de certidão
contendo tal informação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, considerando ser tal certidão fato constitutivo do
direito da autora. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE PADUA MESTIERI (OAB 357767/SP)
Processo 1011629-03.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Benedito
Rosa da Silva - Vistos. Fls. 104/105 - Cumpra-se integralmente o quanto determinado às fls. 100/101. Compareça a parte autora
junto a Secretaria Municipal de Saúde para retirada da resposta de ofício comprovado o protocolo às fls. 123/124. Após, voltemme conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP), ERICA KHETER LEITE DA
SILVA (OAB 351121/SP)
Processo 1011731-25.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Iraci Rodrigues Soares PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outro - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada nestes autos.
- ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011982-43.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Cristian das
Chagas Nunes - Vistos. Ciência quanto a distribuição destes autos para fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Observese. A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos
comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de imposto de renda. Acrescente-se que, visando a verificação da
renda familiar, se casada a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos
documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º