TJSP 22/11/2019 -Pág. 1732 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2938
1732
DO NEGÓCIO.NÃO PROVIMENTO - IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À PARTE
AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85,§2, NCPC. PRECEDENTES DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Cristiane Navarro Hernandes (OAB: 134820/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Fabiano de Castro Robalinho
Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2109358-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Elso de Souza
Safra - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO
PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA INICIAL ANTES DA
APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E DA ANÁLISE DAS TESES DAS PARTES SOBRE CRITÉRIO DE CÁLCULO. RECURSO
QUE DEVE SER PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANÁLISE DO QUANTO TRAZIDO AOS AUTOS PELAS PARTES ANTES DA
DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR QUE SEQUER FOI LIQUIDADO.INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR
AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE
TELEFONIA, NO PERÍODO CITADO. O DOCUMENTO ACOSTADO DEMONSTRA QUE A AQUISIÇÃO SE DEU POR MEIO
DE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO, E NÃO POR MEIO DE PLANO DE EXPANSÃO, INVIABILIZANDO, DESSA
FORMA, O PLEITO INICIAL. EVENTUAL INDENIZAÇÃO ESTARIA JUSTIFICADA CASO TIVESSE SIDO DEMONSTRADA A
TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES ADQUIRIDAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO TITULAR
ORIGINAL PARA A PARTE AGRAVANTE POR MEIO DE ATO FORMAL. CONTUDO, NÃO SE VERIFICA AQUI A REALIZAÇÃO
DO NEGÓCIO.NÃO PROVIMENTO - IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À PARTE
AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85,§2, NCPC. PRECEDENTES DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Cristiane Navarro Hernandes (OAB: 134820/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Fabiano de Castro Robalinho
Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2109418-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Selma Aparecida Fernandes Borges - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA PROCEDÊNCIA PARCIAL NECESSIDADE DE
READEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS.RECURSO DO AUTOR QUE OBJETIVA
A INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jacqueline Costa Borges (OAB: 382774/SP) - Carlos Eduardo Baumann
(OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2109446-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: ADELCIO APARECIDO CARVALLI - Agravado: ADEMIR PEREIRA DA SILVA - Agravado: Adilson Carrilho
Carvalho - Agravado: Adriana Quederoli Mendonça - Agravado: Ailson Marcelo de Oliveira - Agravado: Alexandre Fabiano Veloni
- Agravado: Ana Lucia de Sá Zanello - Agravado: Ana Pereira de Souza Pereira - Agravado: Angela Maria Luiz - Agravado:
Antonio Batista - Agravado: Antonio Jose Forni - Agravado: Antonio Montoro Garcia - Agravado: Aparecida de Fatima Sartorelli
Crivelari - Agravado: Aparecida Petroni Camillo - Agravado: Aparecido Donizeti Ferrari - Agravado: Aparecido Donizeti Leite Agravado: Aparecido dos Santos Silva - Agravado: Benedito Carlos Gomes - Agravado: Carlos Henrique Januario - Agravado:
Carlos Perpetuo Martha - Agravado: Clarice Veiga Tonini - Agravado: Creusa Maria dos Santos Ferrarezi, - Agravado: Cristiane
Castanha - Agravado: Darci Sebastião de Andrade - Agravado: Deolinda Gonçalves - Agravado: Donizeti Aparecida Bini Agravado: Durval Rodrigues de Moraes - Agravado: Eliane Teixeira Guim - Agravado: Elizabeth Marjota Pereira - Agravado:
Elizeu Muro - Agravado: Eloi Fernandes de Castro Neto - Agravado: Elpidio Francisco Lopes - Agravado: Enedina Pereira Santos
- Agravado: Erlane Paula Jovedi - Agravado: Ernesto Cesar de Carvalho - Agravado: Eusebio D’avila Neto - Agravado: Gizele
Palmieri Zampieri - Agravado: Ivan Francisco do Amaral - Agravado: Ivone Aparecida Delcorso - Agravado: Jair Domingos Claro
- Agravado: Jesuino Teixeira Pereira - Agravado: Jose Carlos Benetassio - Agravado: Jose Caros Ferrari - Agravado: Jose Carlos
Gasques Baratta Peres - Agravado: Jose Carlos Lugui - Agravado: Jose Costa - Agravado: Jose Luiz Alcantara - Agravado: Jose
Luis da Silva - Agravado: Jose Marcos Comisso - Agravado: Julio Cesar Tirolla - Agravado: Ladislau Pilon - Agravado: Leila
Cristina Ferreira Torres - Agravado: Leonel Aparecido Brizotti - Agravado: Leonora Alves de Moraes - Agravado: Luiz Carlos
Romano - Agravado: Luiz Paulo Cadao - Agravado: Lurdes Conceição Botega - Agravado: Luzia dos Santos - Agravado: Maria
Aparecida Biasini Ventura - Agravado: Maria Aparecida Pateis dos Santos - Agravado: Maria das Graças Silva Garcia - Agravado:
Maria Mosquim Cabrini - Agravado: Maria Perpetua Ferrari - Agravado: Maria Santa Ramos Blasi - Agravado: Maria Severino
de Souza - Agravado: Marlene Aparecida Joia Gimenez - Agravado: Milton Aparecido Carzzoni - Agravado: Nair Muro Ferreira
Brandao - Agravado: Nerino Benicio - Agravado: Neusa Fagundes Alves - Agravado: Neusa Madalena Monzini - Agravado: Neuza
Maria Prado - Agravado: Nilo Gimenez Pereira - Agravado: Oswaldo Aristeu Fabri - Agravado: Pedro Alfredo de Souza - Agravado:
Pedro Mazal Pereira - Agravado: Reginaldo Panini - Agravado: Rosa Maria Dionisio - Agravado: Rosa Rosseto - Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º