TJSP 24/10/2019 -Pág. 1908 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2920
1908
Processo 0097982-68.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - S.G.S. - reconheço
a ocorrência da prescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 110, caput, 112, inciso II c.c. 109, inciso VI, todos do
Código Penal e declaro extinta a punibilidade em relação ao processo nº 0001031-97.2011.8.26.0704 da Vara Reg.Norte de Viol.
Dom. e Fam.Cont.Mulher, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. - ADV: SILVINO GUIDA DE SOUZA (OAB 151660/SP)
Processo 0111073-31.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Raimundo Vale dos Santos - 1. Fls.111:
Requisitet-se a realização de perícia médica para comprovação do alegado a fls. 88/93. 2. Fls. 120: Intime-se a defesa a
apresentar comprovante de endereço atualizado. - ADV: RODION ALMEIDA PRADO COUTO (OAB 264266/SP)
Processo 0013271-35.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Marcos Vinicius Vilela Paschoal - DESPACHO - ADV:
CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)
Processo 0013271-35.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Marcos Vinicius Vilela Paschoal - Vistos. Defiro o
pedido de alteração do horário de recolhimento à residência formulado às fls. 373/375, que contou com a anuência do Ministério
Público (fls. 382), ficando autorizada a permanência fora da habitação até às 00h00 somente para fins de trabalho. Cópia do
presente despacho servirá como salvo-conduto. Ciência. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)
Processo 0013271-35.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Marcos Vinicius Vilela Paschoal - Vistos. Somente
circunstâncias excepcionalíssimas, devidamente justificadas e comprovadas nos autos (o que não ocorre na hipótese presente)
justificariam a autorização de viagem do sentenciado ao exterior durante o cumprimento de sua pena. Indefiro o pedido de fls.
390/392. Int. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)
Processo 0000240-41.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLEBERSON PAULO DOS SANTOS - Fica intimada a
defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 243. - ADV: REILIELY GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 377469/SP)
Processo 0000252-16.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS PIRES - Fica
intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 59. - ADV: EDNA HELENI SILVA GOBIRA (OAB 132671/
SP)
Processo 0000252-16.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS PIRES - Fica
intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 59. - ADV: EDNA HELENI SILVA GOBIRA (OAB 132671/
SP)
Processo 0000266-34.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - ROGER SOARES SILVA - Fica intimada a defesa
para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 117. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)
Processo 0000266-34.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - ROGER SOARES SILVA - Fica intimada a defesa
para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 117. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)
Processo 0000716-11.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Livramento Condicional - EVERTON TRINDADE DOS
SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 145. - ADV: ADEMIR PAULA DE FREITAS
(OAB 164694/SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP)
Processo 0000910-29.2017.8.26.0520 (apensado ao processo 7004984-30.2015.8.26.0050) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Robson Natalino Soares Ferreira - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a
cota Ministerial de fls. 17. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP)
Processo 0001515-06.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO SA SILVA - Fica intimada a defesa para se
manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 404. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)
Processo 0001802-83.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - YAGO MOREIRA NAKAGAWA - Fica intimada a defesa
para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 131/132. - ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP)
Processo 0002148-03.2016.8.26.0073 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Zilvinas Petrauskas - Fica intimada a
defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 273. - ADV: ZENÓN CÉSAR PAJUELO ARIZAGA (OAB 174070/SP)
Processo 0002492-46.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Livramento Condicional - VINICIUS MALDONADO DOS
SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 262. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA
PIRES (OAB 275707/SP), ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP)
Processo 0002866-28.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GILVAN TEIXEIRA SILVA - Fica
intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 124. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/
SP)
Processo 0003926-52.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - OTAVIO RODRIGO DELOSTE FOGO - Fica intimada a
defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 206. - ADV: RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP)
Processo 0004194-63.2018.8.26.0050 - Execução Provisória - Aberto - Fábio Oliveira Rivas - Fica intimada a defesa para se
manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 255. - ADV: FLAVIO LUIZ (OAB 307487/SP)
Processo 0004383-05.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO VERMELHO LIMBERG - Fica intimada a
defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 160. - ADV: JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/
SP), BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO (OAB 380802/SP)
Processo 0004529-80.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - MARCIO ROBERTO DA SILVA - Fica intimada a
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