TJSP 19/10/2018 -Pág. 2211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2683
2211
Processo 1001475-75.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luzia de Fátima
Laiola - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - DECIDO. Recebo o recurso, posto que tempestivo. No mérito, deixo
de acolhê-lo. Com efeito, não vislumbro omissão na r. sentença prolatada. Malgrado as alegações da embargante, o pleito
autoral foi apreciado em todos os seus termos. Nessa toada, eventual inconformismo da parte com o decidido, não pode ser
solucionado pela via estreita dos embargos, que visam apenas integrar decisão proferida, o que aqui não se avizinha. Logo, não
havendo qualquer omissão a ser analisada, REJEITO os embargos opostos, mantendo na íntegra a sentença de fls. 373/381
tal como lançada. Int. - ADV: EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP),
CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), PAULO CESAR MORAES BRIGANÓ (OAB 339826/SP), GUILHERME
DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
Processo 1001506-95.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Agenor Layola PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - VISTA AO AUTOR PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
- ADV: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP), CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP),
ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR (OAB 353950/SP), EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP), VINICIUS DIAS
DA SILVA (OAB 329137/SP)
Processo 1001516-42.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sebastiana Vieira
da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - À REQUERENTE PARA AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO
INOMINADO. - ADV: EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP), EDNEI VALENTIM DAMACENO (OAB 258999/SP),
VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), GUILHERME DO CARMO
MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
Processo 1001530-26.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rosilei Mendes
Dias da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - DECIDO. Recebo o recurso, posto que tempestivo. No mérito,
deixo de acolhê-lo. Com efeito, não vislumbro omissão na r. sentença prolatada. Malgrado as alegações da embargante, o pleito
autoral foi apreciado em todos os seus termos. Nessa toada, eventual inconformismo da parte com o decidido, não pode ser
solucionado pela via estreita dos embargos, que visam apenas integrar decisão proferida, o que aqui não se avizinha. Logo, não
havendo qualquer omissão a ser analisada, REJEITO os embargos opostos, mantendo na íntegra a sentença de fls. 259/267 tal
como lançada. Int. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB
389611/SP), PAULO CESAR MORAES BRIGANÓ (OAB 339826/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), EDUARDO
BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP)
Processo 1001789-21.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Uraci
Faustino Campana - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. - ADV: LAYLA COELHO DALOSSI AMARAL (OAB
356053/SP)
Processo 1001970-22.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Orestes Amadeu de Camargo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao Autor, sobre a Contestação de fls. 28/40. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI
GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001979-81.2018.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Suely Regina Andreotti
Galvão - À AUTORA PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 1003416-31.2016.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro José Zibordi &
Cia Ltda-me - Sumaré Leilões e outro - VISTA/CIÊNCIA À FAZENDA PÚBLICA: SENTENÇA DE FLS. 152/156. - ADV: FABIO
JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), BEATRIZ CAVALCANTE STEFANI (OAB 375578/SP), MARINA SACHETTI FONTANA DIAS
(OAB 264567/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALJUIZ(A) DE DIREITO ANDRE FIGUEREDO SAULLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA REGINA CELERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2018
Processo 0000243-45.2018.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MARCIO ANTONIO CRISOSTOMO CUNHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO MÁRCIO
CRISÓSTOMO CUNHA ao cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 01 (um) mês, por
infração ao art. 28 da Lei nº 11.343/06. Após o trânsito em julgada, suspendam-se os direitos políticos do réu, nos termos do
art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Oficie-se. Custas na forma da lei. P.R.I.C - ADV: DENISE DAS GRACAS GONCALES
NARCISO (OAB 130417/SP)
Processo 0000243-45.2018.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MARCIO ANTONIO CRISOSTOMO CUNHA - Fls. 144/146: Recebo o recurso de apelação oferecido pelo réu, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Vista ao MP para as contrarrazões de apelação. Arbitro os honorários do(a) procurador(a) nomeado(a)
a(o) réu em 70% do valor da tabela do convênio Defensoria/OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Int. - ADV: DENISE DAS
GRACAS GONCALES NARCISO (OAB 130417/SP)
Processo 0000243-45.2018.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MARCIO ANTONIO CRISOSTOMO CUNHA - Fls. 154/155: Encaminhem-se os autos ao Eg. Colégio Recursal com as cautelas
de praxe. - ADV: DENISE DAS GRACAS GONCALES NARCISO (OAB 130417/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE FIGUEREDO SAULLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA GIOVANA ORLANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2018
Processo 0000971-86.2018.8.26.0120 (processo principal 1003304-28.2017.8.26.0120) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Ensino Fundamental e Médio - Maria Ligia Pipolo Chagas e outro - Maria Ligia Pipolo Chagas - Vistos. Diante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º