TJSP 30/01/2018 -Pág. 6718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
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no início desta, ao Comandante da Polícia Militar, para comparecimento(s) na audiência retro designada, servindo o presente
como OFÍCIO.6. Publique-se, se for necessário.Ciência às partes. - ADV: DANIEL ACQUATI (OAB 158174/SP)
Processo 0005816-85.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.A.C. - Vistos.1.
Presentes os pressupostos de natureza objetiva e subjetiva, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pelo sentenciado e pela(s) sua
D. Defesa(s) à(s) fl(s). 168 e 171.Abra-se vista a(s) D. Defesa(s) constituída do(a)(s) sentenciado(a)(s), por publicação deste
no DJE, para apresentar as razões de apelação, no prazo de 8 (oito) dias.Após, em igual prazo, abra-se vista ao representante
do Ministério Público Estadual para apresentar as contrarrazões de apelação.2. Oportunamente, subam os presentes autos ao
EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO CRIMINAL, com as minhas homenagens, procedendo-se
da seguinte forma:a)Expedição da Certidão de Cartório código 294974;b)Remessa ao Tribunal de Justiça através da função
respectiva no sistema informatizado.Através do presente, em cumprimento ao Comunicado CG nº 1106/2016, encaminho
à Colenda Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo cópia(s) da(s) mídia(s) contendo os
depoimentos registrados nos autos em epígrafe em meio audiovisual, lacrada(s) em envelope(s) devidamente identificado(s),
para fins de julgamento de recurso.Intime(m)-se. Publique-se, se for o caso.Ciência ao Ministério Público. - ADV: LINCOLN
WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS FRAZÃO FROTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON CAMPOS PELEGRINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2018
Processo 0004053-20.2014.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a vida - Luiz de Oliveira da
Silva - Vistos.Designo audiência preliminar de tentativa de composição dos danos civis (artigo 74 da Lei nº 9.099/95), para o dia
06 de fevereiro de 2018, às 11:30h horas, audiência a ser realizada nas dependências do Anexo da Faculdade REGES REDE
GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR, sito a Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, KM. 00, Dracena, SP.Intimem-se a vítima Jose
Juvenal dos Santos e o(a) autor(a) dos fatos Luiz de Oliveira da Silva para comparecimento, este(a) último(a) acompanhado(a)
de advogado(a); do contrário, ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a).Ciência ao MP.Servirá o presente, por cópia impressa,
como mandado de intimação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.Dracena, 01/12/2017. - ADV: JOSE SEVERINO
MARTINS (OAB 119104/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON CAMPOS PELEGRINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2018
Processo 0006961-45.2017.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Luan Patrick Aparecido Silva Ribeiro - Vistos.Por ora, deixo de receber a denúncia de fls. 01/02-D, oferecida
em desfavor de Luan Patrick Aparecido Silva Ribeiro.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para
o dia 20 de fevereiro de 2018, às 18:00 horas, a realizar-se na sala de audiências desta 1ª Vara Judicial, no Edifício do Fórum,
sito à Rua Bolívia, nº 137, Jardim América, Dracena, SP.Cite-se, intime-se e requisite-se o(a) réu(ré) para comparecimento,
acompanhado(a) de advogado(a), cientificando-o(a) de que, querendo, deverá trazer suas testemunhas, no número máximo
de três, ou apresentar requerimento para sua(s) intimação(ões), pelo menos 5 (cinco) dias antes da audiência.Sem prejuízo,
solicite-se à Defensoria Pública a indicação de defensor(a) ao(à) acusado(a), intimando-se-o(a) oportunamente.Intimem-se
as testemunhas arroladas na Denúncia, bem como as eventualmente apresentadas pelo(a) acusado(a), requisitando-as, se
necessário.Observo que na audiência será dada a palavra ao(à) defensor(a) do(a) réu(ré) para que responda à acusação, após
o que será ou não recebida a denúncia, colhida a prova oral, interrogando-se por fim o(a) acusado(a). Após, realizar-se-ão os
debates orais, proferindo-se, imediatamente, a sentença.Outrossim, se for o caso, será observado o artigo 79 da Lei 9.099/95.
Ciência ao MP.Dracena, 16/01/2018. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100001-18.2018.8.26.9037 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pacaembu - Agravante: TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Dalva Guilhermina da Silva Rocha - Vistos... A decisão guerreada (copiada a fls. 35),
ao menos nesta fase processual, não aparenta possuir qualquer irregularidade. Ao contrário, era mesmo de rigor a concessão
da tutela antecipada pleiteada, a fim de se evitar maiores prejuízos à agravada. No mais, o prazo concedido para cumprimento
da singela obrigação (restabelecimento de serviço de internet indevidamente interrompido) é razoável e o valor da multa diária
aplicada não se mostra excessivo, cabendo à agravante cumprir a decisão o mais rápido possível, para se evitar a majoração
das astreintes. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para apresentar contraminuta no prazo de
15 dias. Após, à mesa para julgamento. Dracena, 26 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Marcel Peres Rodrigues - Advs: Thais
de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Jaime Candido da Rocha (OAB: 129874/
SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE SUGAHARA BERTACO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA CROSCATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º