TJSP 13/09/2017 -Pág. 1770 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2429
1770
502
Nº 0046110-78.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Itau Seguros
S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do agravo
em recurso especial. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 16 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/SP)
- Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Sandra Regina Paschoal
Braga (OAB: 168871/SP) - Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046353-90.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Sérgio Policarpo (Interdito(a)) - Embargdo: Maria Adelaide Andreozzi - Embargdo: Mariana
Evaristo - Embargdo: Sonia Maria Righi Francisco - Embargdo: Apparecido Dias - Embargdo: Miriam da Silva Santos (Justiça
Gratuita) - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 10 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP)
(Procurador) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046353-90.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Sérgio Policarpo (Interdito(a)) - Embargdo: Maria Adelaide Andreozzi - Embargdo: Mariana
Evaristo - Embargdo: Sonia Maria Righi Francisco - Embargdo: Apparecido Dias - Embargdo: Miriam da Silva Santos (Justiça
Gratuita) - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de agosto de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Marina
Benevides Soares (OAB: 138214/SP) (Procurador) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0046353-90.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Sérgio Policarpo (Interdito(a)) - Embargdo: Maria Adelaide Andreozzi - Embargdo: Mariana
Evaristo - Embargdo: Sonia Maria Righi Francisco - Embargdo: Apparecido Dias - Embargdo: Miriam da Silva Santos (Justiça
Gratuita) - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, §
7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de agosto de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Marina Benevides Soares
(OAB: 138214/SP) (Procurador) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0046529-35.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Gisleide Castello Mateus (Justiça Gratuita) - Fls. 1.113-4: Esclareça a Fazenda do Estado
de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso especial. São Paulo, 4 de agosto de 2017 . RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047075-27.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Embargdo: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda - Embargte:
Jose Ricardo da Silva Bomboniere Ltda Me - Embargte: Elaine Zanoto Cenci Comércio de Doces, Salgados e Similares
Me - Interessado: Rc Empadas e Sucos Ltda Me - Embargte: Redejoy Comércio de Lanches e Souveniers Ltda - Embargte:
Associação Nacionao dos Empresátios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Embargte: Barra Doce Bomboniere Ltda Me
- Interessado: Minha Moda Indústria e Comércio de Confecções Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
(OAB: 89246/SP) - Sergio Pinto (OAB: 66614/SP) - Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Karina Hassun Moscon (OAB: 188748/
SP) - Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/
SP) - Ricardo Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047075-27.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Embargdo: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda - Embargte: Jose
Ricardo da Silva Bomboniere Ltda Me - Embargte: Elaine Zanoto Cenci Comércio de Doces, Salgados e Similares Me - Interessado:
Rc Empadas e Sucos Ltda Me - Embargte: Redejoy Comércio de Lanches e Souveniers Ltda - Embargte: Associação Nacionao
dos Empresátios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Embargte: Barra Doce Bomboniere Ltda Me - Interessado: Minha
Moda Indústria e Comércio de Confecções Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do
art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB: 89246/
SP) - Sergio Pinto (OAB: 66614/SP) - Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Karina Hassun Moscon (OAB: 188748/SP) - Adilson
Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/SP) - Ricardo
Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047075-27.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Embargdo: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda - Embargte:
Jose Ricardo da Silva Bomboniere Ltda Me - Embargte: Elaine Zanoto Cenci Comércio de Doces, Salgados e Similares
Me - Interessado: Rc Empadas e Sucos Ltda Me - Embargte: Redejoy Comércio de Lanches e Souveniers Ltda - Embargte:
Associação Nacionao dos Empresátios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Embargte: Barra Doce Bomboniere Ltda Me
- Interessado: Minha Moda Indústria e Comércio de Confecções Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
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