TJSP 13/09/2017 -Pág. 1771 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2429
1771
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
(OAB: 89246/SP) - Sergio Pinto (OAB: 66614/SP) - Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Karina Hassun Moscon (OAB: 188748/
SP) - Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/
SP) - Ricardo Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047075-27.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Embargdo: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda - Embargte:
Jose Ricardo da Silva Bomboniere Ltda Me - Embargte: Elaine Zanoto Cenci Comércio de Doces, Salgados e Similares
Me - Interessado: Rc Empadas e Sucos Ltda Me - Embargte: Redejoy Comércio de Lanches e Souveniers Ltda - Embargte:
Associação Nacionao dos Empresátios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Embargte: Barra Doce Bomboniere Ltda Me
- Interessado: Minha Moda Indústria e Comércio de Confecções Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
(OAB: 89246/SP) - Sergio Pinto (OAB: 66614/SP) - Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Karina Hassun Moscon (OAB: 188748/
SP) - Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/
SP) - Ricardo Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047075-27.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Embargdo: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda - Embargte:
Jose Ricardo da Silva Bomboniere Ltda Me - Embargte: Elaine Zanoto Cenci Comércio de Doces, Salgados e Similares
Me - Interessado: Rc Empadas e Sucos Ltda Me - Embargte: Redejoy Comércio de Lanches e Souveniers Ltda - Embargte:
Associação Nacionao dos Empresátios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Embargte: Barra Doce Bomboniere Ltda Me
- Interessado: Minha Moda Indústria e Comércio de Confecções Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
(OAB: 89246/SP) - Sergio Pinto (OAB: 66614/SP) - Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Karina Hassun Moscon (OAB: 188748/
SP) - Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/
SP) - Ricardo Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047075-27.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Embargdo: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda - Embargte:
Jose Ricardo da Silva Bomboniere Ltda Me - Embargte: Elaine Zanoto Cenci Comércio de Doces, Salgados e Similares
Me - Interessado: Rc Empadas e Sucos Ltda Me - Embargte: Redejoy Comércio de Lanches e Souveniers Ltda - Embargte:
Associação Nacionao dos Empresátios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Embargte: Barra Doce Bomboniere Ltda Me
- Interessado: Minha Moda Indústria e Comércio de Confecções Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
(OAB: 89246/SP) - Sergio Pinto (OAB: 66614/SP) - Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Karina Hassun Moscon (OAB: 188748/
SP) - Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/
SP) - Ricardo Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047075-27.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Embargdo: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda - Embargte: Jose
Ricardo da Silva Bomboniere Ltda Me - Embargte: Elaine Zanoto Cenci Comércio de Doces, Salgados e Similares Me - Interessado:
Rc Empadas e Sucos Ltda Me - Embargte: Redejoy Comércio de Lanches e Souveniers Ltda - Embargte: Associação Nacionao
dos Empresátios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Embargte: Barra Doce Bomboniere Ltda Me - Interessado: Minha
Moda Indústria e Comércio de Confecções Ltda Me - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes recursos. São Paulo,
11 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB: 89246/SP) - Sergio Pinto (OAB: 66614/SP) - Ingrid
Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Karina Hassun Moscon (OAB: 188748/SP) - Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Enrico
Francavilla (OAB: 172565/SP) - Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/SP) - Ricardo Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047199-44.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Isabel Silveira Franco - Embargdo: Alvaro Pereira dos Santos - Embargdo: Aurora
Strasburg Eluf - Embargdo: Cecília Ferreira da Silva - Embargdo: Douglas Guarizi - Embargdo: Edinolia Alves dos Santos Embargdo: Gilberto de Campos - Embargdo: Henri Paschoal Grassi - Embargdo: Isaias de Jesus - Embargdo: João Coltacci
Filho - Embargdo: Joel Macedo de Assis - Embargdo: José Carlos dos Santos - Embargdo: Jussara Justina Ferreira de Menezes
- Embargdo: Kazuo Suzuki - Embargdo: Leonor Mazetto Tavares Moreira - Embargdo: Luciola Silveira Franco - Embargdo:
Margarida Maria dos Santos - Embargdo: Maria Ignez de Lima - Embargdo: Maria Lucia Dib - Embargdo: Maria Thereza
Cruz Amaral Sanchez - Embargdo: Marilene Joia - Embargdo: Osvaldo Caciolli Arantes - Embargdo: Osvaldo Francescucci
- Embargdo: Paulo Rodrigues França - Embargdo: Regina Natiko Saito - Embargdo: Rubens Fernandes Correa - Embargdo:
Sylvia Macario Scavone - Embargdo: Teresa Cristina Maranha - Embargdo: Wanderley Bento da Silva - Embargdo: Wanderley
Ferreira dos Santos - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 18 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Maria
Laura Tavares - Advs: Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) (Procurador) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047207-21.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Francisca
Joana Canhada Fares - Embargte: Margarida Barbosa - Embargte: Lia de Oliveira Lima Balthazar - Embargte: Lea Heumann
Marietto - Embargte: Jorge Madi Fares - Embargte: Joana D arc de Amorim Nunes - Embargte: Ignes Maria Dinalli Duarte Embargte: Maria Aparecida Pires de Oliveira Campiteli - Embargte: Eliana Maria Alves Costa Cavariani - Embargte: Edina
Augusta Ferreira Droppa - Embargte: Cleodimir Pedro Vendramim - Embargte: Aparecida Jorge Fessel Trida - Embargte: Alacir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º