TJSP 13/09/2017 -Pág. 1769 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2429
1769
São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria
Laura Tavares - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044060-50.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Rozalina do Carmo
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sao Paulo Revidencia Spprev - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Graziela Rodrigues da Silva (OAB: 226436/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044060-50.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Rozalina do Carmo
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sao Paulo Revidencia Spprev Inadmissível o recurso extraordinário. Deve observar-se que, por decisão exarada nos autos de ARE nº 968.574/MT, Tema nº
913, julgamento em 26.08.2016, publicado no DJe 12.09.2016, o eg. Supremo Tribunal Federal deliberou não avistar a existência
de repercussão geral no debate quanto à existência ou não de reestruturação remuneratória na carreira de servidores, para fins
de delimitação temporal das diferenças decorrentes de perda salarial oriunda de imprópria conversão do cruzeiro em unidade
real de valor (URV). Do exposto, considerada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao
recurso, a teor do parágrafo único do art.1039 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 8 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Graziela Rodrigues da Silva (OAB:
226436/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044072-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Yolanda Rodrigues Batista (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino
(OAB: 91013/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Claudio Jayro Canett (OAB: 73716/SP) - Gustavo Brenga (OAB:
49350/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044322-34.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Eduardo de Souza Rodrigues (Menor) - Embargdo: Alexandre de Souza Rodrigues (Menor)
- Embargdo: Mariana Rodrigues Pereira Neta (Menor) - Embargdo: Ana Paula de Souza (Representando Menor(es)) - Fl. 748:
Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. São Paulo, 17 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) - Renata Flores
Tibyriça (OAB: 227863/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044851-48.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rfp Importação
Exportação e Comércio do Vestuário Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Carolina Carla Santa Maria (OAB: 240715/SP) - Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0044883-24.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Maria da Silva Rocha - Embargdo: Geraldo Garcia de Jesus (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Iracema Nascimento - Embargdo: Ivone Miano da Silva - Embargdo: Joao Caetano - Embargdo: Karene Feitoza de Melo Embargdo: Margarida Ferreira Janucci - Embargdo: Geraldo Tenório Alves - Embargdo: Maria Zelia Gomes Maluff - Embargdo:
Mathilde Mainenti Pereira - Embargdo: Nelson Landucci - Embargdo: Raul de Oliveira - Embargdo: Tereza Medina Cabrera Embargdo: Yolanda Rosa de Oliveira - Embargdo: Eduardo Garcia de Oliveira - Diante da documentação de fls. 511-7, admito
a habilitação de fls. 462-97. Façam-se as anotações devidas. Mantenho as decisões de fls 420-1 e 422-3 por seus próprios
fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 4º do art. 1042 do CPC). São Paulo, 15 de julho
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) (Procurador) - Thamy Kawai Marcos
(OAB: 315456/SP) - Wagner Gomes de Oliveira (OAB: 261200/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045264-95.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Delair
Apparecida Franco Gori e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 215-21: Diante das
razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos do inc. I do art. 1.030 ou do inc. I do art. 1.040, ambos do
Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências
do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta (§2º do art. 1.021 do
CPC) desde que apresentado o ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos.
São Paulo, 11 de agosto de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Camargo Pereira - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto
Piozzi (OAB: 167526/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046110-78.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Itau Seguros
S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 10 de agosto de 2016 . RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Silvio Osmar Martins Junior
(OAB: 253479/SP) - Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Sandra
Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) - Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
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