TJSP 27/01/2017 -Pág. 742 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2276
742
JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIS LEONCIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2017
Processo 0010017-53.2004.8.26.0100 (583.00.2004.010017) - Monitória - Banco Bmd S/A - Cláudio Oliveira Alcantara - Luci Behmer Cesar Del Boni - Vistos.Fls. 563: Expeça-se guia no valor de R$ 1.949,37 do valor depositado às fls. 341, em
favor do executado, e o valor restante em favor do exequente.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP),
FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), NILTON MENDES
CAMPARIM (OAB 103098/SP)
Processo 0010189-19.2016.8.26.0635 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Inge Edith Gerda de Souza - Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Benemerita Associação Portuguesa Beneficência - Vistos.Fls. 27/28: Compareça
a patrona da autora em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para regularização de petição, visto que apócrifa, sob pena
de desentranhamento.Atente a patrona que a regularização deve ocorrer na presença de um escrevente que certificará o
necessário.Int. - ADV: CAROLINA TÔRRES SILVA DIAS DE LIMA (OAB 182140/SP)
Processo 0021502-84.2003.8.26.0100 (583.00.2003.021502) - Procedimento Comum - Basilio Elia - Vistos.Trata-se de ação
de cobrança ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra BASÍLIO ELIA.Aduz que, em 02.08.00, o réu firmou contrato de de
serviços por meio do qual adquiriu os cartões de crédito OUROCARD VISA e OUROCARD MASTER (descritos na inicial), mas
que deixou de pagar, o débito relativo a ambos, que totalizava, em 30.09.02, R$ 53.782,18.O processo foi extinto sem resolução
do mérito por abandono às fls. 213, mas o v. acórdão de fls. 250/252 determinou o prosseguimento do feito.Esgotados os meios
de localização do réu, foi deferida a citação por edital (fls. 290/291), e o réu foi defendido por curador especial que apresentou
contestação por negativa geral às fls. 303/305.Réplica Às fls. 300/338.É o relatório. Fundamento e Decido. Possível o julgamento
antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC, porque a matéria é exclusiva de direito e não há necessidade de produção
de outras provas além das já existentes nos autos. Os documentos que instruem a inicial comprovam a existência da dívida,
formalizada por meio de contrato de produtos e serviços (conta corrente, cartão de crédito e conta poupança), de 02.08.00 (fls.
07/12).Diante da prova documental constante dos autos, a impugnação genérica contida na contestação por “negativa geral” não
pode prevalecer. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 53.782,18,
com correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora de 1% ao mês da citação. Ponho fim à fase cognitiva do processo, nos
termos do art. 487, I, do CPCVencido, pagará o réu as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em
10% do valor da condenação (CPC 85, § 2º). Expeça-se certidão para fins de recebimento de honorários advocatícios, conforme
a Tabela do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, correspondente a 60% do valor
da tabela, tendo em vista que o curador atuou até a sentença.PICSão Paulo, 11 de janeiro de 2017.Gustavo Henrique Bretas
Marzagão Juiz de Direito - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0022978-55.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Fabio Donizete Evaristo - Walter
Pires dos Santos Jakimonis - - Sandro Dorta - - José Floriano faria - Providencie o autor a minuta do edital, em três vias,
encaminhando-a por petição, enviando, ainda, a mídia por e-mail ([email protected]), para fins de publicação no DJE., no
prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP)
Processo 0030157-25.2015.8.26.0100 (processo principal 0052769-06.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Adriana Pacheco de Lima - Impar Incorporações e Participações Ltda - - Itaplan Imóveis Ltda - Ciência
ao interessado de que o mandado de levantamento judicial encontra-se disponível para a retirada em cartório. - ADV: MIRVANA
ENELIM VACARO CAMPIANI (OAB 226363/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), CAIO MARIO
FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), KARINA RENATA BIROCHI (OAB 206037/SP), LARISSA PASCHOALINI BOSCOLO (OAB
282850/SP), FERNANDA HARUMI FUKUDA (OAB 256924/SP)
Processo 0048600-15.2001.8.26.0100/03 - Cumprimento de sentença - Charles Grey Justin Frewen - Tecno Partner
Informática Ltda. (tp) e outros - Vistos.Fls. 1062/1063: Na audiência de instrução (fls. 557/558), obteve-se a conciliação entre
o autor e os co-réus RENATO CANDIA e LUIZ DE CAPRIO, com a conseqüente exclusão da lide. Anote-se a exclusão.Para
Bacenjud, apresente o exequente, em 10 (dez) dias, memória de cálculo atualizada.Intime-se. - ADV: DILSON CONCEIÇÃO DA
SILVA (OAB 180563/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP)
Processo 0051267-76.1998.8.26.0100 (583.00.1998.051267) - Procedimento Comum - Obrigações - United Cinemas Brasil
Ltda -uci-brasil - Ecad Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Vistos.Fls. 1206/1209: Embargos de Declaração da
decisão de fls. 1204, alegando omissão e contradição no julgado.Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, e dou-lhes
provimento.Com razão ao embargante quanto a providência de vinda dos documentos contábeis para perícia. Declaro a decisão
para que conste “deve o executado providenciar a vinda dos documentos contábeis ou arcar com as despesas para transporte
e hospedagem do perito e informar onde ocorrerá a perícia.Com as devidas providências a serem tomadas pelo executado
e informadas para este juízo, deposite o exequente, em 10 (dez) dias, o valor dos honorários”.No mais, mantenho a decisão
atacada, nos termos em que foi exarada.Para evitar confusões no processo, regularize a serventia o cumprimento de sentença,
cadastrando-se no sistema com inversão dos polos da lide.Intime-se. - ADV: MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB
87292/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP)
Processo 0072229-32.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Miguel Benedykt - Guilherme de
Almeida Priante - Providencie o autor, em 10 dias, a vinda das custas necessárias à expedição da Carta de Citação solicitada. ADV: JOSÉ PAULO GRECCHI JUNIOR (OAB 278600/SP)
Processo 0100853-96.2009.8.26.0100 (583.00.2009.100853) - Outros Feitos não Especificados - S.B.S. - OI S.A. - Vistos.Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º