Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0009601-82.2016.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1266 - GLADYS ASSUMPCAO) X AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE(Proc. 2621 SANDRA TSUCUDA SASAKI) X CINEMARK BRASIL S.A.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X SEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0009601-82.2016.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1266 - GLADYS ASSUMPCAO) X AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE(Proc. 2621 SANDRA TSUCUDA SASAKI) X CINEMARK BRASIL S.A.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X SEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018182-23.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR) X ON TIME PROMOCOES E EVENTOS LTDA(SP326581 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS) X ELZA ANGELINA CRIVELARO(SP326581 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA(SP335678 - ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES) Prossiga-se a execução na forma do artigo 854, do Código de Processo Civil, procedendo-se ao bloqueio, via BACENJUD, de ativos financeiros de titularidade da pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018182-23.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR) X ON TIME PROMOCOES E EVENTOS LTDA(SP326581 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS) X ELZA ANGELINA CRIVELARO(SP326581 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA(SP335678 - ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES) Prossiga-se a execução na forma do artigo 854, do Código de Processo Civil, procedendo-se ao bloqueio, via BACENJUD, de ativos financeiros de titularidade da pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do juizado especial , a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput. § 3º No foro onde estiver instalada Vara do juizado especial, a sua competência é absoluta." No caso dos autos, trata-se a parte-autora de condomínio edilício, podendo figurar no pólo ativo no JEF (STJ, 2ª Seção, CC 73681/PR, rel. Min. Nancy Andrighi, unânime, DJ 16/8/2007, p. 284; CC 005

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do juizado especial , a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput. § 3º No foro onde estiver instalada Vara do juizado especial, a sua competência é absoluta." No caso dos autos, trata-se a parte-autora de condomínio edilício, podendo figurar no pólo ativo no JEF (STJ, 2ª Seção, CC 73681/PR, rel. Min. Nancy Andrighi, unânime, DJ 16/8/2007, p. 284; CC 005

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009601-82.2016.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1266 - GLADYS ASSUMPCAO) X AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE(Proc. 2621 SANDRA TSUCUDA SASAKI) X CINEMARK BRASIL S.A.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X SEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X EMPRESA CINEMAT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009601-82.2016.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1266 - GLADYS ASSUMPCAO) X AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE(Proc. 2621 SANDRA TSUCUDA SASAKI) X CINEMARK BRASIL S.A.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X SEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP087292 - MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI) X EMPRESA CINEMAT

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Autor: JONATHAN RODRIGUES LOPES ALMEIDA 1578 Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, Réu: SPENCER TRANSPORTES LTDA SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Destinatário: JAQUELINE ARRUDA RODRIGUES Reclamante efetuar o pagamento dos honorários advocatícios e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. INTIMAÇÃO - Processo P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indique a requerente em nome de qual advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento, informando seu CPF. Deverá também, devido a alteração da denominação social, providenciar a juntada dos atos constitutivos e regularização da representação processual, no prazo de 15 dias. Oportunamente, se em termos, ao SEDI para retificação do polo ativo. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0000640-55.2016.403.6100 - TOWER BRASIL PETROLEO LTDA(SP210198 - GUSTAVO FRONER MINATEL E SP258184 - JULIANA C