TJSP 11/07/2016 -Pág. 1368 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2154
1368
novo Código de Processo Civil, que não prevê mais o cabimento de embargos à execução para a hipótese em tela, mas sim de
impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, o feito deverá prosseguir nos autos principais, com a análise
destes embargos na condição de impugnação ao cumprimento de sentença.Ressalto que a lei processual deve ser aplicada
imediatamente aos processos em curso, tendo em vista também que a presente decisão não prejudica as partes e não há ofensa
aos atos processuais já praticados sob a égide do ordenamento processual revogado. Diante disso, após o decurso do prazo
recursal, determino a extração de cópia destes embargos digitais, com exceção das cópias referentes ao próprio feito principal,
para juntada nos autos físicos, e consequente cancelamento da distribuição destes embargos.3. Em seguida, abra-se vistas
aos exequentes para manifestação no prazo legal.4. Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA MILLAN
(OAB 139765/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1118/2016
Processo 0016617-03.2005.8.26.0053 (053.05.016617-7) - Outros Feitos não Especificados - Nereide Lima Wagner - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 4868/11 V I S T O S. Fls.110v: anote-se. Cumpra-se a decisão
mandado de fls.105. Int. - ADV: VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/
SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0016617-03.2005.8.26.0053 (053.05.016617-7) - Outros Feitos não Especificados - Nereide Lima Wagner - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 4868/11 V I S T O S.Fls. 119/120: ciente. Int. - ADV: VILMA
APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB
131812/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0413669-67.1998.8.26.0053 (053.98.413669-9) - Procedimento Comum - Patrus Transportes Urgentes Ltda
( CEDENTE EUNICE DE OLIVEIRA VIANA) e outros - Caixa Beneficente Policia Militar Estado Sao Paulo - Execução nº
3788/06 V I S T O S.1.Fls. 972/976: anote-se.2. Fls. 979/986: nada a prover, considerando-se a inexistência de qualquer valor
depositado em favor da exequente Hercilia Ramos.Aguarde-se depósito integral.3. Fls. 988/989: anote-se.4. Fls. 948/959 e
994/1003: anote-se a cessão de crédito (cedente ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA e cessionário(a) RC
ASSESSORIA EMPRESARIA, crédito originário de Adelaide Fernandes Rodrigues e Claudice Batista Fonseca), providenciando
o(a) cessionário(a), se ainda não o fez, a comunicação junto à entidade devedora, sem necessidade de comprovação
desta providência neste Juízo. Ressalto que a presente decisão NÃO afasta a necessidade de apresentação dos seguintes
documentos, e que serão exigidos apenas no momento de levantamento de valores a favor do(a) cessionário(a), caso ainda não
tenham sido juntados aos autos: a) procuração da cessionária (original, cópia autenticada ou declarada autêntica pelo próprio
advogado); b) via original, cópia autenticada ou declarada autêntica pelo próprio advogado do instrumento de cessão; c) contrato
social da cessionária, se o caso; d) recolhimento da taxa judiciária. Exigem-se, também, os documentos que comprovem a
regularidade da representação processual de eventuais intermediários (procurações, contrato social, etc).5. No mais, cumpra-se
o determinado nos autos dos Embargos à Execução nº 1052213-19.2015.8.26.0053 (digitais).Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO
VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO
(OAB 258974/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), MAURICIO THIAGO MARIA (OAB 246465/SP), ROGERIO
CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), HOMERO SILVA (OAB 132294/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/
SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), OLGA FAGUNDES ALVES
(OAB 247820/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), RENATA MIHE SUGAWARA (OAB 208015/SP),
MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), MARCO AURELIO DA
MATTA (OAB 244655/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1119/2016
Processo 0017850-11.2000.8.26.0053 (053.00.017850-3) - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 1201/07 V I S T O S. Fls. 768/770: anote-se. Fls. 792/793:
defiro a expedição de certidão de objeto e pé conforme requerido. 3. Fls 668/700: esclareça a cessionária Supermad Wood
Center Ltda se a cessão de crédito refere-se a estes autos, haja vista que aparentemente diz respeito ao processo n° 041411109.1993.8.26.0053. 4. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 772/778.
Ressalto ainda que a parte executada já se manifestou às fls. 787/789. 5. Após, tornem os autos conclusos. Int. N/C: ITEM 4 JÁ
CUMPRIDO ÀS FLS. 816. MANIFESTE-SE A CESSIONÁRIA SUPERMAD WOOD CENTER LTDA, NOS TERMOS DO ITEM 3,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS. - ADV: JOSE ALVARO DE CASTRO SACRAMENTO (OAB 35738/SP), FATIMA MARIA
DE MEDEIROS DITTRICH (OAB 304099/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO
(OAB 72500/SP), MARIA HELENA CHISNANDES (OAB 92136/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP),
JEFERSON DE ALMEIDA FLORENCIO (OAB 215792/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB 211378/SP), CINTHYA CRISTINA
VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB
139181/SP)
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAURICIO CONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE BATISTA DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º