TJSP 01/07/2015 -Pág. 942 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
942
SP)
Processo 1005245-16.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Camila Alix Camelo - Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - À réplica. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB
139048/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)
Processo 1007106-37.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Maria Lucia da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para
condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 1.759,17 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dezessete
centavos), com correção monetária, desde a data de cada obrigação, e juros legais, desde a data da citação. Pela sucumbência,
arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação.
- ADV: DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP),
ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO
(OAB 130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 1007573-16.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Adilson Cândido de
Jesus - Prefeitura Municipal de Santos - Defiro a gratuidade. Cite-se com as advertências legais. - ADV: WAGNER JOSÉ DE
SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP)
Processo 1007573-16.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Adilson Cândido de
Jesus - Prefeitura Municipal de Santos - À réplica. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB
83197/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1008301-57.2015.8.26.0562 - Exibição - Provas - Helena Aparecida Ferreira - Fazenda Pública Municipal de
Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 269, inciso II, do CPC. Pela sucumbência, arcará
a requerida com honorários advocatícios, que fixo em seiscentos reais, com base no artigo 20, parágrafo IV, do CPC. - ADV:
MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1008473-96.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Prd Comércio Distribuição
Importação e Exportação Ltda - Delegado Regional Tributário Em Santos Drt-2 Litoral - Despacho - Genérico - ADV: LYGIA
BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP)
Processo 1008500-79.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - Leonor Fossa Monteiro da
Silva - Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - CAPEP - Defiro a gratuidade. A prova documental revela
a condição de servidora municipal e a não adesão ao plano de assistência médica da autarquia. Estão presentes os requisitos
para a antecipação da tutela em face do demorado trâmite das ações contra a Fazenda Pública, que pode acarretar inúmeros
prejuízos à requerente. Ante o exposto, concedo a liminar para determinar a suspensão dos descontos mensais relativos à
assistência médica (3%) do registro 21.233.2. Cite-se e intime-se. - ADV: ARLETE CRISTINA SOUZA FERNANDES DA COSTA
(OAB 135730/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
Processo 1008500-79.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - Leonor Fossa Monteiro
da Silva - Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - CAPEP - À réplica. - ADV: ARLETE CRISTINA SOUZA
FERNANDES DA COSTA (OAB 135730/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
Processo 1008703-41.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Roseli Moreira Pinto Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Defiro a gratuidade. Cite-se com as advertências
legais. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP)
Processo 1008703-41.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Roseli Moreira Pinto Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - À réplica. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA
GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP)
Processo 1009658-72.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Maria Afonso da
Silva - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Defiro a gratuidade.
Cite-se com as advertências legais. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1009658-72.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Maria Afonso da
Silva - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - À réplica. - ADV:
WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1009862-19.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Eloah de Lima Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para
condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 655,84 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos),
com correção monetária, desde a data de cada obrigação, e juros legais, desde a data da citação. Pela sucumbência, arcará
a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento do valor da condenação. ADV: ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP),
DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ROBSON
DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1009921-07.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Manoel Neves Tinoco
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Defiro a gratuidade. Citese com as advertências legais. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ
(OAB 202587/SP)
Processo 1009921-07.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Manoel Neves Tinoco INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - À réplica. - ADV: CARLOS
AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1009975-70.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Agência de Turismo e Cargas
Aguiar Ltda - Procuradoria Geral do Estado - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Eventuais custas serão suportadas pela
impetrante. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), MARIA CRISTINA DOS REIS CARVALHO (OAB
232922/SP)
Processo 1009997-31.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Lindamir Rocamora dos
Santos - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Santos - Defiro a gratuidade. Cite-se com as advertências
legais. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP)
Processo 1009997-31.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Lindamir Rocamora dos
Santos - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Santos - À réplica. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA
GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP)
Processo 1010016-37.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Raimunda Inacio do
Nascimento - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Defiro a gratuidade. Cite-se com as
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