TJSP 01/07/2015 -Pág. 943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
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advertências legais. - ADV: RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO
(OAB 160180/SP)
Processo 1010016-37.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Raimunda Inacio do
Nascimento - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - À réplica. - ADV: WAGNER JOSÉ
DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)
Processo 1010121-14.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Cleide de Melo Andrade
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Defiro a gratuidade. Citese com as advertências legais. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ
(OAB 202587/SP)
Processo 1010121-14.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Cleide de Melo Andrade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - À réplica. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP)
Processo 1010475-39.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Maria das Dores de
Jesus da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso da FESP como apelação no seu efeito único Com
as contrarrazões, subam. - ADV: GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 1013476-32.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Bruno Amorim Carrapico
- Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP - Defiro a gratuidade. A inexistência de prova inequívoca relativa à
verossimilhança das alegações do requerente não autoriza o provimento antecipatório da tutela judicial. As questões fáticas
demandam a dilação probatória. Ademais, não se vislumbra a hipótese de prejuízo em ações dessa natureza contra a Fazenda
Pública. Indefiro, pois, o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intime-se com as advertências legais. - ADV: MAURICIO
BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
Processo 1013492-20.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - LUGAB COMERCIO DE VEICULOS LTDA - O endereço indicado já foi diligenciado.
Informe a CET se pretende nova diligência no mesmo endereço. - ADV: ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/
SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ROBSON
DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/
SP)
Processo 1015906-54.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Daniel Lampoglia Amadio - Delegado
Regional Tributário da Comarca de Santos - Estado de São Paulo - Considerando que o produto se destina a colecionador,
sem fito de lucro, concedo a liminar para determinar o desembaraço do veículo sem o recolhimento do ICMS. Requisitem-se as
informações. Notifique-se a PGE. - ADV: RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP)
Processo 1015906-54.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Daniel Lampoglia Amadio - Delegado
Regional Tributário da Comarca de Santos - Estado de São Paulo - PROVIDENCIAR O AUTOR CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA(02 ATOS) - ADV: RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP)
Processo 1015906-54.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Daniel Lampoglia Amadio - Delegado
Regional Tributário da Comarca de Santos - Estado de São Paulo - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA(02). - ADV: RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP)
Processo 1016392-39.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - Marcos Ferreira Arruda - Capep
CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - A prova documental revela a condição
de servidor municipal e a não adesão ao plano de assistência médica da autarquia. Estão presentes os requisitos para a
antecipação da tutela em face do demorado trâmite das ações contra a Fazenda Pública, que pode acarretar inúmeros prejuízos
ao requerente. Ante o exposto, concedo a liminar para determinar a suspensão dos descontos mensais relativos à assistência
médica (3%). Requisitem-se as informações, desde que recolhidas as custas judiciais, em cinco dias. - ADV: EFRAIN FRANCISCO
DOS SANTOS (OAB 63034/SP)
Processo 1016585-88.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Prova de Títulos - CARLA IZZO RODRIGUES RIBEIRO
- MUNICIPIO DE SANTOS - Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP),
JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 1024192-55.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ADRIANO AMADOR
CRUZ - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Defiro a gratuidade. Em face das alegações e documentos,
considerando o disposto no artigo 196 da CF de que o Estado deve prover a saúde de todo cidadão, a fim de evitar dano
irreparável ao requerente, portador de patologia grave, concedo a liminar para determinar o fornecimento em mãos um monitor
de glicemia, tiras reagentes e lancetas, caneta de aplicação de insulina Lantus, caneta de aplicação de insulina Novorapid,
Rosuvastatina e Ripaglinida, até a decisão final da lide. Oficie-se e requisitem-se todas as informações à DRS IV. Cite-se e
intime-se com as advertências legais. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), CARLOS MANUEL LOPES
VARELAS (OAB 295494/SP)
Processo 1024192-55.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ADRIANO AMADOR
CRUZ - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/085855-8 dirigi-me ao endereço: Av. Dr. Epitácio Pessoa, 415 nesta data, às 9,15h, e ai sendo notifiquei o Diretor Regional da Diretoria Regional de Saúde de Santos - Governo do Estado de
São Paulo, na pessoa de sua representante legal Sr. Luciene Gonçalves Custódio, por todo o conteúdo do mandado, que ciente
ficou, aceitou a contrafé e exarou a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB
132805/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP)
Processo 1024192-55.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ADRIANO AMADOR
CRUZ - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/085818-3 dirigi-me ao endereço da rua itororó, 59 centrosantos-sp, e ai sendo, citei a fazenda publica do estado de são paulo na pessoa de seu rep. Legal Dr. Américo Andrade Pinho
do inteiro teor do mandado e da petição, bem como prazo para contestação. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARIALICE
DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP)
Processo 1024192-55.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ADRIANO AMADOR
CRUZ - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Oficie-se ao Diretor da DRS para o fornecimento dos medicamentos,
em cinco dias. Intimem-se. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS
(OAB 295494/SP)
Processo 1024192-55.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ADRIANO AMADOR
CRUZ - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apresente o autor os seus cálculos, em dez dias. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º