TJSP 18/06/2013 -Pág. 1183 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
1183
Revisor: Des.: Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - Apelado: Maria Apparecida Lotto
Olyveira - Apelado: Magda Barbieri - Apelado: Vicentina Barbieri - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado:
Cesar Augusto de Arruda Mendes Junior (OAB: 149876/SP) - Advogado: Rafael Pinheiro (OAB: 164259/SP)
Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE
2013
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. LUIS GANZERLA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SANDRA SEGURA. A HORA
LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RICARDO DIP, PIRES DE ARAÚJO e OSCILD DE LIMA JÚNIOR. COMPARECEU
CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) ALIENDE RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). MARCELO DAWALIBI,
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
#N##N#****OCORRÊNCIAS*****: NO INÍCIO DOS TRABALHOS, FEZ USO DA PALAVRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR DOUTOR LUÍS GANZERLA, PARA PROPOR VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELAS POSSES DOS
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DOUTORES CARLOS HENRIQUE ABRÃO, ERSON TEODORO
DE OLIVEIRA, ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA E JOSÉ LUIZ GERMANO. ADERIRAM AOS VOTOS OS DEMAIS
INTEGRANTES DESTA COLENDA CÂMARA E O EXCELENTÍSSIMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIESE.#N##N#A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000149-51.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Pires de Araújo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Sergio Ricardo Salvador (Espólio) e outro - Negaram provimento ao recurso, entenderam inviável a retratação,
por maioria de votos, vencido o relator que declarará. Acórdão com o 2º juiz. - Advogada: Janine Gomes Berger de Oliveira
Macatrão (OAB: 227860/SP) (Procurador) - Advogada: Sueli Escanhoela Salvador (OAB: 165334/SP) (Causa própria)
0000430-67.2008.8.26.0067 - Apelação - Borborema - Relator: Des.: Ricardo Dip, Revisor: Des.: Pires de Araújo - Apelante:
Geiza Cristina Stocco - Apelado: Prefeitura Municipal de Borborema - Por maioria de votos, afastaram a prejudicial de anulação
da sentença, com retorno à Turma Julgadora para análise do mérito, vencido o relator. Acórdão com o revisor. - Advogado:
Jamal Mustafa Yusuf (OAB: 113108/SP) - Advogada: Luciana Viu Torres (OAB: 148396/SP)
0000478-92.2013.8.26.0344 - Reexame Necessário - Marília - Relator: Des.: Ricardo Dip - Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Antonio Francisco Moreira - Interessado: Delegado Diretor da 12ª Ciretran de Marilia - Não acolheram a remessa
necessária. v.u. - Advogado: Sérgio da Silva Gréggio (OAB: 158675/SP) - Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP)
0000676-07.2010.8.26.0160/50002 - Embargos de Declaração - Descalvado - Relator: Des.: Ricardo Dip - Embargte: Jose
Carlos Calza - Interessado: Helcio Machado Junior (E outros(as)) e outros - Interessado: Jose Ramalho Gabrielli Junior Interessado: Valdecir Luis Marcolino (E outros(as)) e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram
os embargos. V. U. - Advogado: Sergio Franco de Lima (OAB: 79450/SP) (Fls: 396) - Advogado: Hudson Machado (OAB:
232986/SP) (Fls: 339) - Advogado: Gustavo Martins Pulici (OAB: 140582/SP) (Fls: 352) - Advogada: Adriana Casanova Garbatti
(OAB: 285995/SP) (Fls: 545) - Advogado: Sergio Franco de Lima (OAB: 79450/SP) (Fls: 396)
0001223-33.2011.8.26.0315 - Apelação - Laranjal Paulista - Relator: Des.: Ricardo Dip, Revisor: Des.: Pires de Araújo - Apte/
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Heitor Camarin Junior - Por maioria de votos, Deram provimento
parcial ao recurso do Ministério Público; deram provimento ao recurso de apelação de Roberto Pugin para julgar exclusivamente
em relação a ele, improcedente a ação e negaram provimento ao recurso de Heitor Camarin Junior e da empresa, vencido o
relator, que declarará. Acórdão com oi revisor. - Promotor: Sandra Regina Ferreira da Costa - Advogada: Milena Aparecida
Tadiotto Martimiano (OAB: 287616/SP)
0001489-97.2011.8.26.0160 - Apelação - Descalvado - Relator: Des.: Ricardo Dip, Revisor: Des.: Pires de Araújo - Apte/
Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Evialis do Brasil Nutriçao Animal Ltda - Negaram provimento à remessa
obrigatória, que se tem por interposta e a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo e acolheram em parte a apelação do
suplicante. v.u. - Advogado: Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP)
- Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB:
91916/SP) (Fls: 79) - Advogada: Aline Cristina Lopes (OAB: 289254/SP) (Fls: 80) - Advogada: Eloisa Garcia Mião (OAB: 210186/
SP)
0001602-47.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Relator: Des.: Ricardo Dip, Revisor: Des.: Pires de Araújo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Luci Aparecida Dias Castilho Sasso (Justiça Gratuita) - Conheceram em parte e
deram provimento na parte conhecida para reconhecer a reciprocidade da sucumbência. v.u. - Advogado: Delton Croce Junior
(OAB: 103394/SP) (Procurador) - Advogado: Arthur Luiz de Almeida Delgado (OAB: 165292/SP) (Fls: 14)
0001682-41.2012.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Relator: Des.: Ricardo Dip, Revisor: Des.: Pires de Araújo - Apte/Apdo:
Fatima Regina de Mattos - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) (Fls: 33) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) (Fls:
33) - Advogado: Carlos de Camargo Santos (OAB: 54272/SP) (Procurador) (Fls: 109)
0001865-64.2009.8.26.0480 (990.10.363436-5) - Apelação - Presidente Bernardes - Relator: Des.: Aliende Ribeiro, Revisor:
Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Marcelo Saturno (E outros(as)) e outro - Apelante: Dorival antonio Tavore - Apelante:
Agenciamento de Veiculos Prudente Ltda (E outros(as)) e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: William Campanharo (OAB: 186776/SP) - Advogado: Joaquim de Jesus
Botti Campos (OAB: 155665/SP) - Advogado: Jose Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) - Advogado: Rogério Aparecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º