TJSP 30/11/2012 -Pág. 589 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
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Xavier de Aquino). 3. Notifique-se a digna autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. 4.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.
5. Após, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. 6. Por fim, tornem-me conclusos para os
devidos fins. São Paulo, 26 de novembro de 2012. GUERRIERI REZENDE Des. Relator - Magistrado(a) Guerrieri Rezende Advs: Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9029716-12.2006.8.26.0000 (994.06.003051-9) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Olimpio Andrade - Requerido:
Prefeitura Municipal de Boituva Fica intimada a Prefeitura Municipal de Boituva, na pessoa de seu Procurador, para providenciar a retirada do mandado
de levantamento já expedido. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Pedro Paulo Puertas Mazulquim - Maria
Elena Amaro Andrade (OAB: 58643/SP) - Milton Jose Biscaro (fls.05) (OAB: 33247/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9040660-39.2007.8.26.0000/50000 (994.07.009684-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho - Embargante: Ana Maria Pereira Ribeiro Leite - Embargante: Espolio de Miguel
Mirisola - Embargante: Jorge Augusto Rizzo Mirisola - Embargado: Prefeitura Municipal de Cotia - Processo n. 904066039.2007.8.26.0000/50000 1 - Retifique-se a etiqueta da autuação para que o andamento processual seja adequadamente
vinculado ao expediente de sequestro. 2 - Cumpra-se a decisão noticiada em fls. 220/222, que concedeu a tutela cautelar em
ordem a atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário manejado pela Municipalidade de Cotia nos autos do mandado
de segurança n. 0284406-87.2011. Nestes autos, nada havendo a deliberar em razão do decreto de extinção de fls. 179/181,
aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do reportado mandado de segurança. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2012.
IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Joaquim de Almeida Baptista (OAB:
13405/SP) - Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista (OAB: 61528/SP) - Menandro Tapajos Neto (OAB: 204836/SP) - Soraya
Farah Elias Cosini (procuraçao Fls.105/106) (OAB: 168322/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9045546-57.2002.8.26.0000 (994.02.107615-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Associaçao
dos Aposentados e Pensionistas da Vasp - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Ficam as partes cientificadas
da certidão do c. Superior Tribunal de Justiça de que os autos foram digitalizados, nos termos do art. 162,§ 4º do CPC Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Juan Francisco Carpenter - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
- Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9050337-59.2008.8.26.0000 (994.08.005879-3) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Nilva Lima de Castro Tannus Requerido: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fica intimada a Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Procurador,
para providenciar a retirada do mandado de
levantamento já expedido. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0097347-53.2011.8.26.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Santa Fé do Sul - Autor: Justiça Pública - Réu: Itamar
Francisco Machado Borges (Deputado Estadual) - Réu: Luiz Antonio Píres - Réu: Olímpio das Neves - Réu: Márcio Carvalho
Romano - Réu: Marco Antônio Facione - Réu: Salvador Pitaro Neto - Réu: Oswaldo Luiz Boldino - Réu: Dayme Antonio Mistilides
Filho - Réu: Carlos Cleto Caselato - Réu: Paulo Cesar Alamino - Réu: Gustavo Henrique Amaral Facipieri - Réu: Euzébio Alves
Garcia - 1. Expeça-se carta de ordem para a Comarca de Santa Fé do Sul para a oitiva da testemunha André Martins Domingues
Sanches, no endereço . apontado às fls. 5194, com prazo dc 60 (sessenta) dias. 2. Expeça-se carta precatória para a oitiva da
testemunha Cclso Jesus Noia residente na Comarca de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (fl. 5199), com prazo de 60
(sessenta) dias. 3. Homologa-se a desistência da oitiva da testemunha Emanuelie Angelini do Rissi Tobal Garcia Lopes. tendo
em vista o expresso requerimento (fls. 5194). Diante da falta de manifestação do réu Salvador. conforme certidão de fl. 5200.
homologa-se a desistência da oitiva de André Luiz Pereira Machado. 4. Tendo cm vista o decurso de prazo sem manifestação
quanto ao r. despacho de fls. 5182. conforme certidão de lis. 5200. homologa-se a desistência da oitiva das testemunhas
Ezequiel Moniz e Daniel Henrique Terro arroladas iclo acusado Olímpio das Neves, bem como das testemunhas Sebastião
Benjamin da Silva. Alcides Cardoso de Bezerra e Marco Eduardo Alpon arroladas pelo acusado Oswaldo Luiz Boklino e da
testemunha Antônio Alves da
Silva arrolada pelo acusado Gustavo Henrique Amaral Facipieri, porquanto não localizadas. 5. Fls. 5204: Aguarde-se o
retorno da carta precatória. - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Advs: Marcelo Feller (OAB: 296848/SP) - Alberto Zacharias Toron
(OAB: 65371/SP) - Gilberto Antonio Luiz (OAB: 76663/SP) - Gilberto Antonio Luiz (OAB: 76663/SP) - José Jorge Pereira da
Silva (OAB: 162930/SP) - José Jorge Pereira da Silva (OAB: 162930/SP) - José Jorge Pereira da Silva (OAB: 162930/SP) Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Flammarion Correa Junior
(OAB: 258134/SP) - Juliano Gil Alves Pereira (OAB: 150231/SP) - Deusdeth Pires da Silva (OAB: 119378/SP) - Odair Donizete
Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB: 229900/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0279583-70.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - Santa Isabel - Investigado: Fernão Borba Franco (Juiz de Direito) Investigado: Milton de Almeida Coelho - Vistos, etc. Remetam-se os autos à Nobre Procuradoria Geral de Justiça, tornando-os,
oportunamente, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Paula Moreira Indalecio Gambôa (OAB: 195105/SP)
- Alice Ribeiro da Luz (OAB: 293710/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0029838-71.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Procurador Geral de Justiça do
Estado de São Paulo - Embargado: Rubem Ferraz de Oliveira - Vistos. 1. Tendo em vista que os Embargos de Declaração foram
opostos em relação ao acórdão, de que constou como Relator Designado o E. Des. Grava Brazil, voto vencedor, remetam-selhes os autos para apreciá-los. 2. Int. São Paulo, 28 de novembro
de 2012 XAVIER DE AQUINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º