TJSP 30/11/2012 -Pág. 590 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
590
- Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Walter Antonio Dias Duarte (OAB: 153374/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0076703-89.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil Cspb - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. 1. Nomeia-se
curador especial para os revéis citados por edital, intimando-se a Defensoria Pública Estadual para que indique membro de
seus quadros, para atuar nessa qualidade, nos termos do art. 9º, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 4º
inciso XVI, da Lei Complementar Federal 80/1994 e do art. 5°, inciso VIII, da Lei Complementar
Estadual 988/2006, abrindo-se-lhe, em seguida, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação.
2. Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça, conforme fls. 324/326. 3. Int.
- Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Joaquim Pedro de Oliveira (OAB: 2191/DF) - Marcelo Henrique de Oliveira (OAB:
20413/DF) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Larissa de Abreu D´orsi
(OAB: 118743/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) (Procurador) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP)
(Procurador) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0192487-80.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: João Kiss Paterno - Impetrante: Aroldo
Costa - Impetrante: Ademir Lucas - Impetrante: Affonso Della Monica Netto - Impetrante: Agostinho Eustaquio Reis - Impetrante:
Airton Claudionor Caetano de Barros - Impetrante: Alberto Buchwitz - Impetrante: Alcides Busnardo - Impetrante: Alcides Singillo
- Impetrante: Alcione Gloria de Camargo - Impetrante: Aloisio de Moura Coelho - Impetrante: Alvaro Grellet - Impetrante: Amauri
Prado do Val - Impetrante: Angelo Mario Faustino - Impetrante: Antonino Edgar Alvares - Impetrante: Antonio Augusto Rodrigues
Netto - Impetrante: Antonio Brasilio Leite - Impetrante: Antonio Carlos da Silva - Impetrante: Antonio Claudio Soares Bonsegno
- Impetrante: Antonio de Padua Capossoli - Impetrante: Antonio Eduardo Sanches Duarte - Impetrante: Antonio Jose Romano
Curia - Impetrante: Antonio Pontes da Silva - Impetrante: Antonio Simeone Filho - Impetrante: Ary Jose Bauer - Impetrante:
Benedito de Almeida - Impetrante: Benedito Gonçalves da Cruz - Impetrante: Benedito Tavares de Mello - Impetrante: Carlos
Antonio Oliveira de França Carvalho - Impetrante: Carlos Aparecido Vasconcellos de Camargo - Impetrante: Carlos Augusto
Páscini - Impetrante: Carlos Ferreira Castro - Impetrante: Celso Pradela - Impetrante: Ciro Jose Rosa - Impetrante: Clementino
Sobral - Impetrante: Dangler Travassos Guimarães - Impetrante: Daniel Mattucci - Impetrante: Danilo Alonso Maestre Filho Impetrante: Delma Aparecida de Lima - Impetrante: Demetrio Hossne - Impetrante: Djalma Jose Rodrigues Pinto - Impetrante:
Durvalino Correa da Silva - Impetrante: Edde Sanjar - Impetrante: Edson Roberto Matuck - Impetrante: Eduardo Gomes dos Reis
Ramalho - Impetrante: Ely Roberto Sanches - Impetrante: Francisco Flaviano Barros Bahia - Impetrante: Francisco Jose Hial Impetrante: Gastão Monteiro Puga - Impetrante: Gilberto Cassinelli Porto - Impetrante: Guido Bettarello - Impetrante: Henrique
Celso Cherubini - Impetrante: Ivan Almeida Pantaleão - Impetrante: Jair Manito de Freitas - Impetrante: João Carlos Rodrigues
- Impetrante: João de Abreu Lins Filho - Impetrante: João Fitiipaldi - Impetrante: João Gonçalves de Carvalho - Impetrante: João
Jacintho do Amaral - Impetrante: João Milhan Gonçalves - Impetrante: João Paulo da Silva - Impetrante: João Roberto Cerasoli
- Impetrante: João Vicente Di Luccia - Impetrante: Joaquim Olimpio Ribeiro Garcia - Impetrante: José Alvaro Pereira Amaral Impetrante: José Angelini - Impetrante: José Baeta Neves Filho - Impetrante: José Calderaro - Impetrante: José Camarinha
Netto - Impetrante: José Delgado Aguilera - Impetrante: José Fernando Abussamra - Impetrante: José Francisco Della Pascoa Impetrante: José Francisco Seta - Impetrante: José Graciano Oddone - Impetrante: José Guilherme Raimundo - Impetrante:
José Jorge Bonato - Impetrante: José Waldir Birelo - Impetrante: Julio de Conti - Impetrante: Juracy Rodrigues de Andrade Impetrante: Liberato Magdalena - Impetrante: Lino Antonio Rampazzo - Impetrante: Luiz Fernando Velloso - Impetrante: Luiz
Terciotti Filho - Impetrante: Manoel Moreno Biltge - Impetrante: Milton Jorge Robledo - Impetrante: Moyses Jose Cocito Impetrante: Newton Pires Armada - Impetrante: Orlando Banietti - Impetrante: Orlando Floriano Vieira - Impetrante: Osvaldo
Teixeira Barbosa - Impetrante: Oswaldo Arildo Parra - Impetrante: Otavio Traballi Camargo - Impetrante: Paulo Alves Franco Impetrante: Paulo Augusto Goloni - Impetrante: Pedro do Prado Oliveira - Impetrante: Queinosque Kondo - Impetrante: Roberto
da Silva Moreno - Impetrante: Roberto da Silveira Nogueira - Impetrante: Roberto de Mello Annibal - Impetrante: Roberto Nery Impetrante: Sebastião Antunes de Alencar - Impetrante: Sebastião Joacyr Furquim de Castro - Impetrante: Sergio Henrique
Macedo Pinto - Impetrante: Sergio Jose da Silva - Impetrante: Sidinei João de Aquino - Impetrante: Waldemar Buchwitz Impetrante: Waldemar Cortellini - Impetrante: Walter Alexandre Ferraz - Impetrante: Wilson Lopes - Impetrante: Wilson Passador
- Impetrante: Adjair de Campos - Impetrante: Alessandro Serrano Morcillo - Impetrante: Alexandre Miguel Palermo - Impetrante:
Altair de Souza Filho - Impetrante: Anisio Mathias dos Santos - Impetrante: Anthero Leonardo Bianchi - Impetrante: Antonio
Carnezi Filho - Impetrante: Antonio Luiz de Andrade - Impetrante: Carlos Benedito Ferrari - Impetrante: Cesar Donizeti Benedicto
- Impetrante: Claudemir Ferracini - Impetrante: Claudio Nomura - Impetrante: Edson Leal - Impetrante: Fabiano Antunes de
Almeida - Impetrante: Fabio Germano Figueiredo Cabett - Impetrante: Fernando Manoel Barbdi - Impetrante: Hamilton de Souza
- Impetrante: Helton Luis Jablonski Padilha - Impetrante: Jair Osvaldo Grassi Mazzetto - Impetrante: João Gilberto Pacifico Impetrante: João Roque Americo - Impetrante: João Valle da Silva Leme - Impetrante: José Aparecido Sanches Severo Impetrante: José Carlos de Castro Morales - Impetrante: Jose Roberto Pedroso - Impetrante: Jovair Marcos Gruppo - Impetrante:
Juvenal Marques Ferreira Filho - Impetrante: Leonardo Piglionico Neto - Impetrante: Marcello Marinho Costa de Oliveira Impetrante: Matias Ban de Andrade - Impetrante: Mauricio Antonio Dotta e Silva - Impetrante: Moacir Rodrigues de Mendonça Impetrante: Narciso Nascimento Silva - Impetrante: Nelson Barbosa Filho - Impetrante: Nelson Vicentim - Impetrante: Norberto
Donizeti Bergamini - Impetrante: Omar Zedan Vieira - Impetrante: Orli de Morais - Impetrante: Rafael Rabinovici - Impetrante:
Roberto Cesar Rentes - Impetrante: Rogerio dos Santos Gimenes - Impetrante: Tabajara Novazzi Pinto - Impetrante: Vanderlei
Antonio Pauliqui - Impetrante: Vera Lucia Carvalho Souza - Impetrante: Wagner Lombisani - Impetrante: Zaqueu Sofia Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Tendo em vista que a página faltante da exordial, embora protocolada
tempestivamente (fl. 454), foi juntada pela Secretaria posteriormente (fl. 453), reconsidero a decisão de fl. 450, tornando-a sem
efeito, deferindo o aditamento da inicial. 2. Fls. 462 e 467 - Indeferem-se os pedidos de ingresso como litisconsortes ativos, em
vista da vedação do § 2°do art. 10 da Lei 12.016/2009. 3. Concede-se a prioridade de tramitação, haja vista a presença de idoso
no poio ativo. 4. A apreciação do pedido liminar fica deferida para após a vinda das informações da autoridade coatora, que ora
se requisitam. 5. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Aroldo
Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira
(OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/
SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP)
- Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de
Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB:
78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB:
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