TJSP 29/11/2011 -Pág. 355 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1085
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sendo o prazo recursal de dez dias contado da carga rápida ou da juntada do mandado. Ante o exposto, e com fundamento no
art. 557 do Código de Processo Civil, o recurso não é conhecido. São Paulo, 14 de novembro de 2011. Pedro Baccarat Relator
- Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB: 183113/SP) - Lilian Chiara Serdoz (OAB:
254779/SP) - FLAVIO SARTORI (OAB: 24628/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281448-31.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NÃO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281450-98.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Rosane Quintanulha Gama Agravado: Erick Von Sohsten Gama - FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO, QUE POR ISSO, NAO E CONHECIDO.
- Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281451-83.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NÃO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281452-68.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NAO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281454-38.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.39/41:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NAO E CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281455-23.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NÁO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281456-08.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NAO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281458-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NÃO E CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281460-45.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S.
G. - 40/42...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NÃO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281461-30.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO, QUE POR ISSO, NÃO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281464-82.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.40/42:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NAO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281469-07.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.60/62:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NÃO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - DALGE GARCIA VAZ (OAB: 97480/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281471-74.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.41:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVAO QUE, POR ISSO, NÃO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281473-44.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. Q. G. - Agravado: E. V. S. G.
- FLS.41/43:...ESTA PREJUDICADO O AGRAVO QUE, POR ISSO, NÃO É CONHECIDO. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs:
LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB: 147220/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 0281631-02.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Graficas Riopretana Ltda
Jornal Bom Dia - Agravado: Aparecida Vale Moura Rodrigues - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado dos autos de
ação de indenização por danos morais, ora em fase de execução, contra decisão reproduzida às fls. 84/86 que, à luz do decido
no v. acórdão proferido por esta Câmara (fls. 43/48), rejeitou incidente de impugnação à execução e declarou que a correção
monetária do valor fixado a título de dano moral incide desde o ajuizamento da ação. A agravante sustenta, em síntese, que o
decisum atacado modificou o critério de incidência de correção monetária adotada pela r. sentença (fls. 35/40) e mantido pelo
v. acórdão (fls. 43/48), por entender aplicável atualização monetária somente a partir da data da prolação da r. sentença. Daí,
sustenta que houve violação do artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos artigos 463, incisos I e II, 467, 468 e 521,
todos do Código de Processo Civil, além da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Não há violação alguma
aos dispositivos legais e constitucional alegados e tampouco à Súmula 362 do STJ. O agravo é manifestamente improcedente.
Depreende-se dos autos que a r. sentença reconheceu devida a reparação por danos morais, arbitrada a indenização no valor
de R$ 13.950,00, correspondentes a 30 (trinta) salários mínimos da época, devidamente atualizada a partir de então com base
na tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% contados da citação (fls. 40). Posteriormente, ao
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