TJSP 27/04/2011 -Pág. 1084 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 940
1084
aos recursos. V. U. - Advs: CONSUELO PEREIRA DO CARMO CAETANO (OAB: 262348/SP) - Regina Bauab Merlo Marcondes
Machado (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0419567-06.2010.8.26.0000 (990.10.419567-5) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Joao
Bastos dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 0443486-24.2010.8.26.0000 (990.10.443486-6) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Wenceslao Espino Flores Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: PRISCILA APRILE (OAB: 244220/SP) (Defensor Dativo) - NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO (OAB: 253403/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0458604-40.2010.8.26.0000 (990.10.458604-6) - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Iarley Dantas dos Santos - Apelado: Douglas Eduardo Inácio - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMOTORIA PÚBLICA PARA
CONDENAR IARLEY DANTAS DOS SANTOS E DOUGLAS EDUARDO INÁCIO ÀS PENAS INDIVIDUAIS DE 6 ANOS, 7 MESES
E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 15 DIAS MULTA, POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE
PRISÃO EM DESFAVOR DE AMBOS. V.U. - Advs: JOSÉ GERALDO FERREIRA JUNIOR (OAB: 190970/SP) (Defensor Dativo) Marilisa Nogueira de Campos (OAB: 70714/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
RETIFICAÇÃO
Nº 0035796-68.2001.8.26.0050 (993.07.122434-0) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Alvaro Ivo Baptista da Silva - Apte/
Apdo: Artur Alves - Apte/Apdo: Ananias Rabelo - Apdo/Apte: Ministério Público - Magistrado(a) David Haddad - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO ACUSATÓRIO PARA RECONHECER O CRIME CONTINUADO, RESTANDO CONDENADOS
ÁLVARO IVO BAPTISTA, ARTUR ALVES E ANANIAS RABELO, COMO INCURSOS NO ART. 299, C.C. O 71, DO C.P., CADA UM
ÀS PENAS DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E 11 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO
MÍNIMO, E RECONHECERAM A SEGUIR, EM FAVOR DE TODOS, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 109, INC. V, E 110, §§ 1º E 2º, DO C.P., E 61 DO C.P.P., FICANDO
PREJUDICADOS OS RECURSOS DEFENSIVOS. V.U. - Advs: Roque Jeronimo Andrade (OAB: 118527/SP) (Procuradoria de
Assistência Judiciária) - Dilmo Affiune (OAB: 49513/SP) (Defensor Constituído) - Misael Nunes do Nascimento (OAB: 22034/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000002-83.1996.8.26.0236 (990.10.489195-7) - Apelação - Ibitinga - Apelante: Adriano Neves - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR
AS PENAS DO RÉU A 2 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA, E DE OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE
PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, 109, V, 110, §1º, E 115, CÓDIGO
PENAL, AINDA ART. 61, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advs: ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS (OAB:
58579/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0002402-49.2006.8.26.0356 (990.10.403339-0) - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Alex Carlos da Silva - Apelante:
Eronaldo Silva Sousa - Apelante: Marcelo Rodrigues de Lima - Apelante: Fabiano Pereira dos Santos - Apelante: Claudio da Cruz
Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AOS APELOS DOS RÉUS PARA REDUZIR SUAS PENAS E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CADA UM, PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, 109, VI, E 110, §1º, CÓDIGO PENAL, E
ART. 61, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUE DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE AO CRIME DO ART. 354 DO CÓDIGO
PENAL, TUDO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. V.U. - Advs: Luzia Martins (OAB: 148896/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo
Hashizume Fava (OAB: 224043/SP) (Defensor Dativo) - Roberto Aparecido Falaschi (OAB: 223188/SP) (Defensor Dativo) CAETANO ANTONIO FAVA (OAB: 226498/SP) (Defensor Dativo) - RODRIGO LUIZ DA SILVA (OAB: 220436/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0003825-66.2010.8.26.0562 (990.10.438155-0) - Apelação - Santos - Apelante: Henrique Figueira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE
HENRIQUE FIGUEIRA DA SILVA PARA ENFOCAR A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS LATROCÍNIOS E DEFINIR SUAS
PENAS EM 25 ANOS DE RECLUSÃO E 16 DIAS MULTA. V.U. - Advs: JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB: 186903/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0004461-63.2009.8.26.0369 (990.10.405316-1) - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Lucas Avelar Araujo e outro Apelante: Anderson Stife Zanesco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS PARA REDUZIR SUAS PENAS INDIVIDUAIS A 5 ANOS E 6 MESES DE
RECLUSÃO E 14 DIAS MULTA, E PARA REDUZIR A 2 MESES O PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
PARA ANDERSON, EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06. V.U. - Advs: JOSE RUBENS BASAGLIA (OAB:
108989/SP) - MARCELO LISCIOTTO ZANIN (OAB: 167556/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0004506-47.2007.8.26.0366 (990.10.461136-9) - Apelação - Mongaguá - Apelante: Jose Carlos da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DO RÉU PARA DEFINIR SUAS PENAS EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO E 166 DIAS MULTA, DEVENDO O RESTANTE
DA PENA CORPORAL SER CUMPRIDA NO REGIME PRISIONAL ABERTO. V.U. - Advs: ORLANDO GOVONI FILHO (OAB:
239229/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0006555-39.2004.8.26.0278 (990.10.463817-8) - Recurso em Sentido Estrito - Itaquaquecetuba - Recorrente: Amarildo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º