Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 1167 0600461-22.2010.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Relator: Desª.: Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal de Iperó Apelado: Vitor Celso Domingues - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gisele Antunes Mioni (OAB: 247691/SP) 0600474-21.2010.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Relator: Desª.: Beatriz Braga - Apelante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 1166 0600238-69.2010.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Relator: Desª.: Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal de Ipero Apelado: Jose Carlos Manoel de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gisele Antunes Mioni (OAB: 247691/ SP) 0600261-15.2010.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Relator: Desª.: Beatriz Braga - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2149 0505392-20.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Ever Construções e Incorporações Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 17) 0505432-02.2013.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1242 Estancia Balnearia de Ilhabela - Apelado: Jose Carlos Marcos - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alberto de Oliveira Silva (OAB: 327931/SP) 3000521-75.2013.8.26.0247 - Apelação - São Sebastião - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ilhabela - Apelado: Wilson Rob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1426 Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 0516430-94.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Valter Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador) 05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1439 Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Mario Moretti - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) 0512601-08.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Marizia Pereira Menezes da Cruz -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1424 Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) 0513911-49.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Osvaldina Altiva Veiga - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 933 801 0211540-86.2008.8.26.0000 (994.08.211540-6) - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Apelado: Clidenor Candido - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mario de Campos Salles (OAB: 52608/SP) - Advogado: . 0211581-53.2008.8.26.0000 (994.08.211581-0) - Apelação - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1509 Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) 0505100-03.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Apelado: Domingos Gugliano Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1619 0512222-67.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Maria dos Santos Camargo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Fls: 12) 0512230-44.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelaçã