TJSP 14/07/2010 -Pág. 139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 753
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internação compulsória. Ocorre que a internação compulsória é regida pela Lei n. 10.216/01, que determina, em seu art. 6º: “A
internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo medido circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Assim,
concedo parcialmente a antecipação de tutela para determinar ao Município de Rio Claro a realização de avaliação psiquiátrica
do menor, no prazo de cinco dias, informando se há fundamento médico para a internação compulsória. Int. - ADV RENATO
PICCOLI TRAINA OAB/SP 228753
510.01.2010.003219-6/000000-000 - nº ordem 912/2010 - Consignatória (em geral) - JUAREZ DE OLIVEIRA FILHO X
BANCO SANTANDER - BANESPA S.A. - Fls. 27: Vistos. Ante a certidão de fls. 22 e os extratos de fls. 23/26, esclareça o autor
a alegada distribuição por dependência. - ADV JOAO DA COSTA OAB/SP 85781
510.01.1992.001148-0/000000-000 - nº ordem 1222/1992 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S.A. X
LUIZ ZANERATO-ME E OUTROS - Vistos. Fls. 132: manifeste-se o exeqüente em cinco dias, inclusive em termos de extinção.
Int. ADV RODRIGO DE FREITAS OAB/SP 184482 - ADV ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL OAB/SP 164589 - ADV RENATO DE
ALMEIDA CALDEIRA OAB/SP 154975
510.01.1999.003259-0/000000-000 - nº ordem 2317/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE FATIMA BISCARO
X ANTONIO JOSE MOUTINHO E OUTROS - Vistos. Desentranhe-se a carta precatória de fls. 1495 a 1505, aditando-se com
a informação que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, e encaminhe-se para integral cumprimento. Int.
ADV MIRIAN FATIMA DE LIMA SILVANO OAB/SP 124128 - ADV ELAINE OLIVEIRA OAB/SP 102378 - ADV RUI SERGIO LEME
STRINI OAB/SP 19380 - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934 - ADV IVAN TADEU DE MORAES OAB/SP 86754 - ADV ADRIANA
VANESSA BRAGATTO STOCO OAB/SP 186216 - ADV HENRIQUE OLYNTHO JUNQUEIRA FRANCO OAB/SP 143029
510.01.2002.001366-4/000000-000 - nº ordem 1627/2002 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S.A.
X ANTONIO CHINETZ NETO - Fls. 127: Vistos. Fls. 123/124: recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. Recolhida a
diferença das custas iniciais pelo autor, em cinco dias, tornem-me. Int. - ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP 55263 - ADV
VIVIANE REGINA BERTAGNA OAB/SP 257770
510.01.2002.001445-9/000000-000 - nº ordem 1647/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - MASTERGLASS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Proceda a serventia as anotações
necessárias, quanto ao julgamento da ação. Fls. 255/259: manifeste-se a requerida, no prazo de cinco dias. Int. ADV URSULINO
DOS SANTOS ISIDORO OAB/SP 19068, ADV EDUARDO MARTIN NASCIMENTO OAB 173615, ADV JUAREZ SANFELICE
DIAS OAB 137196, ADV MARIA LIA PORTO CORONA OAB 108.644, ADV CLEIDEMAR REZENDE ISIDORA OAB 46.816
510.01.2003.009166-7/000000-000 - nº ordem 962/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARBUS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. X ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. Vistos. Aguarde-se conforme determinado a fls. 519. ADV
URSULINO DOS SANTOS ISIDORO OAB/SP 19068, ADV MARISTELA DE MORAES GARCIA OAB 88457, ADV EDUARDO
MARTIM DOS NASCIMENTO OAB 173.615
510.01.2003.001375-3/000000-000 - nº ordem 1822/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO LUIZ DA SILVA E
OUTROS X JOAO DA SILVA COSTA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor, em cinco dias, se deseja a execução do
julgado/sucumbência. Int. ADV SUSANA BATISTA DA SILVA WECK OAB/SP 193674, ADV RITA CHAVES DE BRITO OAB
171019
510.01.2004.003144-0/000000-000 - nº ordem 197/2004 - Declaratória (em geral) - SELIAL IND. E COM., IMPORTACAO E
EXPORT. DE ALIMENTOS LIMITADA X R. C. PAVIMENTACAO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO
INEXIGÍVEL o cheque descrito no protesto que aparelha a petição inicial, tornando definitiva a liminar concedida em sede
cautelar, RESOLVENDO A LIDE com fundamento no art. 269, I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da
causa. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor máximo da tabela PGE/OAB, expedindo-se certidão com o trânsito em
julgado. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO R$ 82,10) - ADV ADEMIR DE MATTOS OAB/SP 36445 - ADV SIRLEI PEIXOTO ZERBO
OAB/SP 61098
510.01.2004.009724-2/000000-000 - nº ordem 1362/2004 - Execução Hipotecária - JOSE ANTONIO CAMPOS FRACASSO X
ABATEDOURO AVICOLA FLORESTA LTDA. E OUTROS - Vistos. Comprove o exeqüente, em cinco dias, o registro da penhora,
devendo a serventia expedir a respectiva certidão. Int. ADV WILNEY DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 101986, ADV WILLIAN
WAGNER PEREIRA DA SILVA OAB 75143 E ADV MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS OAB 224449
510.01.2004.002609-6/000000-000 - nº ordem 2047/2004 - Procedimento Sumário (em geral) - CELY PEREIRA DOS
SANTOS DE ABREU X BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 168/169: manifeste-se o autor sobre o depósito realizado nos
autos, inclusive em termos de extinção/arquivamento. Int. ADV SIMONE DE SOUZA NUNES OAB/SP 153244 - ADV PEDRO
PAULO OSORIO NEGRINI OAB/SP 14452 - ADV NELSON MICUCI GARCIA JÚNIOR OAB/SP 195589
510.01.2005.011046-4/000000-000 - nº ordem 1677/2005 - Ação Monitória - FELIPE E APPOLONI TRATORES LTDA. X
LOCTEL LOCAÇÃO MAQUINAS TERRAPLENAGEM LTDA. - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que informa
não ter conhecimentos técnicos para avaliar os bens, nomeio o perito Fernando Pascholatti e arbitro seus honorários em R$
800,00 (oitocentos reais), a serem depositados em cinco dias pela exeqüente. Int. ADV JESUINO ORLANDINI JUNIOR OAB/SP
103679 - ADV LAERTE TEBALDI FILHO OAB/SP 93042 - ADV SOLANGE CRISTINA GODOY OAB/SP 115590
510.01.2006.011114-0/000000-000 - nº ordem 1122/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANKBOSTON BANCO
MÚLTIPLO S.A. X CHERUBIN DA SILVA FILHO - Vistos. Fls. 133: defiro, aguarde-se em arquivo. Int. ADV MANUEL MAGNO
ALVES OAB/SP 128587 - ADV EDUARDO MONTENEGRO DOTTA OAB/SP 155456
510.01.2006.016295-4/000000-000 - nº ordem 1667/2006 - Execução de Título Extrajudicial - CREAÇÕES BETH BEBÊ
LTDA. X CRISTIANE CASCONDE DAVID - ME - Vistos. Fls. 176: indefiro o pedido, uma vez que, o processo não está em fase
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