TJPB 01/07/2022 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022
2020) 4. Em razão de o juiz a quo ter se limitado a mencionar que a reprimenda seria majorada em razão do
concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo, mas sem ressaltar a especial gravidade do crime, a
dosimetria deve ser modificada para incidir, tão-somente, a causa de aumento que mais agrava a pena.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao apelo, e, de ofício, redimensionou-se a pena, nos
termos do voto do Relator, em harmonia parcial com o Parecer Ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO - VIRTUAL
INÍCIO DIA: 11/07/2022 A TER INÍCIO ÀS 14: 00H
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (01 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803196-19.2021.8.15.0000 Embargante: Manoel Bezerra
dos Santos. Advogado: Felipe Cavalcanti de Souza Vieira - OAB/PB 24.669. Embargado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (02 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809408-56.2021.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Fábio Andrade de Medeiros – OAB/PB 10.810. Embargado: Linaldo
Campos da Silva. Advogado: Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (03 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808370-09.2021.8.15.0000 Embargantes: Marcos Antônio
Martins e Neuton Cavalcanti Sobral. Advogada: Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Embargado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (04 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810363-58.2019.8.15.0000 Embargante(s): Manoel
Medeiros Neto. Advogada: Ana Kelly Cavalcanti Costa - OAB/PB 26.801. Embargado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810.
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RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (24 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800925-34.2021.8.15.0001 Impetrante: Raquel Shirley Ferreira de Souza. Advogado(s):
Bruno de Araújo Azevedo – OAB/PB 23.525. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves –
OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (25 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080102992.2022.8.15.0000 Impetrante: José Carlos Nogueira e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
– OAB/PB 11.967 e Jannael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar
do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (26 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080410039.2021.8.15.0000 Impetrante: Flávio de Tárcio Marinho de Ataíde. Advogado(s): Felipe Cavalcanti de Souza
Vieira – OAB/PB 24.669. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (27 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081225684.2019.8.15.0000 Impetrante: Ana Raquel Monteiro dos Santos. Advogado(s): Claudinea Gomes O. do
Nascimento – OAB/PB 23.763 e outros. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (28 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080056420.2021.8.15.0000 Impetrante: Gilberto Venancio Pontes. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues –
OAB/PB 12.118 e Wilkison Rodrigues Mendes – OAB/PB 21.857. Impetrado: Comandante Geral da Policia
Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de
Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (29 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081322276.2021.8.15.0000 Impetrante: Alessandro Carvalho da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
– OAB/PB 11.967 e outros. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (30 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080632969.2021.8.15.0000 Impetrante: Fernando Antônio da Silva Segundo. Advogado(s): Wagner Veloso Martins –
OAB/PB25.053-a. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (05 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811253-60.2020.8.15.0000 Embargantes: Elionel Gomes
Ferreira. Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente - OAB/PB 15.458 e outros. Embargado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (31 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080833804.2021.8.15.0000 Impetrante: José Carlos Guedes de Andrade. Advogado(s): Felipe Cavalcanti de Souza
Vieira – OAB/PB 24.669. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (06 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810169-24.2020.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Igor Rosalmeida Dantas. Embargada: Eliane Santos de Souza. Advogado: Franciclaudio
de França Rodrigues – OAB/PB 12.118.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (32 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080005929.2021.8.15.0000 Impetrante: Silvio Jovino da Silva. Advogado(s): Fabricio Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (07 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808299-75.2019.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Igor Rosalmeida Dantas. Agravado: Severino Patricio Nunes Marques. Advogado: Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (33 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0805480-34.2020.8.15.0000 Impetrante: Paulo Martins dos Santos. Advogado(s): José Ayron da Silva
Porto – OAB/PB 17.979. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (08 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813100-34.2019.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Agravado: Paulo Pereira Lima. Advogado: Jamerson Neves
de Siqueira – OAB/PB10.026.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (34 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0804508-30.2021.8.15.0000 Impetrante: Carlos Antônio Rodrigues da Silva e José Luiz da
Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB
19.191. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (09 – PJE) AGRAVO INTERNO EM AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 0800918-45.2021.8.15.0000 Agravante: Jackson Douglas Batista da Silva. Advogado(s):
Marcos Lucas dos Santos – OAB/PB 8.679. Agravado: José Fernando Gomes Correia.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (35 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0807558-69.2018.8.15.0000 Autora: Xélia Lucena de Sousa Osias. Advogado(s): Vladimir Miná Valadares de
Almeida – OAB/PB 12.360 e outra. Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (10 – PJE) AGRAVO INTERNO EM AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 0811947-92.2021.8.15.0000. Agravante: Genivaldo Ferreira da Silva Junior. Advogado(s):
Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854 e outros. Agravado: Benedito Rodrigues da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (36 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA
Nº 0815595-17.2020.8.15.0000. Autor: Austerliano Evaldo Araújo. Advogado(s): Davi Tavares Viana - OAB/PB
14.644 e Rodrigo Lima Maia - OAB/PB 14.610. Réu: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (11 – PJE) AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA
Nº 0812883-20.2021.8.15.0000 Agravante: Edvardo Herculano de Lima. Advogado(s): Josedeo Saraiva de
Souza – OAB/PB 10.379. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (37 – PJE) CONFLITO NEGATIVO CÍVEL
Nº 0816270-43.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva. Suscitado: Gabinete
do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (12 – PJE) AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0808575-72.2020.8.15.0000 Agravante(s): Antônio Salvador de Almeida e outros. Advogado(s):
Edrize de Jesus Victor Bandeira – OAB/PB 27.046. Agravado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (38 – PJE) CONFLITO NEGATIVO CÍVEL
Nº 0818599-28.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (13 – PJE) AGRAVO INTERNO EM MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0817416-22.2021.8.15.0000 Agravante(s): Valdeci Barbosa Guedes. Advogado(s): Lusardo
Alves de Vasconcelos – OAB/PB 7.516 e outro. Agravado: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por
seu Presidente. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (14 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0816217-62.2021.8.15.0000 Impetrante: Marcelo Luiz de Oliveira. Advogado(s): Everaldo Dutra Barbosa da
Silva – OAB/PB 29.507. Impetrado: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José
Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado: Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (15 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0808341-56.2021.8.15.0000 Impetrante: Luciano Meireles Beserra. Advogado(s): João Freire da Silva Filho
– OAB/PB 3.522. Impetrado: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio
Coêlho Cavalcanti. Advogado: Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0804789-83.2021.8.15.0000 Impetrantes: Francisco Machado da Nóbrega e outros. Advogado(s): Caio
Matheus Lacerda Ramalho – OAB/PB 26.809 e Larissa Martins Arruda Domingos – OAB/PB 28.052. Impetrado:
PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado:
Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (17 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0801830-42.2021.8.15.0000 Impetrante: Luciano Ramos Ferreira de Paula. Advogado(s): Fabrício Araújo
Pires – OAB/PB 15.709. Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (18 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0811234-20.2021.8.15.0000 Impetrante: Verônica Fernanda Araújo Peixoto. Advogado(s): Pedro Paulo
Araújo Peixoto – OAB/PB 26.837 e Pedro Soares Henrique Silva – OAB/PB 11.030-E. Impetrado: Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0800834-78.2020.8.15.0000 Impetrante: Moisés Ramo Alves Barbosa. Advogado(s): Wagner Veloso Martins
– OAB/PB 25.053-a. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0815321-53.2020.8.15.0000 Impetrante: Delosmar Lourenço Pereira. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes
– OAB/PB 24.739. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0809649-64.2020.8.15.0000 Impetrante: Deijacir de Oliveira Lima. Advogado(s): Fabricio Araújo Pires –
OAB/PB 15.709. Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (22 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0803704-62.2021.8.15.0000 Impetrante: Eunimary Lopes Guimarães. Advogado(s): Fabricio Araújo Pires –
OAB/PB 15.709. Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (23 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0800216-02.2021.8.15.0000 Impetrante: Denis Gonçalves da Silva. Advogado(s): Fabricio Araújo Pires –
OAB/PB 15.709. Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (39 – PJE) CONFLITO NEGATIVO CÍVEL
Nº 0800148-18.2022.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (40 – PJE) CONFLITO NEGATIVO CÍVEL Nº 081695113.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Suscitado:
Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (41 – PJE) CONFLITO NEGATIVO CÍVEL Nº
0809088-06.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado:
Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (42 – PJE) CONFLITO NEGATIVO CÍVEL Nº
0817609-37.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (43 – PJE) CONFLITO NEGATIVO
CÍVEL Nº 0818590-66.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (44 – PJE) CONFLITO NEGATIVO
CÍVEL Nº 0814440-42.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (45 – PJE) CONFLITO NEGATIVO
CÍVEL Nº 0816789-18.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (46 – PJE) CONFLITO NEGATIVO
CÍVEL Nº 0816740-74.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (47 – PJE) CONFLITO NEGATIVO
CÍVEL Nº 0815516-04.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
RELATOR: EXM. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (48 – PJE) CONFLITO NEGATIVO
CÍVEL Nº 0816547-59.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Exmo. Des. João Alves da Silva.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 11 DE JULHO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 18 DE JULHO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores: