TJPB 17/03/2021 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0809751-86.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: JOSE
MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO(S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). AGRAVADO:
BV FINANCEIRA S/A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0806673-84.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: RACHEL
HONORATO NASCIMENTO ADVOGADA(S): RACHEL HONORATO NASCIMENTO (OAB/PB 22.355).
AGRAVADOS: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS. ADVOGADO(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PB
20.549-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080008974.2018.8.15.0451 ORIGEM: DA COMARCA DE SUMÉ. APELANTES: LIVIO RODRIGUES DA SILVA E
OUTROS. ADVOGADO(S): ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA (OAB/PB 12.110) APELADO: MUNICÍPIO
DE SUMÉ. ADVOGADO(S): VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA (OAB/PB 5.986)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080114481.2020.8.15.0001 ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: MARIA ANA KESSIA GOMES DA SILVA ADVOGADA(S): ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO (OAB/PB
9.844) APELADO: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080022023.2017.8.15.0471 ORIGEM: DA COMARCA DE AROEIRAS. APELANTES: MARIA DE LOURDES BARBOSA
DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(S): CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO (OAB/PB 11.181),
FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO (OAB/PB 16.253-B) E OUTRO. APELADO: MUNICPIPIO DE AROEIRAS.
ADVOGADO(S): DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ (OAB/PB 11.328-B)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081632207.2019.8.15.0001 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORiA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE:
HANNELISE S. GARCIA DA COSTA APELADO: MARIA FELIZARDO DA SILVA ADVOGADA(S): RAFAELLE
FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PB 17.147)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 003064793.2003.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: SOCIC COMERCIAL S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000422985.2008.815.0371 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA APELADA:
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARTINS LTDA. - EPP ADVOGADA(S): KALLYANE PEREIRA QUIRINO
ELIAS (OAB/PB 19.625)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0001166-29.2014.815.0731 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTES: UBIRATAN
GOMES MOREIRA JÚNIOR E GERALDO VIEIRA DE AZEVEDO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO
DANTAS CARREIRO (OAB/PB 9.573) 1º APELADOS: AUREO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, ELIEZER
PESSOA DA SILVA, MARCELO DAS NEVES MONTEIRO E GÉRSON DA SILVA AZEVEDO. ADVOGADA(S):
LÍVIA CLÁUDIA R. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 14.044) 2º APELADOS: CARLOS KOURY VIANA DA
SILVA E ANTÔNIO BOLIVAR BARBOSA DE SOUSA. ADVOGADA(S): ANA CECÍLIA S. DE ANDRADE
PINTO (OAB/PB 19.391)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 006068117.2004.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA FIGUEIREDO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: LUZ COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO
LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000054722.2014.815.0401 ORIGEM: DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTE: ESPÓLIO DE LINDOLFO GOMES
DA SILVA ADVOGADO(S): MARCELO CALDAS LINS (OAB/PB 11.378) APELADO: JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVOGADA(S): JOSEFA AMÉLIA QUEIROZ DA SILVA (OAB/PB 10.415)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 085520287.2016.8.15.0001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
OI MÓVEL S.A ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0009875-02.2009.815.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCRADORA, FERNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: VALQUÍRIA
VELOSO CUNHA E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301524447.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE 3015244-47.2014EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: FERNANDO ANTÔNIO DE
MENEZES CASTRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 082150167.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MARIA GORETTI BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO(S): SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO (OAB/PB
17.208) APELADO: DETRAN/PB - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. ADVOGADO(S): MARCÍLIO
RIBEIRO BARBOSA GOMES (OAB/PB 19.685)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA
OFICIAL Nº: 0801332-25.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 2º APELANTE: ELIVANIA VICENTE
DA SILVA ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003), NÍVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0007503-07.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: MARIA
BOSCA DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0061562-42.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JÚLIO TIAGO DE
CARVALHO RODRIGUES. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ISMAEL CUNHA
LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0837239-03.2015.8.15.2001">0837239-03.2015.8.15.2001 ORIGEM: D: 0837239-03.2015.8.15A 2ª VARA DA FAZENDA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA:
ALEXANDRINA MARIA CAVALCANTE LOPES ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA
(OAB/PB 16.791) E LUCILENE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB 17.357).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA
OFICIAL Nº: 0849506-36.2017.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
1PELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO
BRAGA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA GERAL DA PBPREV PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E
OUTROS. APELADO: JOSE CLAUDIO RODRIGUES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0058933-95.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCOCNELOS
NEVES. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ANTONIO DELFINO DA SILVA
ADVOGADO(S): DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO (OAB/PB 14.750).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0854188-63.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: LUCINALDO TORQUATRO CORDEIRO ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967), JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB 19.191) E OUTRO. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0827102-88.2017.8.15.2001 Origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital EMBARGANTE:
Município de João Pessoa Procuradoria do município de joão pessoa EMBARGADO: Esporte Clube Cabo
Branco ADVOGADO: Pedro Nóbrega Cândido (OAB/PB 16.692)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0857332-50.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA GERAL DA PBRE): PAULO WANDERLEY
CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS. APELADO: VICENTE DE PAULA SERAFIM DANTAS ADVOGADA(S):
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB
11.987).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0802742-73.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA COMARCA DE REMÍGIO. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MARGARIDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA
MEIRA JUNIOR (OAB/PB 11.823).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0805168-58.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA COMARCA DE UIRAÚNA. AGRAVANTE: JEFERSON FERREIRA
DA SILVA ADVOGADA(S): ANA CLÁUDIA NÓBREGA ALENCAR (OAB/PB 19.466) AGRAVADO: DETRAN –
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. PROCURADORIA DO DETRAN
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0805512-39.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. AGRAVANTE: IARA
CRISTINA SANTOS PEREIRA ADVOGADA(S): TATIANE DE ARÁUJO SILVA LIMA (OAB/PB 26.259)
AGRAVADO: EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0810519-12.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADA(S): JÚLIO CESAR GOULART
LANES (OAB/PB 46.648-A) AGRAVADO: JOAO GABRIEL DUARTE DA CUNHA ADVOGADO(S): DJANIO
ANTONIO OLIVEIRA DIAS (OAB/PB 8.737)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0802872-63.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO RENAN RAUNI GOUVEIA
GOMES (OAB/PB 20.982) AGRAVADO: JOAQUIM ANTÔNIO DE PINHO OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0808340-08.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA ADVOGADA(S): BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (OAB/PB 15.981)
AGRAVADO: PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0810701-95.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
JOSE FERNANDO GOMES DIAS ADVOGADA(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A) E
JESSEANA DE ARAÚJO ROCHA (OAB/PB 17.417). AGRAVADO: MANOEL MESSIAS BARBOSA VIEIRA – ME
E OUTRO CONDOMINIO DO PORTAL AUTO SHOPPING.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 083290586.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MANOEL GONCALVES RAMOS NETO ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640),
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E OUTROS. 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA 2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA DA PBPREV:
PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 083305210.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A).
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 082893493.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
AMERICO JOSE ESTRELA UCHOA ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640),
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E OUTROS. 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA DA
PBPREV: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081973950.2017.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
JOACIL ARAUJO AMORIM. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640), UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E OUTROS. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA 2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO
WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081367553.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ELIDINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(S): RUSLAN ALVES DE ALENCAR (OAB/PB 24.172) E
JORGE LUÍS SILVA (OAB/PB 23.853). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080765728.2019.8.15.0251 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: FRANCISCO ALLEF
MINERVINO RODRIGUES E OUTROS. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293). APELADO:
MUNICIPIO DE PATOS ADVOGADA(S): BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/PB 14.158).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 084826068.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. APELADO: EDVAN SOARES DA SILVA ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB
25.053-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001292441.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
HENRIQUE MAURICIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(S): ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA (OAB/
PB 14.457), REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO (OAB/PB 9.905) E OUTRA. APELADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURAPORIA PBPREV- PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E
OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081895289.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO APELADO: WHIRLPOOL S/A
ADVOGADA(S): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB/PE 26.571)