TJPB 20/11/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND, OAB/PE Nº 768-A APELADO: ATACADAÃO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE ADVOGADO: LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO, OAB/PB 14209
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080257736.2018.8.15.0181 EMBARGANTE: FRANCISCA HENRIQUE SILVINO ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA
FÉLIX, OAB/RN 5069 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/
PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800958-26.2020.8.15.0141
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: JUSSELINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO CARNEIRO DE SOUSA, OAB/PB 9.624 APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, OAB/BA 29.442
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803248-49.2020.8.15.0000
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DR. ADELMAR AZEVEDO RÉGIS AGRAVADO: HAMILTON FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA, OAB/PB 16825
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 27- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081209455.2020.8.15.0000 EMBARGANTE: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR, OAB/PB 148.551 EMBARGADA: NATAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, OAB/PB 11.751-B
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28- AGRAVO INTERNO Nº 0064958-42.2005.8.15.2001 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADOS: BASIC JEANS COM
CONFECÇÕES LTDA E OUTROS. ADVOGADO: RUY CÉSAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, OAB/PB 23.050
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0022112-68.2009.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR:
PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: DANIEL JORGE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: ROGÉRIO
SILVA OLIVEIRA, OAB/PB 10650
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800474-96.2018.8.15.0491ORIGEM: VARA ÚNICA DE UIRAÚNA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUZA, OAB/PB 10644 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0848236-74.2017.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: WALDEMAR FÁBIO OLIVEIRA DE
ARRUDA ADVOGADA: JEANE DA SILVA LAURENTINO, OAB/PB 19785 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845992-07.2019.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0810298-45.2017.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: ELSON AZUIR DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 RÉU: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0832562-56.2017.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: ALISSON RICARDO SOARES SANTOS
ADVOGADO: ALMIR DA CRUZ MENEZES JÚNIOR, OAB/PB 22934 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811445-29.2016.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PATRÍCIA SILVÉRIO CÉSAR
ADVOGADO: FÁBIO ALMEIDA DE ALMEIDA, OAB/PB 14755 APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0819067-42.2017.8.15.2001ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB\PB 10138 APELADO: SILVIO
JOEL DE SOUSA ADVOGADO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16791)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0841205-37.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: CIBÉRIO LANDIM MACEDO ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0811473-11.2016.8.15.2001ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: GEOVANI MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS CARDOZO SARAIVA (OAB/PB 27.179)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0016697-31.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVIDO: THIAGO HENRIQUE PAREDES GUEDES E OUTROS ADVOGADA: DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830900-91.2016.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARTINHA DE LIMA ALVES PEQUENO
ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810072-40.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841228-80.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: FABRÍCIA MELO PEREIRA ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 43- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0017736-29.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ALOIZIO ALDSON LYRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 SEGUNDO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0807239-78.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: JOSENILDO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: ANDRÉ ARAÚJO MELO CRUZ (OAB/PB 15.049)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800818-15.2019.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: HUGO BENY DELLEON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LIANE FREIRE DE BRITO, OAB/PB 24.339
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0838708-79.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MELQUIADES PEDRO DE SOUSA NETO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000897-69.2013.8.15.0231 ORIGEM: 3ª VARA DE MAMANGUAPE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809749-19.2020.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DE CONDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: DRESCH E DALLA CORTE LTDA ADVOGADO: NAPOLEÃO LEITE RODRIGUES DE
AGUIAR (OAB/PB 14.973)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49- AGRAVO INTERNO Nº 0803051-67.2015.8.15.0001
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: LUZINALDO ARAÚJO DE SENA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802575-56.2020.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR, OAB/PB 14233 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 082299904.2018.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 1ª APELANTE: OSCARINA MACHADO DE ALMEIDA
DEFENSORA PÚBLICA: DIANA RANGEL PICCOLI 2ª APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS – OAB/PB 13040 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0826926-12.2017.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: RENILSA TASCA DOS SANTOS ADVOGADA: JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RN Nº 1138A) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0809967-47.2020.815.0000 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED DO
ESTADO DE SÃO PAULO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ANTONIO
EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16983 AGRAVADA: UNIMED NORTE NORDESTE – FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: ARTHUR M. L. FIALHO – OAB/PB 13264 E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003434211.2003.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: VAREJÃO DE JOIAS SANTA SOFIA LTDA. E OUTROS ADVOGADO:
ANTÔNIO MAGNO DA SILVA, OAB/PB 3800
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- APELAÇÃO CÍVEL Nº 010415832.2000.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MANOEL LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADA: HANNA PAULA HONORATO GOMES (OAB/PB 17.839)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806790-75.2020.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA AGRAVADA: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JUNIOR OAB/PB Nº 10.220 E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808616-73.2019.815.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA AGRAVADO: MARCOS BRAAN DA SILVA MELO ADVOGADA: CERES RABELO MADUREIRA –
OAB/PB 13152
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803269-36.2020.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: PEDRO CHAVES CAVALCANTI ADVOGADO: ALAN JAMES DA SILVA
MATIAS, OAB/PB 24922
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- AGRAVO INTERNO Nº 080761434.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: M&M MARQUES ELETROMÓVEIS LTDA. - ME ADVOGADO: DIÓGENES
ALVES DANTAS (OAB/PB 25.170) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800380-22.2017.8.15.0221 ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0859912-19.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0847171-44.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: FRANCINALDO
ALMEIDA TORRES ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25053-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0810001-33.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: RAIMUNDO JÚNIOR LINHARES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0833115-40.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: EDMILSON DE SÁ CORREIA ADVOGADO: VICTOR HUGO DE S. NÓBREGA OAB/PB 14892 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801842-90.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADA: MARIA DA PENHA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0839632-90.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: EDUARDO FELIX DE LIMA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11946 PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851920-36.2019.815.2001ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: JANAEL NUNES DE LIMA – OAB/PB 19191
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809365-56.2020.815.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE SANTA RITA ADVOGADA: RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA – OAB/PB 22656 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084039902.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAl APELANTE: CARLOS MOREIRA
CAVALCANTI ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11589 E OUTROS APELADA:
SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ADVOGADA: PRISCILLA MARSICANO SOARES NEGRI – OAB/PB 14234
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830419-89.2020.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOÃO BATISTA BRAZ GONÇALVES ADVOGADO:
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA – OAB/PB 11960
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082046609.2017.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIA TELMAS DIAS DE
CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001728079.2008.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: INDÚSTRIA DE PERFILADOS DE PLÁSTICO S/A E OUTROS
ADVOGADO: HUMBERTO ALBINO DE MORAES (OAB/PB 3.559)