TJPB 20/11/2020 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 78) Apelações Cíveis nº 0821215-60.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível DA
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Letícia Félix Saboia - OAB/DF
58.170. 2ºApelante(s): Evany Jardi. Advogado(s): Diego Cabral Miranda - OAB/PB 17.069. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 79) Apelação Cível nº 0800342-80.2017.8.15.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha.
Apelante(s): Maria José Tomaz Freitas e outro. Advogado(s): Muriel Leitão Marques Diniz - OAB/PB 16.505.
Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 80) Apelação Cível nº 0846144-89.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138. Apelado(s): Marcílio Pontes da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB
11.589. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
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AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
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PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080291395.2018.8.15.0001 EMBARGANTE: ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: LUIS VILLANDER
RODRIGUES DE FARIAS, OAB/PB 23.191 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 084909964.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: INACIA OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO: MARCEL BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS, OAB/PB 17727
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 81) Apelação Cível nº 0812481-38.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Dulce Campelo dos Santos. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho
- OAB/PB 11.086. 1ºApelado(s): Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP. Advogado(s): André Motta
de Almeida - OAB/PB 10.497. 2ºApelado(s): Gestora de Recebíveis Tetto Habitação.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816574-24.2019.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADA: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 82) Apelação Cível nº 0802542-65.2019.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha. Apelante(s): Sandra Ananias da Silva Lopes. Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/PB 13.293.
Apelado(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho - OAB/PB 4.350-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0813371-59.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA LÚCIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003)
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 83) Apelação Cível nº 0801138-77.2017.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Apelante(s): Sidineide Mota de Souza. Advogado(s): Edilza Batista Soares - OAB/PB 3.233. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800950-32.2019.8.15.0061ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: TERESINHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO, (OAB/PB
16.477-A)
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 84) Apelação Cível nº 0800340-46.2018.8.15.0531. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante(s): Município de Malta. Advogado(s): Raelma Monteiro Lacerda - OAB/PB 21.164. Apelado(s):
Maria Markelândia Lopes Mendes. Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 85) Apelação Cível nº 0835977-81.2016.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Icoplan – Indústria e Comércio de Plásticos Nóbrega Ltda – EPP. Advogado(s):
Henrique Gadelha Chaves – OAB/PB 11.524. Apelado(s): Portela Distribuidora Ltda. Advogado(s): Thaís Salgueiro Pedrosa - OAB/PE 26.485.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 86) Apelação Cível nº 0000660-41.2005.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis. Apelado(s): Rita Salvane Veras Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 87) Apelação Cível nº 0000631-16.2015.815.0101. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Apelante(s): Emanuel Dantas Fernandes. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva
- OAB/PB 13.862. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e
José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 88) Apelação Cível nº 0802980-72.2016.8.15.073. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Elfa
Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 89) Apelação Cível nº 0807724-06.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Ghislaine Alves Barbosa. Advogado(s): Adriana Mendes de Lima OAB/PB 11.104.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 90) Apelação Cível nº 0802525-29.2019.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Dayane Pinheiro de Sousa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite
- OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho OAB/PB 4.350.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 91) Apelação Cível nº 0800409-55.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Josinaldo Macena da Silva. Advogado(s): Geová da Silva Moura - OAB/PB 19.599.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 92) Apelação Cível nº 0800339-61.2018.8.15.0531. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante(s): Município de Malta, representado por sua Procuradora Raelma Monteiro Lacerda. Apelado(s):
Maria Laucrécia Gomes Bezerra. Advogado(s): Damião Guimarães - OAB/PB 13.293.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 93) Apelação Cível nº
0064598-92.2014.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Espólio de Geraldo
Pinheiro Brandão, rep. por, Valmildia Vigolvino Brandão. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/
PB 11.589. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 94) Apelação Cível nº
0064789-40.2014.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Anastácio Pereira da
Silva. Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 95) Apelação Cível nº
0801062-21.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Romildo Chaves da Silva.
Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 96) Apelação Cível nº
0842140-43.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Evilázio de Araújo Souto.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 97) Apelação Cível nº
0810999-26.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Francisco Tavares
Filho. Advogado(s): Italo Ranniery Nascimento Santos - OAB/PB 17.820.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 98) Apelação Cível nº
0801646-86.2018.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Leandro Moreira Pita - OAB/PB 12.542. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
29ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800641-65.2017.15.0001ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AUTORA: MARIA CRISTINA CÂNDIDO DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO, OAB\PB 3643 RÉU: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800296-92.2020.8.15.0131
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: OSMAR
CAETANO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803615-21.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DE CARVALHO
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805415-50.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES APELADO: WALTER DE OLIVEIRA
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850972-31.2018.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIA DOLORES GOMES PEREIRA E
OUTROS ADVOGADO: CARLOS CÍCERO DE SOUSA, OAB/PB 19.896 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA
PEIXOTO (OAB/PB 16.477-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021916-15.2013.8.15.0011ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: GILVANI ANTONIO ARAGÃO
ADVOGADO: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR, OAB/PB 14019 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813902-63.2020.8.15.0001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADA: GERMANA RIBEIRO COLACO ADVOGADOS:
HELLINTON DE SOUSA - OAB/PB 23.865 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803179-46.2019.8.15.0131
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU:
MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14- REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0066023-57.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RECORRENTE: FLÁVIO
FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834475-10.2016.8.15.2001ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MARCOS REIS GANDIN ADVOGADO: MARCOS REIS GANDIN,
OAB/PB 26.415-A APELADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMENICO
NICOLA CAVALCANTI PORTO, OAB/PB 23218
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800524-47.2019.815.0731
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CABEDELO PRIMEIRO APELANTE: GFT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA ADVOGADO: JOÃO SOUZA S. JÚNIOR, OAB/PB 16.044 SEGUNDO APELANTE: JAILSON VILBERTO DE
SOUSA E SILVA ADVOGADO: JEFFTE DE ARAÚJO COSTA, OAB/RJ 220.690 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851654-20.2017.8.15.2001ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO ABDON GENUINO ADVOGADO: ENIO PONTE
MOURÃO (OAB/CE 12.808) APELADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB Nº 128.341-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822623-23.2015.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463 APELADO: GILDA MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: NATHALYA PRYSCILLA TAVARES DE CARVALHO, OAB/PB 20.533
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0830080-72.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADA:
GERALDA CRISTIANE BEZERRA REINALDO ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 085059475.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR,
OAB/PB 17.314-A EMBARGADA: CLAUDENIRA FERNANDES FRANCA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, OAB/PB 14.798
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 002874811.2013.815.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983
APELADO: JOSEMBERG FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LIDIANI MARTINS NUNES, OAB/PB 10.244
RECORRENTE: JOSEMBERG FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LIDIANI MARTINS NUNES, OAB/PB
10.244 RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0125332-77.2012.8.15.2001
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO:
JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 APELADO: JANIELSON FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: LIDIANI MARTINS NUNES, OAB/PB 10.244
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000697-14.2011.8.15.0011
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO RURAL S/A ADVOGADO: LEONARDO