TJPB 13/04/2020 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Lucas Guedes de Carvalho Ramos, representado por sua genitora Rachel Guedes de Carvalho. Advogado(s):
Fernanda Maria de Carvalho Pimentel Pedrosa – OAB/PE 19.376.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001746520.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): José Maria Ferreira do Nascimento
e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080723376.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Antônio Lacerda da Silva Júnior.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001063169.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Denilson Domingos da Silva. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081262844.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marleno Demésio
de Lima. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085939696.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Paulo Emílio de Oliveira Bastos.
Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB 15.153.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67) Apelação Cível nº 001140004.2011.8.15.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Claudeque Pereira
Duarte. Advogado(s): Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza – OAB/PB 14.121. 2ºApelante(s): ENERGISAPREV Fundação Energisa de Previdência. Advogado(s): Érika Cassinelli Palma – OAB/SP 189.994. Apelado(s): Bb
Previdência Fundo de Pensão do Banco do Brasil. Advogado(s): Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel –
OAB/RJ 114.798.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 68) Apelação Cível nº 000555464.2015.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José
Cosme da Silva Neto. Advogado(s): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho – OAB/PB 22.148. Apelado(s):
Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 69) Apelação Cível nº 081038805.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Marilene Silva. Advogado(s):
Maria Ione de Lima Mahon – OAB/PB 17.826.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70) Apelação Cível nº 083560739.2015.8.15.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Alysson da Silva Lima
Rodrigues e outro. Advogado(s): Freddy Henrique Araújo Quirino – OAB/PB 20.309. Apelado(s): Maria Isabel do
Nascimento Rodrigues e outros. Advogado(s): Rainer Freitas Rodrigues – OAB/PB 15.398.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Apelação Cível nº 082367117.2015.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hildemar Sales de Menezes.
Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alves – OAB/PB 12.677. Apelado(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s):
Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082565735.2017.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Roberto Mizuki Dias dos Santos. Apelado(s): Josivânia Ramos de Melo
Borges. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Apelação Cível nº
0801802-27.2016.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. 1ºApelante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A. 2ºApelante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten
Filho - OAB/PE 19.357. Apelado(s): Suiana Rodrigues de Souza. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento
Júnior – OAB/PB 18.895.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001132419.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): João Pedro de Carvalho. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves - OAB/PB 23.256.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73) Apelação Cível nº 080144723.2018.8.15.0371. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Manoel Alves Dantas Sobrinho e
Mariana Brasileiro Vieira Dantas. Advogado(s):Claudio Roberto Lopes Diniz – OAB/PB 8.023. Apelado(s): Raimundo Alves Dantas. Advogado(s): Maria Alexsandra Dantas Gonçalves Sena – OAB/PB 11.022.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 0007047-76.2015.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bruno Carpegiany Araújo Albino.
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento - OAB/PB 17.980. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Apelação Cível nº 082116634.2018.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Zélia Pereira
de Araújo. Advogado(s): Arthur Cézar Cavalcante Barros Aureliano – OAB/PB 22.079. Apelado(s): Companhia de
Seguros Previdência do Sul. Advogado(s): Paulo Antônio Müller – OAB/RS 13.449.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº 0811751-32.2015.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marcos Aurélio Sales Rocha.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por
seu Procurador Oto de Oliveira Caju.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 75) Apelação Cível nº
0005816-75.2012.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591, George
Alexandre Ribeiro de Oliveira - OAB/PB 12.871. Apelado(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José
Inácio dos Santos Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 0001117-14.2014.8.15.0011. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cláudio Damião Pereira da Silva. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Josemar Emídio Barbosa. Advogado(s): Maria Eliesse de
Queiroz Agra - OAB/PB 9.079.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível nº 0801065-80.2018.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Maria Ana da Silva. Advogado(s): Júlio Cesar de Oliveira Muniz - OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº 0027206-74.2014.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep.
por seu Procurador Alessandro Farias Leite. Apelado(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.
Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes - OAB/PB 2.611-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelações Cíveis nº 0808870-82.2015.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Lucivânia Mendes da Silva. Advogado(s):
Carlos Frederico Martins Lira Alves - OAB/PB 12.985. 2ºApelante(s): Unidade Engenharia Ltda. Advogado(s):
Daniel Dalônio Vilar Filho - OAB/PB 10.822. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº 0800569-78.2017.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Apicem Comércio de Eletro Ltda. Advogado(s):
Rodrigo Barbosa Carneiro Santos - OAB/PB 20.106. Apelado(s): Ronaldo Barbosa de Aguiar da Silva e outros.
Advogado(s): Thélio Farias - OAB/PB 9.162 e Dhélio Ramos – OAB/PB 10.624.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível nº 0802461-71.2015.8.15.0751. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Custódio D Almeida Azevedo Filho. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto – OAB/PB 12.189. Apelado(s): TAM - Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Solano de Camargo – OAB/SP
149.754 e outros
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76) Apelação Cível nº 008718834.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Fiat. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Apelado(s): Locadora Dois Irmãos Ltda – ME. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 77) Apelação Cível nº 301654881.2014.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Onildo da Silva Almeida.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78) Apelação Cível nº 080365231.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Eliane de Andrade Araújo Pereira.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella de T. Almeida.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79) Apelação Cível nº 080006271.2018.8.15.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Município de Barra de Santa Rosa.
Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845. Apelado(s): Egline Freitas da Silva Diniz. Advogado(s):
Alysson Wagner Corrêa Nunes – OAB/PB 17.113.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 80) Apelação Cível nº 080486495.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
Apelado(s): Simone Lima Silva. Advogado(s): Lúcia de Fátima Costa Gorgônio – OAB/PE 10.090.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81) Apelação Cível nº 080054805.2017.8.15.0001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aline
Matias da Silva. Advogado(s): Wagner Rodrigues de Mendonça – OAB/PB 20.847. Apelado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador Cássio Marcelo Arruda Ericeira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 0808760-97.2015.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gabriel Geraldo de Mesquita, Keyva Porto de
Queiroz, Yanna Pôrto de Mesquita e Yasmin Porto de Mesquita. Advogado(s): André Ferraz de Moura - OAB/
PB 8.850. Apelado(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Advogado(s): Gustavo Antônio Feres Paixão OAB/PB 26165-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelação Cível nº 0804487-53.2016.815.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Walkíria Wanólia Soares Ferreira. Advogado(s): Ideltônio Moreira
- OAB/PB 18.804. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 0800359-98.2019.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de
Melo – OAB/PB 12.381. Apelado(s): Maria das Gracas Mendes dos Santos. Advogado(s): Denylson Barros
Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB 19.467.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível nº 0014726-45.2006.815.0011. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Egnaldo Costa de Sousa. Advogado(s): Érico de
Lima Nóbrega – OAB/PB 9.602. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº 0003797-98.2001.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra. Apelado(s): Inês da Silva Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível nº 0806789-09.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Sanderson Pires de Luna. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelações Cíveis nº 0825398-74.2016.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Elaelson Gomes Mendes. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 0800647-78.2018.815.0311. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Josefa Neuma Mendes Ribeiro Severo. Advogado(s): Jorge
Márcio Pereira - OAB/PB 16.051. Apelado(s): Município de Tavares. Advogado(s): Paula Fernanda Vieira Lima OAB/PB 23.264.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº 0819634-73.2017.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Everaldo Viana de Andrade. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº 0804786-81.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Izaqueu Silva de Lima. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63) Apelação Cível nº 081946637.2018.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sílvia Letícia Santana
Furtado. Advogado(s): José Dionízio de Oliveira – OAB/PB 1.521. Apelado(s): Francisco Delanilson de Sousa
Oliveira e outros. Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha
Lacerda – OAB/PB 23.202.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 0835622-37.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos André Veras. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Apelação Cível nº 083416538.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vania Maria Macedo da Cunha.
Advogado(s): Abraão Veríssimo Júnior – OAB/PB 6.361. Apelado(s): Refrescos Guararapes Ltda. Advogado(s):
Bruna de Arruda Quinteiro – OAB/PE 27.263.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível nº 0806227-97.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Rossane Pio Araújo. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):.Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65) Apelação Cível nº 083461022.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nilson Alves Neto. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Apelado(s): Casa Pio Calçados Ltda. Advogado(s): Humberto
Malheiros Gouveia – OAB/PB 11.545.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível nº 0812234-76.2015.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Gilberto Lyra Stuckert Filho. Advogado(s): Roberto Dimas
Campos Júnior - OAB/PB 17.594.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Apelação Cível nº 085645513.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Patriciana Lima Cartaxo. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível nº 0862156-52.2016.815.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Miguel Nunes da Silva Neto. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar de
Mendonça Júnior.