TJPB 18/02/2020 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PESSOA EMBARGANTE: DAVIDSON FELIX DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
OAB/PB 15.645, OAB/SP 140.180,ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES OAB/PB 20.222..EMBARGADO:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 21.01.2020“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS30-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0807562-72.2019.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA EMBARGADO: CARLOS
ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO - ME RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS ACOLHIDOS COM
EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS31-AGRAVO INTERNO Nº 0809365-90.2019.815.0000.ORIGEM:2ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: TARSUS KLYNGER SABINO DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE – OAB/PB 15517 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RENAN DE VASCONCELOS NEVESRESULTADO DIA 21.01.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS32-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 000009795.2015.815.0061.ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE ARARUNAEMBARGANTE:MUNICÍPIO DE RIACHÃO
- PBADVOGADO: LUIZ FILIPE F. CARNEIO DA CUNHA – OAB/PB 19631 E SOLON HENRIQUE DE SÁ E
BENEVIDES – OAB/PB 3728 E LARISSA CÂMARA DA FÔNSECA BELMONT – OAB/
PB19353EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.PRESENTE
DRFELIPE CARNEIRO DA CUNHA, EM FAVOR DO EMBARGANTE.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS33-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804599-25.2018.815.0000ORIGEM 3ª VARA
DE CABEDELOEMBARGANTE: JOSUÉ PESSOA DE GÓESADVOGADO: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA – OAB/PB 1580EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CABEDELOPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: DIEGO CARVALHO MARTINS OAB/PBVANESSA GOMES F. GADELHA – OAB/PB 17225RESULTADO
DIA 21.01.2020-“EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS34-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080478784.2019.815.0000ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALEMBARGANTE:ANDREA
MARIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO LUCENA BRITO – OAB/PB 11052 E RAPHAEL FARIAS
VIANA BATISTA – OAB/PB 14683EMBARGADO:PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSA: ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237, RAFAEL DE LUCENA
FALCÃORESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS35-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0807784-40.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOAEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA
ARAGÃO.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAEMBARGADO: SUZANA MARIA MALTA FARIA
STERNRESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS36-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807035-57.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE QUEIMADASEMBARGANTE(S): TOP STONE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM – OAB/PB 9.164 E OUTROSEMBARGADO: FERRIERA DI CITTADELLA DO BRASIL LTDA - EPPADVOGADO: ANTÔNIO NILSON PEREIRA DA SILVA - OAB/PB 5473RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS37-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800613-32.2019.815.0000ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRAEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA,REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA FERNANDA BEZERRA
BESSA GRANJAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAEMBARGADA: SUPERMERCADO FONTE NOVA LTDA.RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS38-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0015358-47.2008.815.2001ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRAEMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMAEMBARGADOS: F C TRANSPORTADORA LTDA., CÉLIO FIGUEIREDO VIANA E MÁRCIO DE FREITAS SANTANARESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR,UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS39-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0001356-47.2001.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DEGUARABIRAEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA
ARAGÃOEMBARGADO: COMPANHIA PARAIBANA DE RAFIAADVOGADO: ERIC ALVES MONTENEGRO (OAB/
PB 10.198)RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS40-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0019371-45.2008.815.0011ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA
GRANDEEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJAEMBARGADO: TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA.ADVOGADO: HUMBERTO ALBINO DE MORAES (OAB/PB 3.559) E OUTRORESULTADO DIA 21.01.2020“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS41-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803194-42.2017.8.15.0371ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSAEMBARGANTE: VIVIANE SARMENTO PORDEUSADVOGADO: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHAEMBARGADO: MUNICIPIO DE SOUSAPROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE SOUSA: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA OAB/PB, RAYANNE TALENA FORMIGA
FONTES OAB/PB Nº 19.826RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS42-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº. 0003356-59.2012.8.15.0011ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDEEMBARGANTE: ARLISTER RODRIGUES DE LACERDAADVOGADO: PAULO CÉSAR
CONSERVA OAB/PB11.874EMBARGADO: PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREVPROCURADORIA DA PBPREVJOVELINO CAROLINO DELAGADO NETO OAB/PB 17.281.RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS43-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804459-67.2016.8.15.2003ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITALEMBARGANTE: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO:
TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO OAB-PB 23.186 E OUTRO.EMBARGADO: BANCO GMAC
SAADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO, OAB/PB 22.165 E OAB/SP 152.305RESULTADO DIA
21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS44-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080519607.2015.815.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA, COMARCA DA CAPITALEMBARGANTE:
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADOS: MÁRCIO FAM GONDIM (OAB/PB 17.612)
E LEANDRO VICTOIR MELQUIADES DE LIMA (OAB/PE 36.717)EMBARGADO: ROSSANO NOGUEIRA FALCÃO DA SILVAADVOGADOS: PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.855) E WAGNER
VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A)RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS45-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806927-91.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DE JOÃO PESSOAEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVAEMBARGADA: CALIFÓRNIA CALÇADOS LTDA. – MEDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS46-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808551-78.2019.815.0000ORIGEM: A 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO:
HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040AGRAVADA: MARIA DO CARMO MOURAADVOGADO: ELTON EUCLIDES FERNANDES – OAB/SP 258.692 E OUTRORESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E PREJUDICADO AO GRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS47-AGRAVO INTERNO Nº 0806540-76.2019.815.0000 ORIGEM: 3ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JOÃO PESSOAAGRAVANTE: JOSÉ WALTER DE ARAÚJO CORDULA
JÚNIORADVOGADO: ALEX BARROS DA SILVA – OAB/PB 22722AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: DANIELE CRISTINA C.T. DE ALBUQUERQUERESULTADO DIA
21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS48-AGRAVO INTERNO Nº 080103337.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA GRANDEAGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA AGRAVADO: ROSIANE DE SOUSA CARDOSO BRAGA RIBEIROADVOGADAS: KALINA LIGIA PEREIRA MACENA
(OAB/PB 21.000) E DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE (OAB/PB 19.551)AGRAVADO: ENERGISA
PARAÍBAADVOGADO: ERICK MACEDO OAB/PB N° 10.033, OAB/PE N° 659-ARESUL TADO DIA 21.01.2020“NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS49-AGRAVO DE INTERNO Nº. 080689586.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOAAGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ADLANY ALVES XAVIERAGRAVADA: MILLANO
COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME OTILIO NEIVA COELHO JUNIORRESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS50-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080161131.2018.8.15.0001ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALEMBARGANTE:
JOSE FERNANDO GOMES DIAADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS OAB 21.179EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDARESULTADO DIA 21.01.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS51-AGRAVO INTERNO Nº 0805537-57.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDEAGRAVANTE: ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ERNESTO LUIS DE O JUNIORADVOGADO:BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES OAB/PB 8360.AGRAVADO:NORDESTE SEGURANCA DE VALORES PARAIBA LTDAADVOGADO: LAPA
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GÓES E GÓES ADVOGADOS, OAB/BA 722/2000 E SEU SÓCIO MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES, INSCRITO NA OAB/PB 23.549ª, OAB/BA15.684 E OUTROS.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS52-AGRAVO INTERNO Nº. 0807840-73.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: AGRAVADA: MOTTA & PENA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO:ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA OAB/PB 18.309.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOUSE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR53-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.0812360-76.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA
DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEAGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA VICTOR ADVOGADO: CAIO CESAR
DANTAS NASCIMENTO OAB/PB 25.192, ALEX FERNANDES DA SILVA OAB/MS 17.429AGRAVADA: BANCO
PANAMERICANO SA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 21.01.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR54-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0812447-32.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA
MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEAGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA VICTOR ADVOGADO: CAIO
CESAR DANTAS NASCIMENTO OAB/PB 25.192, ALEX FERNANDES DA SILVA OAB/MS 17.429AGRAVADA:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA
21.01.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR55-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0800524-43.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEAGRAVANTE: MARCONI PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DAVI TAVARES VIANA OAB/PB 14.644.AGRAVADA: MICHELLE
RANGEL NASCIMENTO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 E OUTROS
RESULTADO DIA 21.01.2020-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR O
VALOR DA PENSÃO DA FILHA MAISA PARA O EQUIVALENTE A 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003070-68.2012.815.0371.ORIGEM: 3º VARA DA COMARCA DE SOUSAAPELANTE: MARIA DA GUIA LIMA.ADVOGADO: JORLANDO RODRIGEUS PINTO OAB/PB 7506 APELADO:
MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA.ADVOGADO: RAIMUNDO CEZÁRIO DE FREITAS OAB/PB 4018.RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO JULGAMENTO A PEDIDO DO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIMERESULTADO DIA 21.01.2020-“DEFERIDO PELO RELATOR O PEDIDO DE ADIAMENTO
REQUERIDO PELO ADVOGADO DA PARTE APELANTE”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO).02 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000726-90.2015.815.0151. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO. APELANTE: MARIA DO DESTERRO DOS SANTOS FERREIRA. ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE
DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.COTA DA
SESSÃO 27.03.2018:“ADIADO JULGAMENTO A PEDIDO DO APELANTE.”.COTA DA SESSÃO 17.04.2018:
“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXMO. DES. ABRAHAN
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.COTA DA SESSÃO 08.05.18- “ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”.COTA DA SESSÃO DIA 22.05.18- “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM..COTA DA
SESSÃO DIA 12.06.18-“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO 26.06.18-“APÓS O VOTO
DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. O DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, AGUARDA.RESULTADO DA SESSÃO DIA
21.08.18-“RETIRADO DE PAUTA EM FACE A CONVOCAÇÃO PARA O TRE DO EXMO DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, DEVENDO AGUARDAR O SEU RETORNO.RESULTADO DA SESSÃO DIA 20.11.18“ADIADO POR FALTA DE QUORUM”.RESULTADO DA SESSAO DIA 06.12.18-“ADIADO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADO DO EXMO DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES”.RESULTADO DIA 04.12.2018“ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADO DO EXMO DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 22.01.2019-“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E DO EXMO DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.RESULTADO DA SESSÃO DIA
12.02.19“ADIADO POR FALTA DE QUORUM”.RESULTADO DIA SESSÃO 26.02.2019-“EM FACE DE JULGAMENTO PARCIAL, COM O VOTO DO EXMO DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES E DO EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA O VOTO
DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, QUE DAVA PROVIMENTO, DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 942, NCPC, PARA TER PROSSEGUIMENTO NA PRÓXIMA
ORDINÁRIA, COM A CONVOCAÇÃO DE DOIS MEMBROS DE OUTRA CORTE FRACIONÁRIA OBSERVANDO
O RITJPB.”RESULTADO DA SESSÃO DIA 19.03.19-“ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADO DO EXMO DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES”RESULTADO DA SESSÃO DIA 02.04.19“ADIADO POR FALTA DE
QUORUM”.RESULTADO DIA 16.04.19-“ADIADO POR FALTA DE QUORUM’.COTA DA SESSÃO NO DIA 07.05.2019:
“ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2019: “ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM.”COTA DA SESSÃO NO DIA 04.06.19-“ADIADO POR FALTA DE
QUÓRUM.”RESULTADO DA SESSÃO DIA 18.06.19 - ADIADO POR FALTA DE QUORUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VOGAL, DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 09.07.19 ‘ ADIADO
POR FALTA DE QUORUM, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO E DO EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARESRESULTADO DIA 23.07.19-“ADIADO POR
FALTA DE QUORUM, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 13.08.19-ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES”.RESULTADO DIA 27.08.2019““ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, DEVENDO SER COLOCADO EM PAUTA NA PRÓXIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.RESULTADO DIA 02.10.2019- ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.RESULTADO DIA 21.01.2020-“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO JOSÉ CARVALHO SOARES, FICANDO DESIGNADO O JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NO HORÁRIO
REGIMENTAL, COM A CONVOCAÇÃO DOS DOIS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NA FORMA
REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.03 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000276-12.2015.815.2015.0681.ORIGEM: COMARCA DE PRATA.APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR VENÂNIO VIANA DE MEDEIROS FILHOAPELADO:
PATRICIA TASSYLANE BARROS SANTOSADVOGADO: PAULO DE FARIAS LEITE (OAB/PB 6.276)RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-““DEU- PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA
NECESSÁRIA E A APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000909-61.2015.815.0151.ORIGEM: 1ª
VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃOAPELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVAADVOGADO: ANDRÉ FREIRE
DOS SANTOS (OAB/CE 23.340)APELADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRAPROCURADORIA DO
MUNICÍPIO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 10.204)RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-““DEU- PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.05 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0021161-88.2013.815.0011.ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO:
FERNANDA BALTAR DE ABREU OAB/PB 11.511.APELADO: EDNALDO FERREIRA DE BRITO.ADVOGADO:
GIUSEPPE FABIANO DE MONTE COSTA (OAB/PB 9.861)RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR
FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO
DIA 21.01.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO Á APELAÇÃO CÍVEL E DEU- PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.06 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001443-58.2015.815.1071.ORIGEM: COMARCA
DE JACARAÚAPELANTE: ANTÔNIA DE LOURDES SOUZA OLIVEIRAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)APELADO: MUNICÍPIO DE JACARAÚADVOGADO: YULGAN TENNO DE FARIAS LIRA (OAB/PB 21.238)RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO07 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0010223-63.2015.815.0011.ORIGEM: 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE, REP. P/ SUA PROCURADORA ERIKA GOMES DA NÓBREGA (OAB/PB 11.687)APELADO: JOSÉ
JOELSON DOS SANTOS SILVAADVOGADO: ELÍBIA AFONSO DE SOUSA (OAB/PB 12.587)RESULTADO DA
SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.NADA MAIS OCORRENDO, O EXMO. DES. PRESIDENTE DEU
POR ENCERRADA A SESSÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA.
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE
2020 (DOIS MIL E VINTE), SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
PRESENTES OS EXMOS DESEMBARGADORES: EXMO LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, OS JUIZES CONVOCADOS DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA E DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, BEM COMO O
REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL, NA PESSOA DA DRA. VANINA NÓBREGA DE FREITAS DIAS
FEITOSA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, CONVOCADA, FOI ABERTA A SESSÃO ÀS 14:00, SECRETARIADA
PELA SUPERVISORA DA CÂMARA DAYSE FEITOSA NEGÓCIO TORRES. INICIALMENTE, O PRESIDENTE,
ASSIM SE PRONUNCIOU: “HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, COLOCOU-SE À APRECIAÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO QUE OBJETIVASSE SUA REPROVAÇÃO,
FICANDO APROVADA, SEM RESTRIÇÕES. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHADOS FORAM JULGADOS OS PROCESSOS ELETRÔNICOS:RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR01 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0803937-35.2016.8.15.0000ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: CA-