TJPB 18/02/2020 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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ERRATA DA PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL,
PUBLICADA NA EDIÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) DE 17.02.2020, PROCESSO PJE:
ONDE SE LÊ: RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) – 32 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 080059-68.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. AGRAVADO: CENTENNIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRA. ADVOGADA: MARIANA
GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO - OAB/PB 21100 LEIA-SE: RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) – 32 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800059-68.2017.8.15.0000.
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. AGRAVADO: CENTENNIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRA. ADVOGADA: MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO - OAB/PB
21100 ONDE SE LÊ: RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) – 55 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002073-40.2015.815.0000. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PORTO SEGURO SEGUROS. ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB-PB 20.282-A, APELADO: ALISSON MOURA DA SILVA. ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA –
OAB/PB 13838 LEIA-SE: RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) – 55 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002073-40.2015.815.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PORTO SEGURO SEGUROS. ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB-PB 20.282-A, APELADO: ALISSON MOURA DA SILVA. ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA –
OAB/PB 13838 ONDE SE LÊ: RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) – 117 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824089-81.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: FRANCISCO FARIAS DE CASTRO. ADVOGADOS: HELLINTON DE
SOUSA – OAB/PB 23865 E RUSLAN ALVES DE ALENCAR OAB/PB N. 24.172 APELADO (1): ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO (2): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO LEIA-SE: RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) – 117 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814772-45.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: FRANCISCO FARIAS DE
CASTRO. ADVOGADOS: HELLINTON DE SOUSA – OAB/PB 23865 E RUSLAN ALVES DE ALENCAR OAB/PB
N. 24.172 APELADO (1): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO (2): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
ATAS DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 21 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2020
(DOIS MIL E VINTE), SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
PRESENTES OS EXMOS DESEMBARGADORES: EXMO LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, EXMO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ E O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, BEM COMO O REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL, NA PESSOA DO DR. VALBERTO COSME DE LIRA, PROCURADOR DE
JUSTIÇA, FOI ABERTA A SESSÃO ÀS 09:00, SECRETARIADA PELA SUPERVISORA DA CÂMARA DAYSE
FEITOSA NEGÓCIO TORRES. INICIALMENTE, O PRESIDENTE, ASSIM SE PRONUNCIOU: “HAVENDO
NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, COLOCOU-SE À APRECIAÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO QUE OBJETIVASSE SUA REPROVAÇÃO, FICANDO APROVADA, SEM RESTRIÇÕES. DANDO CONTINUIDADE FOI APRECIADO O PEDIDO DE VISTA DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS SOBRE O ATO DA PRESIDÊNCIA DA 2º CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Nº 01/2020 DA
PROPOSITURA DO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, SENDO APROVADA À UNANIMIDADE. EM
SEGUIDA, NA FORMA REGIMENTAL FOI REALIZADA A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA 2º CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL, SENDO ELEITO O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. DANDO
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS FORAM APRECIADOS OS PROCESSOS ABAIXO:PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOSRELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ01– AGRAVO INTERNO Nº. 082726454.2015.8.15.2001ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANÇA.ADVOGADO: MARCUS ANTÔNIO DANTAS CARREIRO (OAB/PB 9.573).AGRAVADO: RIO GRANDE
CONSTRUTORA LTDA – EPP.ADVOGADO: AILTON NUNES MELO FILHO (OAB/PB 13.942).COTA DA SESSÃO
DO DIA 09.07.19: “ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO DIA 23.07.19“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA”.DIA 12.11.19-“O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.RESULTADO DIA 26.11.19-“ADIADO
JULGAMENTO A PEDIDO DA PARTE AGRAVANTE”.RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DOAUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.RESULTADO DIA 21.01.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO PARA ANULAR A DECISÃO MONOCRÁTICA PARA QUE SEJA PROCESSADA A APELAÇÃO CÍVEL, CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. LAVRARÁ O
ACORDÃO O AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. PRESENTE DR. MARCUS CARREIRO EM FAVOR DO AGRAVANTE E DRA. RACHEL FRANCA EM
FAVOR DO AGRAVADO.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ02 – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº. 0805594-07.2019.8.15.0000IMPETRANTE: MG & MP SERVIÇOS LTDA – ME.ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO
SIMÕES SOUTO (OAB/PB 5.405) E OUTRO.IMPETRADO: CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAÍBA.DIA 12.11.19 “ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO
DIA 26.11.19-‘ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO DIA 10.12.19 ““ADIADO
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO DIA 21.01.2020-“MANDADO DE SEGURANÇA
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808526-65.2019.8.15.0000ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: SÉRGIO VINÍCIUS DA COSTA CÂNDIDO E PATRÍCIA
BIVAR CÂNDIDO.ADVOGADO: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO (OAB/PB 19.514).AGRAVADO: Q3
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADOS: JULIANA FLECK VISNARDI (OAB/SP 284.026) E
JOSÉ FREDERICO CRIMINO MANSSUR (OAB/SP 194.746).RESULTADO DIA 26.11.19“APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA.RESULTADO DIA 10.12.19 “O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARA O PRAZO REGIMENTAL”.RESULTADO DIA 21.01.2020-“ CANCELADO O PEDIDO DE VISTA EM FACE DA SUSPEIÇÃO DO EXMODES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS POR MOTIVO SUPERVENIENTE”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ04-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0808950-10.2019.8.15.0000ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENAADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA OAB/
PB 18.025 E OUTROSAGRAVADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES
SOUTO OAB/PB 5405 EM CAUSA PRÓPRIARESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA
DE QUORUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.RESULTADO
DIA 21.01.2020-“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO JUIZ CONVOCADO”. ELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ05-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805728-05.2017.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAGRAVANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/
PB 8.463) E JULIANNA KARLA MAGALHÃESESPÍNOLA (OAB-PB 13.813), LEIDSON FLAMARION T. MATOS
OAB/PB 13.040.AGRAVADO: EDSON CARVALHO DE MELOADVOGADOS: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA
(OAB-PB 13.445) E GUSTAVO RABAY GUERRA (OAB/PB 16.080-B)RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO DIA 21.01.2020-“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE
NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA ”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ06-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014469-49.2015.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA
GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17281.APELADO: SEVERINO DOS
RAMOS FERREIRAADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB 15.729 E
OUTROS.RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO DIA 21.01.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS07-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806989-34.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
CAPITALAGRAVANTE:JOSE PESSOA DA SILVA FILHO ADVOGADO: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS OAB/
PB 7912AGRAVADO:G.L.P, REPRESENTADA POR SUA GENITORA ADRIANALOBAO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAYANNA MOTA DE MENEZES OAB/PB 16.069.RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO JULGAMENTO A
REQUERIMENTO DO AGRAVADO”.RESULTADO DIA 21.01.2020-”DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809217-79.2019.8.15.0000.ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: JONAS PEREIRA SOARESADVOGADO: ANGELA MARIA
DE SOUZA MONTEIRO OAB/PB N° 25.186, LUCIANO VIANA DA SILVAOAB/PB N° 1 1.848AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.FÁBIO ANDRADE MEDEIROS OAB/PB
10.810.RESULTADO DIA 10.12.19“ADIADO JULGAMENTO A PEDIDO DO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RESULTADO DIA 21.01.2020-”NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO09 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0810632-36.2015.8.15.0001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDO PÚBLICA DE
CAMPINA GRANDE.APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REP. P/ SUA PROCURADORA SYLVIA
ROSADO DE SÁ NÓBREGA (OAB/PB 12.612) LUCIANO JOSÉ GUEDES PINHEIRO OAB/PB 20.634.APELADO:
VALDENIR CARVALHO GOMES.ADVOGADO: DIEGO DELYNNE DA COSTA GONÇALVES (OAB/PB 15.744) E
ELENICE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (OAB/PB 17.983).RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR
FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO
DIA 21.01.2020-”DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO10 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806300-24.2018.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO: NEILDES ARAÚJO AGUIAR DI GESU(OAB/SP 217.897).AGRAVADO:
PNEUCAR - COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.- SERGIORICARDO LIMA
PERDIGÃO.ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE OAB/PB 13311.RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-”NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO11 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804233-86.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA.AGRAVADO: MARIA ROSALINA DO NASCIMENTO DINIZ NÓBREGA - ME.DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-”NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO12 - AGRAVO INTERNO Nº. 0813490-54.2015.8.15.2001ORIGEM: 2º
VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA CAPITAL.AGRAVANTE: MARCONI EDSON CAVALCANTEADVOGADO:
CLÁUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB/PB 18.874) E GENIVAL BATISTA LIMA JÚNIOR (OAB/PB 21.885).AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA ADLANY ALVES XAVIERRESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO13 –
APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800581-46.2017.8.15.0081ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS.APELANTE: MARIA
LÚCIA MACENA SILVA DA COSTA.ADVOGADO: JOSÉ ROCHA LUCENA (OAB/PB 3.288), WALTER PEREIRA
DIAS NETO (OAB/PB 15.268).01 APELADO: MUNICÍPIO DE BANANEIRASPROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE BANANEIRAS: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO (OAB/PB 15.544).02 APELADO: IBPEM
– INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ADVOGADO: FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO
(OAB/PB 16.253-B).RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO14 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 080032153.2018.815.0171ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇAAPELANTE MUNICÍPIO DE ESPERANÇAPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB Nº. 11.823)APELADO PAULO ANDRÉ DOS SANTOSADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA (OAB/PB Nº. 16.802)RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO PORFALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CIVEL
E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO15 – APELAÇÃO CIVEL Nº.
0800443-68.2017.8.15.0311ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABELAPELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJANAPELADO: E.V.B REPRESENTADO POR SUA GENITORA CLAUDIANA GOMES VENCESLAU.ADVOGADO: SEM ADVOGADO – RENÚNCIA
DO MANDATO – ID 3165461RESULTADO DA SESSÃO 01.10.19-ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM. AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO16 – APELAÇÃO CIVEL Nº.0800242-65.2017.815.0541. ORIGEM:VARA
ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE: ERASMO BATISTA CORREIA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB6.003) E OUTROS. APELADO: MUNICÍPIO DE POCINHOS. PROCUARDORIA
DO MUNICÍPIO DE POCINHOS: RANUZHYA FRANCISRAYNE MONTENEGRO DA SILVA(OAB/PB Nº 22.429).
RESULTADO DIA 21.01.2020-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ17-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0847311-78.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,EMBARGANTE:
JAIME ADELINO DA PAZ ROCHAADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-AEMBARGADO:
ESTADO DA PARAIBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RESULTADO DIA 21.01.2020“EMBARGOS ACOLHIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ18- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807830-29.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃOEMBARGADO: CASA DOS PAPEIS
LTDA - EPPADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ19EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806255-83.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
DE JOÃO PESSOAEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA EMBARGADO: CASA DO FERRO LTDAADVOGADO:NÃO CONSTA
NOS AUTOS.RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ20-AGRAVO INTERNO Nº 080984131.2019.8.15.0000ORIGEM:4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITALAGRAVANTE: CIAGRO - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - EPPADVOGADO: P ETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/PB N° 19.539AGRA VADO: CELSO DA SILVA COSTAADVOGADO:WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB
25.053-A WENDELL DA GAMA CARVALHO RAMALHO OAB/PB 21.429.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ21-AGRAVO INTERNO Nº 0055483-62.2005.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DACAPITALAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA: RACHEL LUCENA TRINDADEAGRAVADO:JOSELITO GUEDES RODRIGUESADVOGADO:
WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-ARESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ22-AGRAVO INTERNO Nº 0805926-71.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DE FAMILIA DE JOÃO PESSOAAGRAVANTE: ANGELINE BEATRIZ COSTA VALERIO CAVALCANTIADVOGADO: ANTÔNIO FÁBIO ROCHA
GALDINO OAB/PB Nº 12.007AGRAVADO: MARCOS ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTIADVOGADO: EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ OAB/PB 15.185, GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES OAB/PB 15.446RESULTADO DIA 21.01.2020-“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR EM FACE DA PETIÇÃO APRESENTADA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ23-AGRAVO INTERNO Nº 0808332-41.2017.8.15.2003ORIGEM: 1ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/AADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA OAB/PE Nº 16.983.AGRAVADO: AMAURILIO MACHADO
DEALBUQUERQUEADVOGADO: JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA AB/PB 22.056, JACIANA SUENNE BATISTA OAB/PB 22.028.RESULTADO DIA 21.01.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS24EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0806474-90.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOSEMBARGANTE: ROZÁLIA DE MEDEIROS ALVES DOS SANTOSADVOGADO: ERALDO FELIX DA SILVA
SANTOS OAB/PB Nº 24032, EMYLIA MAYARA ALVES DE LACERDA OAB/PB Nº 23977EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PATOS – PBPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO OAB/
PB-5926.RESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS25-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0802221-65.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DACOMARCA DA CAPITALEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVAEMBARGADO: NATAL TECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:RIZALMA AMORIM OAB/PB 2971.RESULTADO DIA 21.01.2020“EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS26-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0817547-33.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDEEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJAEMBARGADO: 3 K INDUSTRIA DE VELAS LTDA - MEADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 21.01.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS27-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0808358-63.2019.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOAEMBARGANTE:
BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO: DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033-A,EMBARGADO: LUIZ CARRILHONETOADVOGADO: HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY OAB/PB 6.009RESULTADO DIA 21.01.2020“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS28-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0806554-94.2018.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ALDOMIR MARTINS
DO NASCIMENTO.ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/PB 18.895, LUCIANO VIANA DA SILVA OABPB 11.848.EMBARGADO: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO PROCESSO
SELETIVO INTERNO PARA CURSO DE HABILITAÇÃO OFICIAIS ADVOGADO: WLADIMIR ROMANIUC NETO
OAB/PB 12.816.RESULTADO DIA 21.01.2020-“DEFERIDO A HABILITAÇÃO DO NOVO CAUSÍDICO DA PARTE
EMBARGANTE, E INDEFERIDO O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MAS
ADIADO JULGAMENTO PARA PRÓXIMA SESSÃO PARA POSSIBILITAR AO NOVO ADVOGADO A CONSULTA
DOS AUTOS, SEM CARGA’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS29-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº. 0802279-39.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JOÃO