TJPB 05/04/2019 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso
apelatório e deu-se provimento parcial a remessa oficial, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0803699-05.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Antônio Novo Monteiro. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrente: Antônio Novo Monteiro. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, não se conheceu do Recurso Adesivo e negou-se
provimento a remessa oficial e apelação cível, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080244573.2014.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Policard II Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
Apelado(s): Maria Margarida da Silva Santos. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911.
Recorrente: Maria Margarida da Silva Santos. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911.
Recorrida: Policard II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento a apelação cível e
deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 43) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0804727-08.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Francinaldo Braz de Medeiros. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Recorrente: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Recorrido: Francinaldo Braz de
Medeiros. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação
cível e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 44) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0804612-84.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Rubem Hélio Valdevino Lourenço.
Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrente: Rubem Hélio Valdevino Lourenço. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação cível e deu-se
provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 45) Apelação Cível nº 0804241-31.2016.8.15.0001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Vani Ataíde da Silva Almeida. Advogado(s):
Luciano Pires Lisbôa – OAB/PB 10.856. Apelado(s): Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Ratificado o
relatório pela Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Presente ao o Bel. Luciano Pires Lisboa.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelações Cíveis nº 0800980-96.2017.8.15.0171. Oriundo da Comarca de São Sebastião de Lagoa de Roça. 1ºApelante(s): Marluce Mendes dos Santos. Advogado(s): Renata Nunes
Xavier da Silva – OAB/PB 21.419. 2ºApelante(s): Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, representado por
seu Procurador Moisés Tavares de Morais – OAB/PB 14.022. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 26.03.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso do Município e deu-se provimento ao recurso da promovente, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47)
Apelação Cível nº 0846653-54.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Fibra Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Leandro Victor Sobreira Melquíades de Lima – OAB/PE
36.717. Apelado(s): Cleidson Temoteo de Sousa. Advogado(s): José Alves Cardoso - OAB/PB 3.562 e Mateus
Dias – OAB/PB 25.163.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral pelo apelado o Bel. José Alves
Cardoso.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível nº 0812450-52.2017.8.15.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Inácio Ferreira da Silva Filho. Advogado(s):Patrícia
Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A.
Advogado(s): Giza Helena Coelho - OAB/SP 166.349.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
49) Apelação Cível nº 0821157-43.2016.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Heleno Jorge de Freitas. Advogado(s):Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Banco
Bradesco S.A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi - OAB/PB Nº 32.505-A.Na sessão de 26.03.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 0805582-58.2017.8.15.000. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Gonzaga de Araújo. Advogado(s): Mário Félix de Menezes –
OAB/PB 10.416. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na
sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº 0815261-96.2017.8.15.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria Faustina dos Santos Silva. Advogado(s): Géssica Tamires
Guabiraba Barbosa. – OAB/PB 21.460. Na sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 0800091-92.2017.8.15.0511
Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Joana Maria da Conceição. Advogado(s): Gleysianne Kelly
Souza Lira – OAB/PB 15.844.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível
nº 0809372-21.2015.815.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio
José Guimarães. Advogado(s): Tiago Gurjão Coutinho de Azevêdo – OAB/PB 16.866. Apelado(s): Sky Brasil
Serviços Ltda. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 26.03.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº 0800942-88.2016.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira.1ºApelante(s): Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
2ºApelante(s): Josefa de Lima Camelo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Os
mesmos. Na sessão de 26.03.19-Cota: Após o voto do Exmo. Des. José Ricardo Porto que dava provimento parcial aos recursos, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. A Exma. Desa. Maria de Fátima
aguarda. Fez sustentação oral pela 2ª apelante o Bel. José Paulo Pontes Oliveira.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível nº 0803120-73.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.
Apelado(s): Maria de Fátima Andrade de Oliveira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Na
sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 56) Apelação Cível nº 0802085-70.2016.815.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Severina Maria de Assis. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927. Apelado(s):
Banco PAN S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.57) Apelação Cível nº 0800046-27.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras.
Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033A. Apelado(s): Antônia Maria de Oliveira. Advogado(s): Jefferson Almeida de Souto – OAB/PB 18.465. Na sessão
de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 0801484-35.2014.815.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765.
2ºApelante(s): Gabriel Sales Cruz Gonzaga. Advogado(s): Gianna Emanuella Sales Tavares – OAB/PB 19.623.
Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso da promovida e deu-se provimento parcial ao apelo da promovente, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 0821228-93.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Cristian William Cavalcante da Silva, representado por sua
genitora Maria de Fátima Cavalcante de Lima. Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura – OAB/PB 2.414.Na
sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
60) Apelação Cível nº 0800294-59.2016.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Maria
Helena Gomes. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior - OAB/PB 22.991-A. Apelado(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand - OAB/PB 211.648-A.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 61) Apelação Cível nº 0802815-52.2014.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Lucineide Bezerra. Advogado(s): José Valmir Pombo de Sousa – OAB/PB 2.315.Na sessão de 26.03.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 0800255-93.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca
de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ademário Severino Macedo dos Santos. Advogado(s): Sávio Diniz
Falcão Silva – OAB/PB 20.885.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível
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nº 0806528-64.2016.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Adeilson dos Santos Silva e outros. Advogado(s): Maria Nilva Martins Cardozo de Sousa – OAB/PB 9.815.
Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite. Na sessão
de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 0830109-59.2015.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Associação de Poupança e Empréstimos –
POUPEX. Advogado(s): Erik Franklin Bezerra – OAB/DF 15.978. Apelado(s): Erinaldo Barros Soares. Advogado(s):
Soraya Chaves de Sousa Alves e outro – OAB/PB 10.576.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 65) Apelação Cível nº 0006688-38.2013.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A. Apelado(s): Pamella Jessica Burity de Freitas.Advogado(s): – OAB/PB. Defensor: Gilberto Magalhães
da Silva.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 0810706-22.2017.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Clara de Queiroz Caluete,
representada por sua genitora Maria Aparecida Ramos Queiroz. Advogado(s): Aguinaldo Patrício de Brito Júnior
– OAB/PB 19.729. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. A Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, representante do
Ministério Público, em manifestação oral durante a sessão de julgamento, modificou o Parecer Ministerial, acompanhando o Relator. Fez sustentação oral pela apelante a Dra. Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 0804997-06.2017.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Aparecida da Silva Nepomuceno. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587. Apelado(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Fernanda Augusta Baltar de Abreu.Na sessão de 26.03.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº 0810349-13.2015.8.15.0001. Oriundo da 8º Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1ºApelante(s): Marcone da Costa Souza. Advogado(s): Tiago Gurjão Coutinho de Azevedo –
OAB/PB 16.866. 2ºApelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº
0815715-76.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Panamericano
S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura - OAB/PB 21.714-A. Apelado(s): Jefferson Christopher de Santana
Santos. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Reconheceu-se, de ofício, a nulidade parcial da sentença. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70) Apelação Cível nº 0806693-48.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Josefa Ermiro do Nascimento. Defensor:
Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio
Luiz Avelar Domingues Filho.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Apelação
Cível nº 0814063-10.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Maria Suely Cosme Oliveira. Advogado(s): José André Oliveira de Aráujo – OAB/PB 19.480. Apelado(s): Luizacred S/A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72)
Apelação Cível nº 0801914-84.2014.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de
Medeiros - OAB/PB 6.457. Apelado(s): Lemarx Farias Cavalcanti. Advogado(s): Luciano Pires Lisbôa – OAB/PB
10.856.Na sessão de 26.03.19-Cota: Após o voto da Relatora que dava provimento ao recurso, pediu vista
o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Des. Leandro dos Santos aguarda. Fez sustentação oral pelo
apelado o Bel. Luciano Pires Lisboa.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 73) Apelação Cível nº 0813003-36.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Família da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Maria de Lourdes Pereira. Advogado(s): Alisson Mendonça Guimarães - OAB/PB
17.229. Apelado(s): Antônio Bezerra de Queiroz. Advogado(s): Enriquimar Dutra da Silva – OAB/PB 2.605,
Antônio Alves de Albuquerque – OAB/PB 3.388.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 74) Apelação Cível nº 0800006-55.2015.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bernadete Penha Lima Sales. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11.523. Apelado(s): Unimetas Cobranças. Advogado(s): Raimundo da Cunha Filho – OAB/PB 9.615 e
Belino Luís de Araújo – OAB/PB 9.593.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 75) Apelação Cível nº 0835963-34.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Itau Unibanco Holding S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Marcos Antônio Targino Coelho. Advogado(s): Lucas de Britto Lyra Leitão – OAB/PB 18.995 e
outros.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 76) Apelação Cível nº 0800024-74.2018.8.15.0291.
Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Maria Ivone Cipriano de Miranda. Advogado(s): Josilene da
Silva Sales – OAB/PB 21.112 e outros.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 77) Apelação Cível nº 0815017-90.2016.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jose Dinart Freire de Lima. Advogado(s): Jose Dinart Freire
de Lima – OAB/PB 7.541. Apelado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado por indicação
da Relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78) Apelação
Cível nº 0800599-90.2016.8.15.0311. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
Maria Isabel da Silva. Advogado(s): Fabiana Maria Ismael da Costa Cunha – OAB/PB 12.304. Apelado(s):
Município de Tavares.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
79) Apelação Cível nº 0811514-27.2017.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Dogival Filho de Farias Sousa. Advogado(s): Mário Félix de Menezes – OAB/PB
10.416. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 80) Apelação Cível nº 0800067-15.2016.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras
de Fogo. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Manoel Raymundo Bezerra, Maria Dias Araújo. Advogado(s):
Eduardo Henrique Gomes Ferreira Lima – OAB/PE 40.509.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81) Apelação Cível nº 0802239-33.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Ivanilda Simões Pereira. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Guarabira e Instituto de Assistência e Previdência
Municipal de Guarabira. Advogado(s): Danilo Toscano Mouzinho Trocoli – OAB/PB 20.583.Na sessão de
26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 82) Apelação Cível nº 080412474.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rinaldo de
Assis Leal. Advogado(s): Marx Alves de Oliveira Lima – OAB/PB 13.389. Apelado(s): Meridiano - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos - Não Padronizado. Advogado(s): Cauê Tauan de
Souza Yaegashi – OAB/SP 357.590.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 83) Apelação Cível nº 0800070-28.2016.8.15.0681. Oriundo da Comarca de Prata.
Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Juvenal Bernardes Neto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na
sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 84) Apelação Cível
nº 0811813-52.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/
PE 23.255. Apelado(s): Odete Moreira do Nascimento. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB
16.237.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº 080016714.2018.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Apelado(s):
Severina Santos de Souza. Advogado(s): Ricardo Ramalho Filho – OAB/PB 15.544.Na sessão de 26.03.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº 0822880-48.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Nilton Nunes Rodrigues. Advogado(s): Emerson Neves de
Siqueira – OAB/PB 12.649.Na sessão de 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 0830074-65.2016.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Jose Márcio Leal Montenegro. Advogado(s): Gizelle Alves de Medei-