TJPB 21/02/2018 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018
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Rodolfo Nobrega Dias, Recorrente: Jose Ribeiro De Lima Filho, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias, Recorrido: Alzeni Rodrigues Dos Santos, Advogado: Diego Fabricio C. De Albuquerque. Processo: 048215477.2013.815.0481, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Rayana Targino Lins, Advogado: Jesseana De Araujo Rocha, Apelado: Municipio
De Piloes, Advogado: Adilson Alves Da Costa. Processo: 5000828-40.2015.815.0761, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Paraiba
- Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho, Apelado: Alfredo Avelino Da Silva,
Advogado: Marconi Edson Cavalcante, Recorrente: Alfredo Avelino Da Silva, Advogado: Marconi Edson
Cavalcante, Recorrido: Energisa Paraiba - Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho.
DIA: 19/02/2018
Processo: 0000043-63.2015.815.0471, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Antonio Jose Pereira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000090-49.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante:
Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Thiago De Oliveira
Lourenco, Advogado: Allison Batista Carvalho. Processo: 0000163-85.2012.815.0221, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Damiao Ferreira
Furtado, Advogado: Maria Idileide Ferreira De A. Dias, Apelado: Justica Publica. Processo: 000016595.2013.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii,
Apelado: Eneide Sancho De Carvalho Batista, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira. Processo:
0000201-56.2017.815.0081, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Alison Silva De Miranda, Advogado: Fernando Macedo De Araujo, 02
Apelante: Julliarly Sousa De Melo, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000212-69.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Maria Tomaz De Sousa, Advogado: Claudio Francisco De Araujo
Xavier, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000022357.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Jose Leonilson Pereira Bezerra, Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva, Apelado: Municipio De
Aracagi, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 0000237-07.2015.815.1201, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Seguro
Apelante: Veronica Da Cunha Silva, Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis, Jose Alberto Evaristo Da
Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rodrigo Ayres Martins
De Oliveira. Processo: 0000242-02.2013.815.1071, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Vagner
Paulino Bernardo, Defensor: Antonio Rodrigues De Melo. Processo: 0000331-61.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Representacao Criminal/Noticia De Crime - Fraude
Processual Rep/Noticiante: Wagner Villar Saraiva, Adriana Suenya Da Silva E, Marleide Quintino Barbosa,
Advogado: Benedito Jose Nobrega Vasconcelos, 01 Rep/Noticiado: Josefa Da Paz Silva, (Vereadora E
Presidenta Da Camara, Municipal De Salgado De Sao Felix), 02 Rep/Noticiado: Carlinne Evelyn De Brito
Maroja. Processo: 0000382-36.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Acidente De Trabalho Apelante: Carlos Augusto Moura De Alencar, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa,
Apelado: Excelsior Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 000038456.2012.815.0031, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Jose Francisco Rodrigues, Advogado: Antonio Fernandes De Oliveira Filho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000465-77.2015.815.0361, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Edijan Felipe Da Cruz, Jose Leonardo Silva, Defensor: Iara Bonazzoli,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000506-12.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Zulmira Gomes Clemente, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva. Processo: 0000524-14.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Luan Da Silva Alves, Advogado: Andre De
Oliveira Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000592-72.2014.815.0321, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Marcondes Aguiar Do Nascimento,
Advogado: Geraldo Carlos Ferreira, Maria Jose Lucena De Medeiros, 02 Apelante: Marcos Antonio Porto
Magalhaes, Advogado: Jose Tarcisio Luz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000606-82.2012.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, 02 Apelante: Sebastiana Diniz, Advogado: Hildebrando Diniz Araujo, Hildebrando Diniz Araujo Junior, Advogado: Diego Martins
Diniz, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000625-48.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado:
Arthur Azevedo Do N.P.Leite, Apelado: Maria Francisca De Almeida Silva Idelfonso, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite. Processo: 0000637-84.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Eronides Jose Da Silva, Advogado: Rikelly Da Silva Alves. Processo: 000065263.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Magna Lucia De Souza Pereira, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto, 01 Apelado:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, 02 Apelado: Municipio De Teixeira, Advogado:
Luis Gustavo De Sousa Marques. Processo: 0000653-16.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado:
Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Fabiano Escolastico Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000690-09.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Francisco
Leite Minervino, Apelado: Sebastiao Ferreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 000069361.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Cicera Maria
Da Conceicao Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000694-46.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado:
Joselito Augusto Almeida, Apelado: Maria Fernandes Da Silva Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000695-31.2015.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Maria De
Lourdes Pereira Lima Procopio, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Comarca De Pianco. Processo: 0000709-12.2014.815.0241, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Josinaldo Viana Gomes, Advogado:
Inacio Justino Maracaja, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000724-36.2014.815.2001, Por Prevencao,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento
De Medicament 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, 02
Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado:
Thayenny Raphaelly Alves Santos Silva, Representada Por Sua Genitora, Suely Alves Santos Da Silva,
Defensor: Nadja Soares Baia. Processo: 0000725-25.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Manoel Jose De Souza, Advogado: Humberto De
Sousa Felix, 02 Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000744-17.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Juizo Da Comarca De Pilar, Apelado: Alexandre De Almeida
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Recorrente: Municipio De Pilar. Processo: 000074422.2009.815.0281, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos
Neves, Apelado: Bartolomeu Da Costa Monteiro, Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo. Processo:
0000826-74.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado:
Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Do Socorro Lopes Franca, Advogado: Paulo Cesar Conserva,
Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo:
0000827-81.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Cristiano Dos Santos Do Nascimento, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira
Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 000083531.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Anna
Karinna Palitot Remigio, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000847-50.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Josefa
Lins Neta, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Com.De Pianco. Processo: 0000855-27.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Kamylla Herbelly De Souza Martins De Araujo, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0000857-94.2013.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Francisca Maria Lima Costa, Advogado: Paulo Cesar
Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco.
Processo: 0000864-86.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Rosinelia Marcia Costa Dutra,
Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0000865-71.2013.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Francisca Maria De
Lacerda Sabino, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 000086741.2013.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Rodrigues Vieira, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian
Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 000087513.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Maria Daguia Da
Conceicao Inocencio, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000875-18.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Vilma Vital Da Silva, Advogado:
Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0000876-03.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Manoel
Tomaz Da Silva, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, Recorrente: Juizo
Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000877-85.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Joao Paulo Angelo Da Silva,
Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Comarca De Pianco. Processo: 0000884-77.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Rosilene Dos Santos Brito, Advogado: Paulo Cesar
Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0000905-53.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Jose Ueliton Da Silva,
Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0000913-30.2013.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii,
Apelado: Juarez Junior Brasileiro Lima, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa
Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000917-67.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado:
Geciana Vieira Alves Duarte, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Pianco. Processo: 0000934-06.2013.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio
De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Israelda Costa De Araujo, Advogado:
Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0000942-75.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E
Decimos / Vpni Apelante: Maria De Fatima Leite Da Silva Rodrigues, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque. Processo: 000094450.2013.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii,
Apelado: Dnize Izabel Evangelista, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima.
Processo: 0000957-83.2012.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio
Ii, Apelado: Vilma Gomes De Lacerda Sousa, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 000096441.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii,
Apelado: Francisco Riclenildo Pereira De Lacerda, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson
De Sousa Lima. Processo: 0000975-70.2013.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Regina Lopes De Andrade, Advogado: Paulo Cesar
Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0000977-40.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado:
Francisca Maria Clementino Da Silva, Brasileiro, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De
Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000984-32.2013.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Ferreira De
Souza, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 000098602.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis
Remigio Ii, Apelado: Jose Arimateia Cavalcante Martins, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian
Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 000099386.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao/
Terco Constitucional Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado:
Edilene Gabriel Desousa Batista, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000994-71.2016.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional Apelante:
Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Emilia Izabel Venceslau Almeida
Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000998-32.2016.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Jorge De
Oliveira, Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo, Clayton Souza Do Espirito Santo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001004-23.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco
De Assis Remigio Ii, Apelado: Joao Martins De Lima, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson
De Sousa Lima. Processo: 0001045-24.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado:
Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Mabelly Costa Dutra De Souza, Advogado: Paulo Cesar Conserva.
Processo: 0001083-36.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis
Remigio Ii, Apelado: Samara Alice Ferreira Oliveira, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson
De Sousa Lima. Processo: 0001095-11.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Maria Jose
Laurindo De Oliveira Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua,
Advogado: Joselito Augusto Almeida. Processo: 0001117-40.2014.815.0261, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Receptacao Apelante: Humberto Tavares Ferreira Souza, Advogado:
Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001153-49.2013.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/
A-C.F.I, Advogado: Fernando Luz Pereira, Moises Batista De Souza, Apelado: Inacio Gomes Diniz. Processo: 0001161-88.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Gratificacao
Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Garibalda Cirilo De Carvalho, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joao Paulo Figueiredo De Almeida. Processo:
0001195-63.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Jsoelito Augusto Almeida,
Apelado: Maria De Lourdes Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001201-12.2012.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Marcos
Clementino De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade. Processo: 0001215-54.2016.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni
Apelante: Maria De Fatima Carlos Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho
Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida. Processo: 0001221-61.2016.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni
Apelante: Maria Aparecida Pedroza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua,
Advogado: Joao Paulo Figueiredo De Almeida. Processo: 0001250-12.2013.815.1201, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Declaracao De Ausencia Apelante: Orlinaldo Vicente De
Lima, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenço Gomes
Gadelha De Moura, Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond, Vitor Emanuel Lins De Moraes. Processo:
0001277-16.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Bernardino Batista, Advogado: Jose Airton Gonçalves
De Abrantes, Apelado: Eugenia Abrantes De Abreu, Advogado: Herleson Sarllan Anacleto De Almeida.
Processo: 0001331-31.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Marciana De Cassia Pereira Marcal, Advogado:
Claudio Francisco De Araujo Xavier. Processo: 0001337-86.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Terezinha Oliveira Da Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Suzuki Motos Administradora De, Consorcio Ltda,
Advogado: Gilberto Badaro De Almeida Souza, Valeria Bagnatori Denardi. Processo: 000134107.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Gratificacao