TJPA 21/03/2022 -Pág. 119 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022
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ADVOGADO JOSIAS FERREIRA BOTELHO - (OAB PA10333-A)
EMBARGANTE/APELANTE ANA MARIA DINIZ MACHADO
ADVOGADO JOSIAS FERREIRA BOTELHO - (OAB PA10333-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MANOEL DELMO SILVA DE OLIVEIRA
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA.
EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 087
PROCESSO 0875861-35.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VOLUNTÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS BENTES
ADVOGADO ALISSAMIA MARIA DOS SANTOS BENTES - (OAB PA26506-A)
OUTROS INTERESSADOS