TJMS 07/06/2021 -Pág. 252 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4739
252
DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich
Intime-se a parte embargada para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do
CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
Habeas Corpus Criminal nº 4000140-87.2021.8.12.9000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Impetrante: Lieldon Wanzeler Rodrigues
Paciente: Erica dos Santos
Advogado: Marcos Antônio Vieira (OAB: 6068/MS)
Advogado: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB: 22502/MS)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas
Interessado: Ministério Público Estadual
Na forma do art. 659, do Código de Processo Penal, julgo prejudicada a pretensão inicial, pela perda do objeto. Comuniquese o(a) impetrado(a). Arquivem-se.
Habeas Corpus Criminal nº 4000159-93.2021.8.12.9000
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Juliana Goulart de Oliveira
Paciente: Wildes Rodrigues Pereira
Advogada: Juliana Goulart de Oliveira (OAB: 175326/MG)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã
Interessado: Valter Presto de Toledo
Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por Juliana Goulart de Oliveira, com pedido de liminar, em favor do paciente
Wildes Rodrigues Pereira, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã-MS. A impetrante
afirma, em síntese, que o paciente foi condenado à pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mas a guia de
recolhimento definitiva ainda não foi encaminhada à Vara de Execução Penal de Juiz de Fora-MG, “de forma que, até a presente
data, não houve a formação dos autos de execução penal no sistema SEEU (...), ferramenta que centraliza e uniformiza a
gestão de processos de execução penal em todo o país” (f. 2). Sustenta que, estando o paciente em regime fechado, há
constrangimento ilegal em decorrência do excesso de prazo para encaminhamento da guia de recolhimento, “uma vez que o
paciente encontra-se preso em estabelecimento prisional na Comarca de Juiz de Fora - MG, desde a data de 15/02/2021” (f.
3). Para melhor análise do pedido de liminar, determino seja oficiada a autoridade apontada como coatora, para prestar as
informações no prazo de 24 horas, conforme art. 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se.
Apelação Criminal nº 0001589-95.2020.8.12.0008
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Fábio Adalberto Cardoso de Morais
Apelante: Socrates Marcelo de Araujo Mercado
Advogada: Yvanise de Oliveira Campos (OAB: 6199/MS)
Apelado: Socrates Marcelo de Araujo Mercado
Advogada: Yvanise de Oliveira Campos (OAB: 6199/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Fábio Adalberto Cardoso de Morais
Ante o exposto, intime-se o réu para apresentar as contrarrazões ao apelo do Ministério Público Estadual (fls. 306/322).
Apelação Criminal nº 0002386-89.2020.8.12.0002
Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Apelante: João de Souza Santos
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Linhares Júnior
Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.
Apelação Criminal nº 0003126-93.2020.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Adriana Gomes Mateus
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torrres
Apelante: Bianca de Oliveira Cardillo
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torrres
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Agravo de Execução Penal nº 0003450-11.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Agravante: Reginaldo Amorim de Oliveira
DPGE - 1ª Inst.: Paulo José Patuto (OAB: 80300/DP)
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