TJMG 21/04/2022 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 121/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Ovídio Batista Cafaro
162.904.376-15
3101072019163537
CRBD/GDA/222/2019
NOTIFICAÇÃO Nº 122/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
MARINHO FRANCISCO RIBEIRO
JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES
TEREZINHA MIRANDA CRUZ
ESPOLIO DE GENIRIO PEREIRA DA COSTA
SIPIÃO GOMES DA CRUZ
SAMUEL AMORIM DE SOUZA
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA FILHO
GENTIL MARTINS FERREIRA
ELZA ALVES DA SILVA
MIGUEL FERREIRA DE ARAÚJO
ALEONIO MARTINS FERREIRA
RIVALDAVES ALVES MOREIRA
GENTIL MARTINS FERREIRA
CPF/CNPJ
080.638.505-72
033.055.386-00
034.805.526-92
834.380.256-04
067.452.376-87
584.952.406-10
099.879.326-49
710.129.906-72
459.125.566-20
739.437.895-00
063.972.948-70
492.911.576-00
710.129.906-72
Auto de Infração nº
3119022021091932
3112082021151557
3112082021162909
3122102021153830
3117022021124747
3112082021162654
3126072021142408
3112022021083011
3112082021143013
3125062019112528
3112082021141940
3131032021091523
3112082021143217
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
NOTIFICAÇÃO Nº 123/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
SEBASTIÃO ROCHA DA CRUZ
056.608.458-94
3112012022150333
LEI 10.021, ART. 5º, INCISO I
NOTIFICAÇÃO Nº 124/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jairo Lemes Ferreira
301.489.106-10
3105102021140231
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Espolio Erasmo Teles Brandão
061.029.486-53
3105102021145719
Lei 10.021/89, art. 5º inciso I
Adirson Pereira de Carvalho
054.772.478-00
3104102021155713
Lei 10.021/89, art. 5º inciso V
Erika Ferreira de Menezes
012.149.306-70
3123092021143247
Lei 10.021/89 art. 5º inciso V
Jorge Luiz Pereira
160.002.506-49
3105082021164315
Lei 10.021/89, art. 5º inciso V
Ademilton Ramos da Silva
026.513.818-37
3118022021160747
Lei 10.021/89, art. 5º inciso I
Almi Bento Gonçalves
092.440.566-07
3112012022095929
Lei 10.021/89, art. 5º inciso V
Nemivaldo Antonio de Souza
448.776.096-87
3103092021102646
Lei 10.021/89, art. 5º inciso II
Ailton Luiz Furtado
859.736.378-91
3129042021110015
Lei 10.021/89, art. 5º inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 125/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Jose Adivaldo da Silva
Emerson Martins da Silva Filho
Silvan Ribeiro de Queiroz
Jose Sab Neto
Francisco Xavier Ferreira
Marlei Lopes
Neuraci Silva de Freitas
Espolio Nivaldo Nunes Valadão
João Medeiros da Costa
Jose Vicente Alves Valim
Kleber Roberto Baptista Micuci
Jayme Monjardim Matarazzo
Waldemar Jose de Oliveira
Jose Antônio Silva - Espolio
Baltazar Jose Carneiro Junior
João Fabio Dias
Alcina Rosaria Silveira Luca
Francisco Antônio Vieira da Silva
CPF/CNPJ
306.308.478-60
408.237.408-62
500.321.196-15
130.390.828-09
427.814.936-00
476.708.356-72
061.174.736-72
191.269.676-49
262.334.106-06
196.421.566-87
064.851.268-13
08.098.745/0001-47
717.636.276-91
182.062.806-00
581.795.426-53
003.240.956-78
196.398.658-00
915.456.921-49
Auto de Infração nº
3107102019142610
3120092019145836
3130042020104829
3122112019104330
3106112019144156
3123082019140937
3113022020151328
012561-C
3105062020161422
3122022021165358
3106052019161926
3101052019152632
3103122019091512
22445-B
3123122019142231
3120092019151441
3122082019135819
3108052019101710
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V
Lei 10.021/89, art 5º inciso V
Lei 10.021/89, art 5º inciso IV e V
Lei 10.021/89, art 5º inciso V
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º inciso V
Lei 10.021/89, art 5º inciso V
Lei 10.021/89, art 5º inciso V
Lei 16.938/07 art 3º inciso IV
Lei 16.938/07 art 3º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º inciso IV e V
Lei 10.021/89, art 5º inciso IV e V
Lei 10.021/89, art 5º inciso IV e V
NOTIFICAÇÃO Nº 126/ 2022
CRGN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jose Pereira de Souza
592.569.666-20
3119102021084242
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Manoel Mendes Leal
188.052.726-04
3118102021145327
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 127/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João Donizete Ferreira
859.317.308-00
3109022022150934
Lei 10.021, art. 5º , inciso II
Lucio Dias Marques
271.845.446-68
3106122021103116
Lei 10.021, art. 5º , inciso I
Luiz Claudio Liberato
030.236.466-86
3115022022141914
Lei 10.021, art. 5º , inciso VIII
Lucas Mota Andrade
335.052.918-62
3115022022141324
Lei 10.021, art. 5º , inciso I
Espolio José Barbosa Filho
165.870.816-49
3123122021075914
Lei 10.021, art. 5º , inciso V
Espolio Antonio Evangélio
340.268.866-20
3115022022140816
Lei 10.021, art. 5º , inciso V
JORGE PAULO PAZ
918.460.136-15
3130122021092946
LEI 15.697, Art. 12, inciso II, alínea F
NOTIFICAÇÃO Nº 128/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José Hamilton Ferreira
159.140.466-53
3122042021100821
2370.01.0015129/2021-68
quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 37
NOTIFICAÇÃO Nº 129/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Carvalho Gouvea
026.808.906-04
3121122020090439
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
José Leite de Melo
263.008.856-15
3107102019131148
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 130/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Leonardo da Silva Camargo
93916996515
3116072020124042
Lei 10021 de 06/12/1989 Art.5º Inciso I
Sergio Vieira de Freitas
03305675608
3116062020134640
Lei 10021 de 06/12/1989 Art.5º Inciso I
João Faria da Cunha
16133110600
3117022021151205
Lei 10021 de 06/12/1989 Art.5º Inciso I
Katiana Márcia Cardoso Ferreira
03752767693
3117022021151949
Lei 10021 de 06/12/1989 Art.5º Inciso VIII
NOTIFICAÇÃO Nº 131/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alcides Ferreira
08030006691
3127062019091338
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Antônio Sidioneudo da Silva
72615486691
3117072019084518
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca
06179105618
044406C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Carlos José de Matos
09817989852
025379D
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Cristiane Ferreira
03588753664
3112122019152329
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Daniel Wilson Bernardes
28936094653
3127062019132043
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Delvair Stabille
48400238834
3111012018144406
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Edson Vilela Barbosa
18247105691
3114062018144200
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Ilma Aparecida de Jesus Carvalho
00109377656
3117072019095908
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
João José Pereira Neto
51064464653
3102072019083957
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.IV
Jorge Onofre Pereira
47682019620
3109102019145139
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
José dos Santos Almeida
68719833415
3128062019091653
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lúcia Suriano Alves
04861799660
3109102020134516
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Luiz Antônio Borges
53550285604
070947C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Maria Cristina Andrade de Gouveia Vilela
43193609668
3127092018112357
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Queiroz
Maria Divalci Galindo de Almeida
13937160833
3127062019152522
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Paulo Alves Barbosa
78764580687
050965C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Renato Rosa de Lima
65190882691
3111092018143404
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Sérgio Luiz de Oliveira
68785739634
3123012018142923
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Sérgio Roberto Oliveira Alves
07103408696
3120032019154521
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Sueli Aparecida da Silva Santos
71870717104
3119032018145219
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Valdo Antônio de Freitas
58231552634
3117072019092438
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Vanderson de Moura Fontoura
08008842644
091594C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Vinicius Alves Martins
09839238680
025035D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
William Francisco de Melo
05185524626
025709D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.IV
NOTIFICAÇÃO Nº 132/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Amarildo Martins de Queiroz - Espólio
53303962634
3118022021143828
2370010009553202176
Alcides Amélio de Andrade - Espólio
23744960668
045767C
CRJF/GDA/358/2016
Dinizilia Rosa Sérgio
75775549600
3115042019142734
CRUDI/GDA/285/2019
NOTIFICAÇÃO Nº 133/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Joaquim da Silva
552.034.186-91
3130032020082123
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
José Joaquim da Silva
552.034.186-91
3107042020085530
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Osvaldo Candido da Silva
379.947.006-91
3110122020150622
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Osvaldo Candido da Silva
379.947.006-91
3110122020151158
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 134/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Arnaldo de Souza Cruz
516.837.686-04
3120012020141046
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jose Mario dos Reis
505.339.836-49
3120012020143411
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Luciano Rodrigues Depoli
043.624.508-66
3125112019083044
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Marco Antonio de Vilas Boas
801.032.006-49
3120012020143103
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Vitor José dos Santos
184.728.266-00
3120012020141545
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 135/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Jair Jose Tomaz
237.738.986-49
3107082019145430
CRVG/GDA/177/2019
Jose Paulo de Carvalho
353.470.406-10
3126052020150852
CRVG/GDA/120/2020
Tereza Pereira
903.362.166-53
3107082019161624
CRVG/GDA/206/2019
NOTIFICAÇÃO Nº 136/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos Infringidos
Penalidade
Infração nº
LPC
COMERCIO
DE 27.517.756/0001-69 047761 Série A Inciso XIV do artigo 177 do regulamento de Lei nº 10.711/2003 R$ 480,00
SEMENTES DATERRA
baixado pelo Decreto Federal nº 5153/2004.’
LPC
COMERCIO
DE 27.517.756/0001-69 047760 Série A Inciso III do artigo 177 do regulamento de Lei nº 10.711/2003 R$ 480,00
SEMENTES DATERRA
baixado pelo Decreto Federal nº 5153/2004.’
166 cm -20 1624663 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204210234180137.