TJMG 29/12/2021 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Serve o presente para comunicar que a mencionada vistoria realizada
no dia 30 de abril de 2020, concluiu não haverindícios daexecução do
fracionamento de solo rural para fins urbanos no Processo Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000105/2020-89, nos termos
da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº
48.255/2021.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE IPABA. Objeto: O
presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação
de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Ipaba, no âmbito
de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos
e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos
técnicos relacionados com a regularização fundiária de interesse social
e de interesse específico, e apoio na análise de parcelamento do solo
urbano. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes, por
Termo de Aditivos. Termo de Aditivos.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE BRAÚNAS. Objeto:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Braúnas, no
âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de
projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros
insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária de interesse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a
serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum
acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de
Braúnas, observada a competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Braúnas poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por
este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação,
nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a
critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 09/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE IPATINGA. Objeto:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Ipatinga, no
âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de
projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros
insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária de interesse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a
serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum
acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de
Ipatinga, observada a competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Ipatinga poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por
este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação,
nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a
critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Antônio
Dias, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos
e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária
de interesse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a
serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum
acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de
Antônio Dias, observada a competência e disponibilidade dos setores
internos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao
Município de Antônio Dias poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou
contratação, nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos
a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou
fração, a critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA BDMG36/2021 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
O BDMG torna público que realizará a licitação na modalidade Concorrência do tipo Técnica e Preço - Edital BDMG-36/2021, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação
de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e
demais meios de divulgação, conforme demais condições e requisitos
estabelecidos no edital e seus anexos. A sessão de entrega das propostas técnicas e de preços ocorrerá no dia 17 de fevereiro de 2022, às
13:00h, na Rua da Bahia, nº 1.600, Belo Horizonte, MG. O edital da
licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.
bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/. Informações pelo e-mail [email protected].
CONTRATO
CT 6146/2021. Contratado: EZZE SEGUROS S.A, CNPJ
31.534.848/0001-24. Objeto: Prestação dos serviços de Seguro Garantia Judicial, para garantia das obrigações do BDMG perante a União
em processos judiciais, nos termos e condições previstos no Edital 23/2020. Valor Global: R$246.015,51. Dotação orçamentária:
8179900019 - Desp(s) Administrativas Jurídicas. Prazo: 5 anos a contar
da data de emissão da apólice e/ou eventuais endossos. Data de assinatura: 18/11/2021.
CONTRATO CONTRAGARANTIA
Contrato de Contragarantia nº 6147/2021. TOMADOR: BANCO
DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG,
CNPJ 38.486.817/0001-94. SEGURADORA: EZZE SEGUROS
S.A, CNPJ 31.534.848/0001-24. Objeto: Contrato de contragarantia
para seguro garantia judicial referente à apólice de seguro garantia nº
1007507008050. Data de assinatura: 26/11/2021.
ADITIVO A CONTATO
6º Aditivo ao CT 3759/2017. Contratada: TOM COMUNICAÇÃO
LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 06 meses,
a partir de 09/01/2022, ou até a assinatura de contrato com a licitante
vencedora do certame a ser instaurado para a contratação dos serviços
de publicidade, o que ocorrer primeiro.; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$2.500.000,00 e o valor global em
R$28.750.000,00. Data de assinatura: 23/12/2021.
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao contrato: 5786/2021. Contratada: VB DATA EIRELI.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato a partir de 31/12/2021, até
29/04/2022; II. Registrar a alteração do cronograma da etapa 3 e da
etapa 4. Data de assinatura: 23/12/2021.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6160/2021. Contratada: CJR CONTABILIDADE, CONSULTORIA, AUDITORIA E PERÍCIA EIRELI, CNPJ 22.444.099/0001-53 Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/12/2021; CT 6164/2021. Contratada: JW3 SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, CNPJ 30.710.006/0001-13
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/12/2021. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 23/12/2021.
CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 803-G16041. 4500030677. Contratada: – TRANSF.
E SERV. DE ENERGIA AME. S/A. Objeto: Transformador Potência
Elevador. Valor: R$ 4.035.000,00. Prazo: Mediante a entrega do objeto.
Ass.: 27/12/2021 Homolog.: 21/12/2021.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
6169/2021. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “1ª Mostra
de Cinema de Araçuaí”. Patrocinada: CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO - CPCD, CNPJ 19.212.117/0002-48.
Valor: R$19.500,00. Dotação Orçamentária: “PATROCÍNIOS”. Prazo
de vigência: a partir da data de assinatura, até 31/07/2022. Data da assinatura: 27/12/2021. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em
21/12/2021. Parecer: ADM.02087/2021/JU.DA.
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
CONTRATO
Contrato nº 6170/2021. Contratada ISH TECNOLOGIA S/A, CNPJ
01.707.536/0001-04. Objeto: Serviços Gerenciados de Segurança
da Informação - Lote 01 do Edital BDMG-27/2021. Valor global:
R$3.290.208,06. Dotação orçamentária: 8173916174 PC - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Sv Seg. Cibern. TI. Prazo: 40 meses,
contados da data de assinatura, sendo o prazo máximo de até 4 meses
para o recebimento definitivo das atividades de implantação e ativação
e 36 meses de operação após ativação. Data de assinatura: 27/12/2021.
CONTRATO
Contrato nº 6171/2021. Contratada EVERY TI TECNOLOGIA &
INOVAÇÃO EIRELI, CNPJ 08.925.028/0001-41. Objeto: Serviços de
Governança, Riscos e Conformidade (GRC) em Segurança da Informação - Lote 02 do Edital BDMG-27/2021. Valor global: R$819.240,00.
Dotação orçamentária: 8173916173 PC - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Consultorias. Prazo: 02 anos a contar da assinatura. Data de
assinatura: 28/12/2021.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico CODEMGE 106/2021. Critério de Julgamento: Menor Preço. Processo Interno CODEMGE n°255/2021. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de guarda-volumes a ser instalado na sede da
CODEMGE. Data: 11/01/2022, às 09:00 horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 as 17 horas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16123. Objeto contratação de serviços de inspeções internas e externas de alta resolução, consultoria técnica e auditoria dos reparos nas pás dos aerogeradores das Usinas Eólicas Praias
de Parajuru e Volta do Rio. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 500-E16160 Nº CONTRATO:4320000142/530 e
4320000143/510. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Partes:
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.AX SISGRAPH LTDA. para a prestação dos serviços - licenciamento, atualização tecnológica de licenças de uso perpétuo, serviços
de suporte técnico e manutenção evolutiva das plataformas SPF-SmartPlant Foundation, Geoprocessamento e G/Technology. Valor R$
3.394.624,08, Prazo 24 meses. Ass.e ratificado em: 22/12/2021.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16176. Objeto: Transformadores aéreos de
distribuição.
Pregão Eletrônico 530-G16180. Objeto: Conector Perfuração.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.brw
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16030 4680006353. Contratada: Brasil Serviços de Telecomunicações S.A. Objeto: serviços de gestão, fiscalização e comissionamento de Linhas e Subestações de Distribuição. Valor:
R$46.636.219,43. Prazo 36 meses. Ass. 01/12/2021 Homologação:
01/12/2021.
Pregão Eletrônico 530-H15923 CONTRATO 4680006320. Contratada: MEDRAL ENERGIA LTDA. Objeto: Serviços de construção,
recapacitação, reforma, manutenção, montagem, desmontagem e
obras civis de contenção de erosão em Linhas de Distribuição de 69
kV a 161 kV e demais atividades correlacionadas – Regional Norte.
Valor: R$ 27.760.182,55. Prazo 60 meses. Ass.: 02/12/2021 Homolog.:
02/12/2021.
ADITIVOS
4630002477-530. Contratada: RIQ ELETRICA LTDA – EPP. Objeto:
Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$298.320,00. Ass:27/12/2021.
4570014824-530 – Contratada: BRITO & MAIA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. Objeto: Pagamento de honorário de êxito. Valor atual:
R$613.352,15. Ass: 17/12/2021.
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HORIZONTES ENERGIA S.A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 – NIRE 31300015840
ATA DA 230ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Data, horário e local: 19 de julho de 2021, às 12h30min, por meio de
videoconferência. Presenças: Participaram os Diretores Dimas Costa e
Sérgio Teixeira de Castro. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa
convidou Natália Silva de Lima para secretariar os trabalhos. Os
Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Alteração do endereço da filial de Santa
Catarina. Deliberação: A Diretoria Executiva, por unanimidade, deliberou: 1- Alteração do endereço da filial de Santa Catarina – conforme
PD-011/2021, autorizar a alteração do endereço da filial da Horizontes Energia S.A., CNPJ 04.451.926/0002-35 e NIRE 42900594955, em
Santa Catarina da rua Antônio Luiz Antonini 367E - Santos Dumont
- Chapecó - SC - CEP 89.815-354, para a Estrada Voltão, Sala Operação, SN - Zona Rural – Xanxerê – SC – CEP: 89.820-000. Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações, lavrou-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores
presentes e por mim, Secretária. aa.) Natália Silva de Lima, Secretária. Dimas Costa. Sérgio Teixeira de Castro. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº 8965463 em 27/12/2021, protocolo 21/847.102-5. Marinely de Paula
Bomfim Secretária-Geral.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210271
Objeto: prestação de serviços de topografia, cadastro, avaliação e negociação de áreas serem adquiridas ou constituição de faixas de servidão pela COPASA MG para atendimento ao TAC de Segurança Hídrica
na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dia: 21/01/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
numero da licitação), a partir do dia 29/12/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0773 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Gabinetes para Leitura Fluorescência UV 365NM. Dia da Licitação: 13 de janeiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 30/12/2021 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0687 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção em Bombas Submersíveis da Marca
Flygt.
Dia da Licitação: 13 de janeiro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/12/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0761 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 13 de
janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 30/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE RECURSO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210236
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços de Implantação da 2ª Etapa do Sistema de
Esgotamento Sanitário na sede do município de Itabirinha / MG. O
CONSORCIO ZANETTI CICLUS LIFE constituído pelas empresas
CONSTRUTORA ZANETTI LTDA E SANEFORTE SOLUÇÕES EM
SANEAMENTO EIRELI interpôs recurso contra a sua inabilitação.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o prazo
de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões.
Data: 28/12/2021.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0743– PEM
Objeto: Containers. Resultado: Encerrados Lotes 01-Cota Principal e
02-Cota Reservada. Não houve empresas vencedoras, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0744 – PES
Objeto: Serviços de manutenção de carroceria e chassis. Resultado:
Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos
autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.543. Objeto: Fornecimento de vale transporte inermunicipais aos empregados no âmbito da GRLV. Prestador e Valor: VCB
TRANSPORTES LTDA. R$ 15.972,00. Prazo de Vigência: 20 meses.
Reconhecimento do Ato: Paulo Fernando Roddrigues Lopes – Superintendente da Unidade de Negócio Sul. Guilherme Frasson Neto - Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro
- Diretor-Presidente da COPASA.
ATO DO DIRETOR – AD 52/21
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Reforma da decisão.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) A instauração do Processo Administrativo Punitivo n.º 12/2020 DOP, em face da empresa PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, para apuração do descumprimento de condições
essenciais do Contrato de Fornecimento de Bens n.º 19.1212, originário do Pregão Eletrônico SPAL N.º 05.2019/0170 - PEM, cujo objeto
é o fornecimento e assentamento de blocos universais em PEAD com
placas ranhuradas, destinados à cidade de Divinópolis/MG;
b) o Recurso Administrativo interposto pela empresa PETRANOVA
SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA contra decisão exarada
por meio do Ato do Diretor n.º AD 16/2021, de 05/07/2021, publicado
no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 15/07/2021, que determinou a
aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos.
c) o Relatório de Análise de Recurso, de 20/09/2021;
d) o disposto nos artigos 255, 258 e 273, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/2; RESOLVE:
Rever a decisão objeto do Ato do Diretor nº AD 14/2021, de
21/09/2021, decidindo-se pelo provimento do Recurso interposto pela
empresa PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
com o consequente afastamento da penalidade fixada no Ato do Diretor
n.º AD 16/2021, de 05/07/2021, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 15/07/2021 , nos termos do art. 273, do Regulamento de
Contratações da COPASA MG REG-CSMG-2018_001/2.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021.
Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITIVO
3º Termo aditivo ao Contrato nº 4600000515. Partes: Gasmig x ENGINEERING DO BRASIL S.A. Objeto: prorrogação de prazo em mais
12 meses com recomposição de valor para novo período. Vigência: até
05/03/2023. Valor: R$ 541.469,40. Assinatura: 23/12/2021.
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500044528. Partes Gasmig x Metalflex Comercial Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico REP 3 GPR-034/21. Objeto:
aquisição de tubos flexíveis, conforme especificações do Termo de Referência. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 381.911,00. Assinatura: 27/12/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001342/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale AssociaçãoAmigos das Aldeias de Vida em Campo Belo, MG. Objeto: Execução de um projeto paraestruturação da sede da instituição epromoção da melhoria do atendimento às comunidades carentes, por meio da
estruturação da cozinha industrial, utilizada pela população na produção de sopão para moradores de rua, alimentação para famílias carentes, através da aquisição de bens prevista no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 60,50.
Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Oriel Ilário de
Jesus, Matrícula: 89940-8. Processo SEI nº 1480.01.0007601/2021-98.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001562/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa de
Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra – CADA, do município de Divinópolis, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas
adultas,de ambos os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de
dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos
termos da Lei Federal 13.840/2019, com a disponibilização de 12
(doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica paraesse público.
A citada OSC atenderá ao público masculino. Valor do Repasse: R$
347.816,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422 070 4149
0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI
nº 1480.01.0005099/2021-43.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001549/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Divinópolis, MG. Objeto: Reforma e pintura do Parque da Ilha. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 4440 42 01 0 97 1. Assinatura:
27/12/2021. Valor da Contrapartida: R$ 3.978,95. Dotação orçamentária
de contrapartida financeira: 02.15.01.15.451.0005.1053 - 4.4.90.51.00.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha,
Masp: 1.002.481-8. Processo SEI nº 1480.01.0007045/2021-75.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001540/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Divinópolis, MG. Objeto: Reforma e pintura em uma
das quadras do Divinópolis Tênis Clube - DTC. Valor do Repasse: R$
200.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086
0001 4440 42 01 0 97 1. Valor da Contrapartida: R$ 10.377,28. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.15.01.15.451.0005.10
53.4.4.90.51.00. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do
Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha, Masp: 1.002.481-8. Processo
SEI nº 1480.01.0005734/2021-67.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001482/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Capelinha, MG. Objeto: Execução de projeto de
incentivo ao esporte no município de Capelinha, por meio do Programa
Geração Esporte da Subsecretaria de Esportes, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas
corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos
educandos conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092
0001 3340 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.700,40. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 10.05.01.27.812.0039.210533903000.100. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do
Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos - Masp:1.378.940-9. Processo SEI nº 1480.01.0009228/2021-13.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001480/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé, MG. Objeto: Execução do
Programa Melhor Geração, visando o incentivo a prática de atividades
física e delazer ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para
a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos
sociais quanto físicos, conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor
do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14
241 046 4109 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$
423,18. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 07.01.01.27
.812.0039.2045.33903000. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 550 dias.
Fiscal do Convênio: Cláudio Roberto Coelho, Masp: 1.316.369-6. Processo SEI nº 1480.01.0008138/2021-52.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001479/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, MG. Objeto: Execução do
Programa Melhor Geração, visando o incentivo a prática de atividades
física e delazer ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para
a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos
sociais quanto físicos, conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor
do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14
241 046 4109 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$
646,95. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 10.01.01.27
.812.0039.2066.33903000. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 550 dias.
Fiscal do Convênio: Cláudio Roberto Coelho, Masp.: 1.316.369-6. Processo SEI nº 1480.01.0006571/2021-69.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001472/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale AssociaçãoMais Acessível, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Execução de projeto de incentivo ao esporte, visando essencialmente a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com
deficiência,para o desenvolvimento do paradesporto no Estado, com
atendimentoa 40 pessoas com deficiência. Valor do Repasse: R$
52.386,73. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092
0001 3350 43 01 0 38 1. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Lina Vitarelli Adaid Campolina- Masp: 1.477.885-6. Processo
SEI nº 1480.01.0005513/2021-20.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001430/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa
da Criança, do município de Oliveira, MG. Objeto: Execução de um
projeto, para atendimento qualificado aos usuários desprotegidas e
vulneráveis ao risco pessoal, onde enseja-se adquirir equipamentos
para melhorar a infraestrutura da instituiçãooferecendomelhor qualidadede vida, conforto e segurança para os acolhidos, bem como a
qualificação do trabalho realizado pela equipe, por meio da aquisição dos itens previstos no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Sandra Meire Guimarães, Masp: 1.385.005-2. Processo SEI nº
1480.01.0008744/2021-83.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001426/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Aricanduva, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor
Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e delazer
ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na
qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto
físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046 4109
0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.199,63. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 08011312200022062.
Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Márcio Augusto Gonçalves Ribeiro, Masp:1.395.112-4. Processo SEI nº
1480.01.0008134/2021-63.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001442/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar dos
Velhinhos da SSVP de PoçosdeCaldas, MG. Objeto: Execução de um
projeto, para ajudar financeiramente a instituição na aquisição destes
itens indispensáveis na garantia de qualidade de vida dos idosos acolhidos, oferecendo a eles condições possíveis para sua reinserção. Assim
se faz de grande importância na melhoria das acomodações, por meio
da aquisição dos itens previstos no plano de trabalho. Valor do Repasse:
R$ 49.999,85. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Rosângela Simão Paulino, Masp: 959.738-6. Processo SEI nº
1480.01.0006504/2021-35.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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