TJMG 29/12/2021 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO
SEI n° 1230.01.0003081/2021-13, celebrado entre Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação dos Apicultores de Juiz de Fora e Região - APIJUR. Objeto: 01 kit apicultura, no
valor R$ 28.799,94 (vinte e oito mil e setecentos e noventa e nove reais
e noventa e quatro centavos). Data de assinatura: 28/12/2021.
2 cm -28 1574381 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1271001697/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
e a SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO; Objeto:
Aquisição de Bens Permanente; Valor: R$ 347.000,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.4322.0001.4.4.50.42.01.0.10.8;
Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias.
2 cm -28 1573831 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9286338/2021
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Vibra Energia S.A.,
para reequilíbrio econômico-financeiro. Valor: R$ 54.728,60 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais, e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária: 2211.04.122.750.2500.0001.3.3.90.30.26.0.60.
1 Belo Horizonte, 28/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020, que entre
si celebram o IPEM/MG e a empresa Futura IkóAdministração E Projetos Eireli. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor do Contrato Original. Nova Vigência: De 11/01/2022 a
10/01/2023. Valor Mensal: R$ 1.507,97. Valor Global: R$ 18.095,71.
SIGNATÁRIOS: Pelo IPEM/MG o Sr. Luiz Carlos Siviero Farias e
pela contratada o Sr. Marcos Achcar. Data da assinatura: 27/12/2021.
Fiscal do Contrato: Felippe Augusto Andrade Silva
3 cm -28 1573896 - 1
2 cm -28 1574100 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO, DATADA DE 24/12/2021,
REFERENTE AO 1º TA ao Contrato nº 9286334/2021 Partes: SEDE
e SIGLASUL. Onde se lê Contrato nº. 9286344/2021, leia-se: Contrato
nº. 9286334/2021
1 cm -27 1573774 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços de nº 085/2021-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Chavek Ltda-ME; Objeto: prestação de serviços
de confecção de chaves, serviços de chaveiro em geral, conforme Contrato nº 085/2021; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Valor: R$
11.351,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Affonso
Maria do Amaral; Processo SEI: 2180.01.0000685/2020-36.
2 cm -28 1573982 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/21
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Vibra Energia S/A; Objeto:
alteração dos dados da Beneficiária de: Petrobrás Distribuidora S/A,
para: Vibra Energia S/A, reequilíbrio econômico financeiro ítem 02;
Vigência: preços reequilíbrio passam a vigorar a partir de 10/11/21 até
o término da vigência da Ata, alteração do valor para: R$ 18.302,40,
do Contrato 22/21; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS,
Glaucius de Lucca Braga e Gilvan de Sá Barreto Júnior; Processo SEI:
2180.01.0000112/2021-81.
3 cm -28 1573860 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso nº 083/21-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções; Objeto: autorização de uso
do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 07 (sete) meses,
a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$
124.160,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Anderson da Fonseca; Processo SEI: 2180.01.0001689/2021-85.
2 cm -28 1574086 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A íntegra do 3º Termo Aditivo encontra-se disponível em fcs.mg.gov.
br/institucional/contrato de Gestão- Termo de Parceria/3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 05/2019-Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e Associação Promoção das Artes-APPA; Objeto: alteração das
metas e a previsão das receitas e despesas dispostas no Anexo I do 2º
Termo Aditivo do Contrato de Gestão 005/2019; Dotação Orçamentária/Fonte 2181.13.392.054.4070.0001.3350.39.92.10.1; Valor: R$
15.749.921,90 ; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS ,
Felipe Vieira Xavier e Guilherme Domingos de Oliveira.
3 cm -28 1574282 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº 2170.01.0000026/2021-40
Contrato nº 09/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de locação
de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas
cargas, sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e com manutenção preventiva e corretiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Celebram entre si a FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO e a empresa UNIDAS VEÍCULOS
ESPECIAIS S.A. O valor total da contratação é R$ 130.028,76 (cento e
trinta mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos). O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados apartir de 28/01/2022;
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Dotações Orçamentárias:
2171 13 392 060 1029 0001 3 3 90 39 17 0 10 1
2171 13 392 060 1029 0001 3 3 90 39 17 0 60 1
2171 13 392 060 1029 0001 3 3 90 39 17 0 45 1
2171 04 122 705 2500 0001 3 3 90 39 17 0 10 1
2171 04 122 705 2500 0001 3 3 90 39 17 0 60 1
2171 04 122 705 2500 0001 3 3 90 39 17 0 45 1
Assinam Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente FAOP) e Paulo
Emilio Pimentel Uzêda e Valkiria Nakamashi (representantes da
empresa Unidas Veículos Especiais S.A.) Data da assinatura: Ouro
Preto, 27 de dezembro de 2021.
5 cm -28 1573839 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 02/2021
A CPL do IEPHA/MG torna público aos interessados que a licitação na
modalidade Carta-Convite, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a execução de restauração dos forros do transepto, inclusive seu suporte, da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, localizada em
Belo Horizonte/MG, em regime de empreitada por preço global, tipo
menor preço, conforme especificações, conforme especificações e diretrizes contidas no Projeto Básico - ANEXO I foi julgada DESERTA,
pelo motivo de nenhuma empresa ter protocolado envelopes de habilitação e de preço.
Belo Horizonte, 27/12/2021. Renata Lúcia Ourivio, Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG.
quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 – 33
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
INCLUSÕES DIGITAIS E CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL – TECTOP
ANALISE JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE torna
público o resultado da análise dos recursos e o resultado final de classificação dos municípios selecionados no CHAMAMENTO PÚBLICO
DE APOIO A AÇÕES MUNICIPAIS DE INCLUSÃO DIGITAL E
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA
ACELERA MINAS – TECPOP. O resultado final está disponível na
íntegra no endereço eletrônico da SEDE (http://www.desenvolvimento.
mg.gov.br).
3 cm -28 1573921 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital de Concorrência nº 002/2021. Processo de Compra nº 11/2021
- SEI nº 1220.01.0005750/2020-86. O Presidente e os Membros Titulares da Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições
e à vista do RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS RECURSOS – FASE
DE PROPOSTA TÉCNICA, acostado ao processo em epígrafe, resolve
dar provimento parcial ao recurso interposto pela FUNDAÇÃO GORCEIX, mantendo-a desclassificada. Diante disso, a Comissão, com base
no §3º, do Art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, concede prazo de 08
(oito) dias úteis, à referida licitante para apresentação de nova documentação escoimada das causas que ensejaram sua desclassificação,
que deverá ser entregue em envelope lacrado, identificado e sigiloso,
na forma prevista no Edital, no Protocolo do Prédio Gerais - Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 8º andar do Edifício Gerais, Cidade Administrativa, Serra Verde, CEP 31630-901, Belo Horizonte/MG, sendo
que a sessão para abertura dos envelopes recebidos, será realizada dia
19/01/2022, às 10:00 horas.
4 cm -28 1573979 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I)
OBJETO: realização do projeto”Núcleo de Desenvolvimento
Tecnológico Ferroviário de Minas Gerais - NDF “; Valor: R$
745.000,00(setecentos e quarenta mil reais); Dotações Orçamentárias: 1301.26.783.162.4161">1301.26.783.162.4161.0001.33903910.1; 1301.26.783.162.416
1.0001.44905210.1;1301.26.783.162.4523.0001.44905210.8;
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG,Universidade Federal de Viçosa, Universidade Federal de
São João Del-Rei, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas GeraiseaFundação Arthur Bernardes, com
Interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– Seinfra - Data de Assinatura: 27/12/2021 Signatários: Paulo Sérgio
Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG; Marcelo Gomes Speziali,
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG; Demetrius
David da Silva, Reitor da UFV;Marcelo Pereira de Andrade, Reitor
da UFSJ; Andre Diniz de Oliveira, Reitor do IFSEMG;Rodrigo Gava,
Diretor Presidente da FUNARBE;Fernando Scharlack Marcato; Secretáriode Estado da SEINFRA.
4 cm -28 1573830 - 1
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO - TDCO Nº 0039/2021
Objeto: Execução doProjeto “Tecpop Minas”, Valor:R$R$9.039.615,00
(nove milhões, trinta e nove mil seiscentos e quinze reais); Dotação
Orçamentária: 2071.19.573.068.4311.0001.4.4.90.52.0.10.1; Data de
Assinatura: 28/12/2021; Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE; Signatários:Fernando Passalio de Avelar, Secretário de Estado da SEDE e Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Presidente da FAPEMIG
3 cm -28 1574361 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; apq-00847-21 ; lipossomas termossensíveis contendo lupeol como
um potencial sistema contra o câncer de mama ; daniel cristian ferreira
soares ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses
; universidade federal de itajubá ; R$ 79.994,30 ; cvz ; apq-02436-21
; avaliação nutrigenomica da incorporação de ácidos graxos da série
ômega 3 em variedades de tilápia do nilo (oreochromis niloticus): uma
opção para a nutrição humana ; priscila vieira rosa logato ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de lavras ; R$ 69.465,75 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-02014-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
4 cm -28 1574330 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021
A CPL do IEPHA/MG torna público aos interessados que a licitação
na modalidade Carta-Convite, cujo objeto é contratação de serviço para
georreferenciamento e geolocalização de bens culturais acautelados
nas esferas estadual e municipal, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital foi
julgada FRACASSADA, pelo motivo de que a única empresa que participou do certame - ELITEGEO CARTOGRAFIA TOPOGRAFIA E
GEODESIA LTDA. - não protocolou novo envelope de habilitação no
IEPHA até a data e horário determinados na última Ata.
Belo Horizonte, 28/12/2021. Renata Lúcia Ourivio, Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG.
EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA PPE-00030-21
Objeto: Execução do projeto “Centro de Inovação em Inteligência Artificial para a Saúde”. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa- FUNDEP. Valor: R$ 5.000.000,00. Dotação Orçamentária: 2071 19 572 068
1034 0001 3 3 50 43 01 0 10 1. Data da assinatura: 27/12/2021. Vigência: 60 meses. Signatários: MARCELO GOMES SPEZIALI (Diretor
de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais) MARIO FERNANDO MONTENEGRO
CAMPOS (Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Minas
Gerais), JAIME ARTURO RAMÍREZ (Presidente da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa), WAGNER MEIRA JÚNIOR (Coordenador do projeto).
6 cm -28 1573946 - 1
3 cm -28 1573829 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCESSOS Nº 2460.01.0000100/2020-30 E
Nº 2460.01.0000101/2020-03
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
– MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo e vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021, CITA,
pelo presente edital, o Sr. Denes Silvio Agostinho, inscrito no CPF:
001.969.196-30, por se encontrar atualmente em local incerto e não
sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste,
apresentar à Rua Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,documentos hábeis que comprovem a
regularidade dos empreendimentos nos Processos Administrativos de
Fiscalização SEI nº 2460.01.0000100/2020-30, referente à Gleba 01 e
SEI nº 2460.01.0000101/2020-03, referente à Gleba 02, localizadas na
“Fazenda Bom Jesus” em Revés de Belém, distrito do município de
Bom Jesus do Galho-MG, face às infrações de ordem urbanísticas nos
termos da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº 48.255/2021.
5 cm -28 1574234 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 10/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE IAPU. Objeto: O
presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de
esforços entre a Agência RMVA e o Município de Ipatinga, no âmbito
de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos
e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos
técnicos relacionados com a regularização fundiária de interesse social
e de interesse específico, e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de Iapu, observada
a competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e
instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Iapu poderão
colaborar com os trabalhos abrangidos por este Termo de Cooperação
Técnica, por meio de convite ou contratação, nos termos da legislação
vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes, por
Termo de Aditivos.
5 cm -28 1573957 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCESSO Nº 2460.01.0000088/2019-66
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
– MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo e vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021, CITA,
pelo presente edital, o Sr. Huanderson Arruda de Menezes, inscrito no
CPF: 068.005.746-35, por se encontrar atualmente em local incerto e
não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste, apresentar à Rua Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3ºandar, Centro
- Ipatinga/MG, CEP: 35160-007, documentos hábeis que comprovem a
regularidade do empreendimento no Processos Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000088/2019-66, referente ao empreendimento “Loteamento Morada Vip”, localizado na Fazenda Vargem Alegre - Estrada de ligação ao distrito de Aramirim, s/n, Açucena/MG, face
às infrações de ordem urbanísticas nos termos da Lei Complementar nº
122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº 48.255/2021.
4 cm -28 1574239 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Jaguaraçu, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos
e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária
de interesse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a
serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum
acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de
Jaguaraçu, observada a competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Jaguaraçu poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por
este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação,
nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a
critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.
5 cm -28 1573964 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE PERIQUITO.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a
conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Periquito, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos
e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária
de interesse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a
serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum
acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de
Periquito, observada a competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Periquito poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por
este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação,
nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a
critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.
5 cm -28 1573963 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCESSO Nº 2460.01.0000094/2019-98
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE –
MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo e vista o disposto
no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021, CITA, pelo presente edital, o Sr. Antoni Calili Naid, inscrito no CPF: 252.402.506-34,
por se encontrar atualmente em local incerto e não sabido, para, no
prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, apresentar à
Rua Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3ºandar, Centro - Ipatinga/MG,
CEP: 35160-007, documentos hábeis que comprovem a regularidade
do empreendimento no Processos Administrativo de Fiscalização SEI
nº 2460.01.0000179/2020-31, referente ao empreendimento “Loteamento do Calili”, localizado na Rua Carqueja, s/n, Chácaras Madalena -Ipatinga/MG, face às infrações de ordem urbanísticas nos termos
da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº
48.255/2021.
4 cm -28 1574244 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE SANTANA DO
PARAÍSO. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por
objeto a conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Santana do Paraíso, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos relacionados com
a regularização fundiária de interesse social e de interesse específico,
e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a serem desenvolvidos pelos partícipes
deverão ser definidos em comum acordo pelos dirigentes máximos da
Agência RMVA e do Município de Santana do Paraíso, observada a
competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e
instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Santana do
Paraíso poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por este Termo
de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação, nos termos
da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos
partícipes, por Termo de Aditivos.
5 cm -28 1573966 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCESSO Nº 2460.01.0000179/2020-31
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
– MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo e vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021, CITA,
pelo presente edital, o Sr. Breno Alvarenga Viana, inscrito no CPF:
031.942.866-41, por se encontrar atualmente em local incerto e não
sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste,
apresentar à Rua Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3ºandar, Centro Ipatinga/MG, CEP: 35160-007, documentos hábeis que comprovem
a regularidade do empreendimento no Processos Administrativo de
Fiscalização SEI nº 2460.01.0000179/2020-31, referente ao empreendimento “Condomínio Vale do Sol”, localizado na Av. Um, s/n, Alegre, Timóteo/MG, face às infrações de ordem urbanísticas nos termos
da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº
48.255/2021.
5 cm -28 1574240 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCESSO Nº 2460.01.0000093/2019-28
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE –
MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo e vista o disposto
no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021, CITA, pelo presente edital, o Sr. Nivan Reis Junior, inscrito no CPF: 656.453.327-68,
por se encontrar atualmente em local incerto e não sabido, para comunicar que a que a Agência de Desenvolvimento da RMVA realizou fiscalização, de ofício, no empreendimento situado na rua Lagoa Bela Vista,
s/n, Córrego Novo/Recanto - Ipatinga/MG.
Serve o presente para comunicar que as mencionadas vistorias realizadas nos dias 13de agosto e 04 de setembro de 2019, concluíram não haver indícios da execução do fracionamento de solo para
fins urbanos no Processo Administrativo de Fiscalização SEI nº
2460.01.0000093/2019-28, nos termos da Lei Complementar nº
122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº 48.255/2021.
4 cm -28 1574245 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2021. Participes:
AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE MESQUITA.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a
conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Mesquita, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos
e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária
de interesse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atualização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a
serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum
acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de
Mesquita, observada a competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Mesquita poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por
este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação,
nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a
critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.
5 cm -28 1573960 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCESSO Nº 2460.01.0000082/2019-34
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
– MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo e vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021, CITA,
pelo presente edital, o Sr. Moacir Moura de Souza, inscrito no CPF:
307.264.846-87, por se encontrar atualmente em local incerto e não
sabido, para comunicar que Agência de Desenvolvimento RMVA realizou fiscalização em cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga/MG, para verificar indícios de parcelamento do solo para fins urbanos na Gleba 12, localizada na “Fazenda
Bom Jesus” em Revés de Belém, distrito do município de Bom Jesus
do Galho-MG
Serve o presente para comunicar que a mencionada vistoria realizada
no dia 07 de agosto de 2019, concluiu não haverindícios daexecução
do fracionamento de solo rural para fins urbanos no Processo Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000082/2019-34, nos termos
da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº
48.255/2021.
5 cm -28 1574238 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCESSO Nº 2460.01.0000105/2020-89
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
– MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo e vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021, CITA, pelo
presente edital, o Sr. Orlando Custódio do Carmo, inscrito no CPF:
501.429.096-53, por se encontrar atualmente em local incerto e não
sabido, para comunicar que Agência de Desenvolvimento RMVA realizou fiscalização em cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga/MG, para verificar indícios de parcelamento do solo para fins urbanos na Gleba 06, localizada na “Fazenda
Bom Jesus” em Revés de Belém, distrito do município de Bom Jesus
do Galho-MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112290013330133.