TJMG 29/12/2020 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 11/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Conselheiro Lafaiete Masculina. OBJETO: 1. UTILIZAR o saldo em conta
no valor de R$ 489.375,95 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); 2. RECONHECER a correção salarial, conforme - CCT 2020; 3. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 4.
INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº
146, de 15 de julho de 2020; 5. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho da seguinte forma:
a. Fevereiro de 2021: R$ 213.998,40 (duzentos e treze mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); b. Maio de 2021: R$
653.031,30 (seiscentos e cinquenta e três mil trinta e um reais e trinta
centavos); c. Agosto de 2021: R$ 653.031,30 (seiscentos e cinquenta e
três mil trinta e um reais e trinta centavos) e; d. Novembro de 2021: R$
653.031,30 (seiscentos e cinquenta e três mil trinta e um reais e trinta
centavos) VALOR: R$ 2.173.092,30 (dois milhões, cento e setenta e
três mil noventa e dois reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51.06.421.145.4427">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Marco Antônio da
Silva. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.
5 cm -23 1431783 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 28/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Paracatu.
OBJETO: 1. AMPLIAR o objeto do Termo de Colaboração nº 28/2017;
2. RECONHECER a correção salarial, conforme - CCT 2020; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 4.788,81 (quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos); 4. ALTERAR o
Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; 5. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir
de Dezembro de 2020; 6. INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de 2020. AMPLIAÇÃO DO OBJETO: A ampliação do objeto do Termo de Colaboração
nº 28/2017 corresponde à adição de 40 (quarenta) novas vagas, passando de 160 (cento e sessenta) para 200 (duzentos) recuperandos atendidos pela APAC de Paracatu. A ampliação do objeto representa R$
391.350,57 (trezentos e noventa e um mil trezentos e cinquenta reais e
cinquenta e sete centavos), provenientes de repasse do OEEP. VALOR:
R$ 2.468.704,49 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil setecentos e quatro reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51.06.421.145.4427">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Eurípedes Tobias.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.
5 cm -23 1431784 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 17/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Caratinga.
OBJETO: 1. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 93.723,31
(noventa e três mil setecentos e vinte e três reais e trinta e um centavos);
2. RECONHECER a correção salarial, conforme - CCT 2020; 3. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de
2020; 4. INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução
SEJUSP nº 146, de 15 de julho de 2020; 5. ALTERAR o Cronograma de
Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho da seguinte
forma: a. Fevereiro de 2021: R$ 470.903,43 (quatrocentos e setenta mil
novecentos e três reais e quarenta e três centavos); b. Maio de 2021: R$
534.651,90 (quinhentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e
um reais e noventa centavos); c. Agosto de 2021: R$ 534.651,90 (quinhentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa
centavos); d. Novembro de 2021: R$ 534.651,90 (quinhentos e trinta
e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
VALOR: R$ 2.077.413,09 (dois milhões, setenta e sete mil quatrocentos e treze reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14
51.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Jairo Ferreira Gomes. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.
5 cm -23 1431782 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 14/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Viçosa.
OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção
coletiva - CCT 2020; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$
7.420,16 (sete mil quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos); 3.
ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no
Plano de Trabalho; 4. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 5. INCLUIR obrigações à OSC
Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de 2020.
VALOR: R$ 681.420,33 (seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e
vinte reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
51.06.421.145.4427">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Rosilda Pires Ferreira Martins.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
4 cm -28 1432254 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 270/2020. Objeto: Aquisição de
materiais destinados à Realização das Diversas Oficinas Previstas nos
Eixos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Homologo o processo licitatório, o qual declarou habilitada nos lotes
01 e 05 a empresa MINAS SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO
LTDA – ME, CNPJ 19.030.951/0001-31, conforme valores constantes
em Ata. Restaram fracassados os lotes 02, 06 e 09, e desertos os lotes
03, 04, 07 e 08. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
– Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar –
Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
3 cm -28 1432129 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 33/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Governador Valadares - Feminina. OBJETO: 1. AMPLIAR o objeto do Termo
de Colaboração nº 33/2017; 2. RECONHECER a correção salarial,
conforme - CCT 2020; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de
R$ 11.456,80 (onze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos); 4. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos
constante no Plano de Trabalho; 5. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 6. INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de
julho de 2020. AMPLIAÇÃO DO OBJETO: A ampliação do objeto do
Termo de Colaboração nº 33/2017 corresponde à adição de 28 (vinte e
oito) novas vagas, passando de 54 (cinquenta e quatro) para 82 (oitenta
e dois) recuperandas atendidas pela APAC de Governador Valadares. A
ampliação do objeto representa R$ 467.793,03 (quatrocentos e sessenta
e sete mil setecentos e noventa e três reais e três centavos). VALOR:
R$ 1.366.993,42 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil novecentos
e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51.06.421.145.4427">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Alexandre Lopes de
Almeida. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
5 cm -28 1431931 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9264716
PARTES: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
e Selbetti Gestão de Documentos S/A. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: Contratação de outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
reposição de peças e insumos, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Processo
SEI 1370.01.0052706/2020-07. VIGÊNCIA: a partir da publicação
de seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR GLOBAL: R$
495.386,49 (quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e oitenta e
seis reais e quarenta e nove centavos) . DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.72.1 1371.18.542.11
9.4317.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.72.1 1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.3
9.19.0.72.1 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.72.1. FISCAL:
Rodrigo Scarponi. SUPLENTE DO FISCAL: Claudio Jose Moreira.
SIGNATÁRIOS: a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças / Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 2.927, de 10 de janeiro de 2020; b)
JOSÉ NAURO SELBACH JUNIOR, Representante legal Selbetti Gestão de Documentos S/A
5 cm -28 1431896 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as
demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos
de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900
- Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
E-mail: [email protected]
Número do Auto
de Infração
Fundamentação
(Decreto/Anexo/
Código)
Alessandro de Almeida
Moises
CPF: 115.053.146-07
229518/2020
44.844/2008 –
V – 509 / 536
Manoel Ari Pereira
CPF: 380.214.396-53
229515/2020
44.844/2008 – V – 509
Girlei Aparecido Costa
Nome da Mãe: Dalva
Maria Costa
229512/2020
44.844/2008 – V – 509
Messias Aparecido Costa
CPF: 132.629.196-32
229511/2020
44.844/2008 –
V – 509 / 536
Autuado
8 cm -28 1431939 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado (s): * MINERAÇÃO PEDRA ROXA
LTDA/Propriedade Fazenda Pedra Roxa - CNPJ 09.289.097/0001-79,
Tipo de Intervenção Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo, Juiz de Fora/MG, data da decisão: 23/12/2020.
(a)Laio Verbeno Sathler Supervisor Regional URFBIO Mata.
2 cm -28 1432103 - 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
José Silvério Moreira da Cunha - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010000237/16. Motivo: Falta de Informação Complementar
Vital Empreendimentos Ambiental S.A.- Supressão de cobertura
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Sabará/MG - PA/Nº
09010000053/17. Motivo: Desistência
Vital Empreendimentos Ambiental S.A.- Supressão de cobertura
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Sabará/MG - PA/Nº
09010000052/17. Motivo: Desistência
Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A- Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Santa Luzia/MG - PA/Nº
09010000888/16. Motivo: Perda de Objeto
Peterson Costa Froes- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo – Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000123/18.
Motivo: Falta de Informação Complementar
SPE Quintas do Baú Empreendimentos Imobiliários LTDA- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para uso alternativo do solo –
Caeté/MG - PA/Nº 09010000086/18. Motivo: Falta de Informação
Complementar
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
Regional URFBio Metropolitana
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Alexandre de Oliveira Senna - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho/MG – PA/Nº
09010000605/20.
Bruno Costa Bianchini - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000607/20.
Molinari Administração de Bens e Participações Ltda - Supressão de
cobertura nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo.
Nova Lima/MG – PA/Nº 09010000608/20
Myrian Lara Muzzi Reis- Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000609/20
Himalaya Empreendimentos Imobiliários S/A- Supressão de cobertura
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 09010000610/20
Sergio Brandi Aleixo - Supressão de cobertura nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho/MG – PA/Nº
09010000611/20
Mineração Usiminas S/A - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Mateus Leme/MG – PA/Nº
09010000613/20
Wagner Miranda Rocha- Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000615/20
Roneis Rodrigues da Silva- Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000624/20
Bernardo Costa Couto de Albuquerque Maranhão- Supressão de cobertura nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova
Lima/MG – PA/Nº 09010000625/20
Alessandro Carvalho Fonseca- Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/
Nº 09010000626/20
Mário Alexandre Veloso Aguiar- Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/
Nº 09010000623/20
Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães- Supressão de cobertura
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 09010000622/20
Luciano Bellini- Supressão de cobertura nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000621/20
Juliana Miranda Soares Campos- Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000619/20
Eduardo Morato Fonseca- Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000618/20
Clarissa Rodrigues de Paula Queiroga- Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 09010000617/20
Alessandro Peres Lopes- Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
09010000620/20
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
Regional URFBio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos
Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
Vale S.A - Intervenção em APP com ou sem supressão de vegetação nativa. Santa Luzia/MG - PA/Nº 09010005360/12. DAIA nº
0042907-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/12/2020.
Nivaldo Luzia da Costa- Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Santa Luzia /MG - PA/Nº
09010000094/18. DAIA nº 0042903-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/12/2020.
Jose Mauricio Meixeira - Intervenção em APP com ou sem supressão
de vegetação nativa. Esmeraldas /MG - PA/Nº 09010000743/17. DAIA
nº 0042895-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS
ou VINCULADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 21/12/2020
Nivaldo Luzia da Costa- Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Santa Luzia /MG - PA/Nº
09010000728/18. DAIA nº 0042902-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/12/2020.
CEMHA – Empresas Henrique de Almeida Ltda - Supressão de cobertura nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010000282/20. DAIA nº 0042904-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/12/2020.
Antônio Rodrigues Alves Júnior- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG - PA/Nº 09010000555/20. DAIA nº 0042905-D. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial.
Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/12/2020.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor Regional URFBio
Metropolitana
28 cm -28 1432158 - 1
CONTRATO
Contrato nº 9265570 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas
– IEF e a Empresa SELBETTI Gestão de Documentos S/A.. Objeto:
contratação de outsourcing de impressão, com assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças
e insumos. Valor Global:R$ 618.850,80 (seiscentos e dezoito mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, a partir da de sua publicação. Dotações Orçamentárias: 2101
.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.52.1 e 2101.04.122.705.2500.
0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.60.1 Fiscal do Contrato: Rodrigo Scarponi. Data
de Assinatura: 28 de dezembro de 2020. (a) Helbert Gomes da Silva Delegação de competência - Portaria IEF n° 80, de 06 de julho de 2020
- Instituto Estadual de Florestas – IEF. (a) Jose Nauro Selbach Junior SELBETTI Gestão de Documentos S/A.
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9210757,de prestação de serviços, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa
Telemar Norte Leste S/A. Objeto prorrogação da vigência contratual
por mais 12(doze) meses a partir de 15/01/2021, reajuste dos valores
unitários em 3,74% para o período de Junho/2019 a Junho/2020 e alteração das dotações orçamentárias. Dotações Orçamentárias: 2101.04.12
2.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.31.1; 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.
90.40.04.0.52.1; 2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.40.04.0.52.1; 210
1.18.542.104.4274.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.60.1; 2101.18.543.104.4276.0
001.3.3.90.40.04.0.61.1; 2101.18.541.104.4280">2101.18.541.104.4280.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.5
2.1; 2101.18.541.104.4280">2101.18.541.104.4280.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.60.1; 2101.18.541.104
.4280.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.72.1. Valor Global R$ 371.854,41(trezentos
e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e
umcentavos). Data de Assinatura: 28 de dezembro de 2020. (a) Helbert Gomes da Silva - Delegação de Competência Portaria IEF nº 80,
de06 de julho de 2020 - Instituto Estadual de Florestas. (a) Eduardo
Camargos Lopes Batista, (a) Mitsuo Orlando Nonaka - Telemar Norte
Leste S/A.
8 cm -28 1432105 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras 1501122 000080/2020 Contrato nº
009265486/2020. Partes: SEPLAG e SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S/A. Objeto: é a contrataçãodeoutsourcingde impressão,com
assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
reposição de peças e insumos. Valor: R$3.189.834,42(três milhões,
cento e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e
dois centavos). Vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação. Dotações orçamentárias: 1501 04 122 161 44810001 3 3 90 39190
10 1, 1501 04 122 16144810001 3 3 90 39 310 10 1, 1501 04 122 095
4385 0001 3 3 90 39190 10 1, 1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90 39
310 10 1, 1501 04 122 04140990001 3 3 90 39190 10 1. Assinam, dia
21/12/2020, Luis Otávio Milagres de Assis pela SEPLAG e José Nauro
Selbach Júnior pela contratada.
3 cm -28 1432169 - 1
8º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA N° 09/2012
Partes: SEPLAG e SES. Objeto: atualização do anexo I do termo de
cooperação técnica e financeira para estabelecer os valores da 9ª etapa.
Valor estimado: R$ 8.378.859,36. Dotação orçamentária: 4291.10.122
.705.2500.0001.3390.10.1. Data: 23/12/2020. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva,
pela SES.
2 cm -28 1432085 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TA ao Contrato nº 9085495/2016. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar vigência por 12 meses, de 30/12/2020 a 29/12/2021;
atualizar preço do contrato e itens. Valor: R$ 302.529,60 (trezentos e
dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: 1501 04 122 095 4366 0001 3 3 90 40 03 e 1501
04 122 095 4338 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10 1. Data de
assinatura: 22/12/2020. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG, e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio
de Paiva, pela contratada.
3 cm -28 1432194 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato nº 9085495/2016. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses;
Atualizar os preços dos serviços continuados, conforme Caderno de
Serviços Prodemge, Reduzir valor em virtude de exclusão do serviço de
Certificado Digital Servidor Web; Incluir a Cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
033/2020 de 13/11/2020; Alterar itens e subitens do Contrato Original.
Vigência: de 30/12/2020 a 29/12/2021. Valor:R$373.092,00 (trezentos
e setenta e três mil, noventa e dois reais). Dotações orçamentárias: 1501
04 122 095 4366 0001 3 3 90 40 03 e 1501 04 122 095 4338 0001 3 3 90
40 03. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 23/12/2020. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG, e Roberto Tostes
Reis e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas, pela contratada.
4 cm -23 1431768 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2020
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Diretoria Técnica desta Companhia, para contratação da empresa CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda , CNPJ 08.469.511/0001-69, fundamentada nas disposições
contidas no caput do artigo 146 do RILC da Prodemge, e no caput do
artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, para prestação de serviços de suporte e
atualização de softwares e produtos CA Broadcom para o equipamento
IBM CPU 3906-408 1785 MIPS, por um período de 12 (doze) meses,
no valor total de R$ 1.020.088,99 (um milhão, vinte mil, oitenta e oito
reais e noventa e nove centavos). Publique-se o teor desta ratificação no
Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, para eficácia dos atos.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor - Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -28 1432143 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.128/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de ultrassonografia portáteis para oHospital Governador Israel
Pinheiro - HGIP/IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 15/01/2021, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -28 1432167 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
CONTRATO Nº 9265590/2020,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a
empresa SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S/A, objetivando
a contratação de Outsourcing de impressão, com assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e
insumos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 159/2020/202, promovido pela SEPLAG, identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 25.863,37
Dotações Orçamentárias:
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.31.1
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.60.1
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.60.1
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.72.1
Data de Assinatura: 28/12/2020
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) José Nauro Selbach Junior – Representante Legal SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S/A
5 cm -28 1431964 - 1
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 31/2020 -PRESTADORES DE SERVIÇOS
DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 1ª retificação do
Edital nº 31/2020, Anexo I, referente ao credenciamento de PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 12de setembrode
2020.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
3 cm -28 1432174 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato nº 9208932/18. SEI.:
2010.01.0059506/2020-37. Contratada: Terra Consultoria e Análises Ambientais Ltda-ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 29/12/20 a
28/12/21. Valor: R$ 23.900,01. Dot: 2011 10 302 011 4 087 1 339030
0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Thiago Luis Resende Amorim. – Contratado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012290007200133.