TJMG 20/04/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Art. 10 – Nos casos de cumprimento da Compensação de que trata esta portaria por meio da doação de área para a regularização fundiária em Monumentos Naturais ou Refúgios de Vida Silvestre, as áreas só poderão ser aceitas se forem de interesse da instituição, mediante declaração expressa da
Diretoria de Unidade de Conservação - DIUC.
Art. 11 – Nos casos de cumprimento da Compensação de que trata esta portaria por meio de execução de PT cujo o objeto sejam obras de engenharia
e infraestrutura, deverá ser apresentado um responsável técnico pelo projeto e/ou execução, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica ART, ficando o empreendedor solidário dessa responsabilidade, nos termos do TCCFM e da legislação aplicável.
Art. 12 – Termos de Compromisso apresentados para comprovar o cumprimento de compensações minerárias anteriores, só serão aceitos se o seu
objeto fizer referência expressa sobre a compensação minerária.
Art. 13 – Na doação de áreas dentro de unidades de conservação estaduais a que se refere esta portaria, serão aceitas áreas maiores do que a área a ser
efetivamente compensada, ficando o remanescente gravado na matrícula do imóvel como crédito a ser utilizado exclusivamente pelo empreendedor
em compensações futuras, a que se referem a presente Portaria, vedada a transferência do direito a terceiros.
Art. 14 – Fica instituído o modelo do “Termo de Compromisso de Compensação Florestal Minerária – TCCFM”, conforme anexo III desta Portaria,
em cumprimento às obrigações de compensação ambiental nos termos da legislação a ser adotado pelos servidores do Instituto Estadual de Florestas
no âmbito de suas competências.
Art. 15 - O TCCFM deverá ser impresso conforme modelo disponibilizado como Anexo III e deverá ser emitido em 3 (três) vias de igual teor, sendo
a 1ª (primeira) via da Unidade Regional, a 2ª (segunda) via do empreendedor e a 3ª (terceira) via será anexa aoprocesso decompensação.
Parágrafo Único. Fica ressalvada a possibilidade de alteração do termo descrito no caput para atender as especificidades docaso concretomediante
solicitação justificada.
Art. 16 – Após a assinatura do TCCFM e se este se referir a doações de áreas ao IEF, o processo deve ser encaminhado à Gerência de Regularização
Fundiária – GEREF do IEF para os devidos encaminhamentos de recebimento das doações.
Art. 17 – Após a assinatura do TCCFM e se este se referir a execução de Planos de Trabalho diretamente pelo empreendedor ou por terceiro por ele
contratado, o mesmo deve ser encaminhado à Gerência de Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação – GIMUC do IEF para os devidos
encaminhamentos de execução dos PT.
Art. 18 – Os processos formalizados antes da publicação desta Portaria poderão considerar as medidas compensatórias definidas no art. 2º da Portaria
IEF N° 90/2014, devendo ter a complementação de documentação, caso necessário.
Art. 19 – Os anexos a que se refere esta portaria estarão disponíveis no sítio eletrônico do IEF, no seguinte endereço: www.ief.mg.gov.br .
Art. 20 – Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Portaria para a formalização dos processos de compensação florestal minerária de empreendimentos já licenciados.
Art. 21 – Revoga-se a Portaria IEF 90 de 01 de setembro de 2014.
Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
PORTARIA Nº 28, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos.
O DIRETOR (A) GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos.
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos, é formado por 20 (vinte) conselheiros, sendo 10 (dez) titulares e 10 (dez)
suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/16, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
Titular: Prefeitura Municipal de Campos Altos.
Suplente: Prefeitura Municipal de Campos Altos .
Titular: Instituto Estadual de Florestas.
Suplente: Instituto Estadual de Florestas.
Titular: Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 4º Pelotão de Campos Altos.
Suplente: Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 4º Pelotão de Campos Altos.
Titular: Escola Estadual Dr. José Cordeiro, de Campos Altos
Suplente: Escola Estadual Dr. José Cordeiro, de Campos Altos
Titular: Universidade Federal de Viçosa/Campus de Rio Paranaíba.
Suplente: Universidade Federal de Viçosa/Campus de Rio Paranaíba.
II – Sociedade Civil :
Titular: Câmara municipal de Campos Altos.
Suplente: Câmara municipal de Campos Altos.
Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos.
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos .
Titular: Rotary Club de Campos Altos – Distrito 4760.
Suplente: Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Campos Altos.
Titular: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Campos Altos Ltda – SICOOB.
Suplente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Campos Altos Ltda – SICOOB.
Titular: Cooperativa Agropecuária de Campos Altos Ltda.
Suplente: Cooperativa Agropecuária de Campos Altos Ltda.
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as
obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas, através do Escritório Regional Centro-Sul, após tentativa de comunicação via endereçamento postal com AR, sem
êxito, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, sobre a existência de débitos pendentes de pagamentos referentes à Taxa Florestal. O Contribuinte ora notificado deverá entrar em contato com a Unidade do IEF mais próxima para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para quitar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o contribuinte poderá dirigir-se a uma Unidade do IEF mais próxima ou através do telefone (32) 3052-1716.
Identificação
Altair José da Silva
Leonardo Lara Silva
Sebastião Paulo dos Santos
Ademir de Campos Cerqueira
Ailton Correa Barbosa
Wagner Francisco de Souza
Gonçalo Tiago de Paula
Murilo Gomes
Paulo Borsato Rodrigues Garcia
Leonardo Lara da Silva
CPF
613.649.086-20
043.561.816-46
424.402.466-20
180.400.986-53
552.889.876-53
034.734.056-39
682.702.326-53
801.253.016-34
010.384.866-53
043.561.816-46
Processo
09040100112/15
09040100027/11
09040100137/13
09040100037/13
09040100498/12
09040100073/13
DAE(s)5400314232752 e outros
DAE5400318277319
09040100241/15
09040100027/11
Valor R$
19,08
137,46
481,24
353,70
4.140,12
422,51
986,10
25,33
74,93
137,46
Observação:O notificado terá um prazo de trinta dias a partir desta publicação, contados do primeiro dia útil seguinte, para apresentar comprovante
quitação, caso já o débito já tenha sido quitado.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo
relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
Valor R$
04030001963/11
Joaquim Monteiro Mafra
568.043.346-04
45,69
04000000318/17
Rosa Guilhermina de Sá
004.745.426-10
1.789,30
04000000303/17
Carvão Muriqui Ltda ME
17.534.784/0001-30
980,63
04000000316/17
Lourivaldo de Souza Moreira
13.315.087/0002-19
1.924,19
04000000320/17
Sadi de Oliveira Pinho
334.789.616-53
84,05
04000000320/17
Nilson Aquino Leite
775.676.096-49
17,51
11508/2012/092517-2
Cerâmica Sabiá Ltda ME
08.482.129/0001-95
2.589,03
Em caso de nãopagamento e não apresentação de recurso ao Escritório Regional Rio Doce dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para
a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 19 de Abril de 2017
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
19 951961 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.558-1, VERGILIUS MARO CLEMENTE, referente ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 17/02/2017;
Masp 1.020.892-4, ANTONIO DE VETTE, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 22/04/2016;
Masp 1.020.696-9, DIVINO VIEIRA DE CAMPOS, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 12/10/2015;
Masp 1.020.862-7, PAULO EDUARDO DOS SANTOS, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.021.085-4, JOSE CLEMENTE, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir 06/04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1.021.353-6, MARCILENE BRESSAN PARMA, a
partir de 30/11/2016, para regularização funcional.
19 951388 - 1CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC nº41/03, e Resolução SEPLAG nº 60,
de 08/07/2004, ao servidor: Masp 1.020.579-7, CLAUDIO TEIXEIRA
DO BOM CONSELHO, a partir de 13/02/2017.
19 951392 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Atos assinados em 07/04/2017, pelo Diretor Geral Substituto do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Portaria IGAM nº 19, de 31 de
março de 2017 – DANILO CEZAR TORRES CHAVES
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2017;
Masp 1.152.116-8, ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2017;
Masp 1.018.114-7, MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIRO,
por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
13/03/2017;
Masp 350.389-3, WANDERLEY LANA ALVES, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1.147.181-0, RICARDO ROSAMILIA BELLO, a partir
de 10/10/2016, para regularização funcional.
19 951382 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas, Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14295/2015, Empreendedor: Dionísia Fernandes de Paula,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01267/2017. *Processo: 38926/2015, Empreendedor: Jesus Francisco
Pereira, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01268/2017. *Processo: 30877/2013, Empreendedor: Terrena
Agronegócios Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01269/2017. *Processo: 29967/2014, Empreendedor: Ana Paula Boberg Borongeno Federighi, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01270/2017. *Processo:
35320/2015, Empreendedor: Artemio Balest, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01271/2017. *Processo:
37334/2016, Empreendedor: Erasmo Carlos Rabelo, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01272/2017.
*Processo: 26502/2013, Empreendedor: João Cornélio Henrique
Michels, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01273/2017. *Processo: 01279/2017, Empreendedor: Johanes
Josephus Boekhorst, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01274/2017. *Processo: 24573/2014, Empreendedor: Lúcio Mitsushigue Aoyagui, Município: Buritis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01275/2017. *Processo: 31006/2014,
Empreendedor: Terrena Agronegócios Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01276/2017. *Processo:
12580/2015, Empreendedor: Vilson Luiz Boniatti, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01277/2017. *Processo:
19569/2014, Empreendedor: Washington Hiroyuki Endo, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01278/2017.
*Processo: 34921/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Luisburgo, Município: Luisburgo, Status: Deferido, Portaria: 01279/2017.
*Processo: 23977/2016, Empreendedor: Oliveira & Marques Extração e Comércio de Areia Ltda - ME, Município: Piranga, Status: Deferido, Portaria: 01280/2017. *Processo: 11053/2016, Empreendedor:
Mineração Fonseca e Filhos Ltda - ME, Município: Piranga, Status:
Deferido, Portaria: 01281/2017. *Processo: 35532/2016, Empreendedor: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG,
Município: Leopoldina, Status: Deferido, Portaria: 01282/2017. *Processo: 06069/2016, Empreendedor: Sebastião Freitas Soares, Município: Manhuaçu, Status: Deferido, Portaria: 01283/2017. *Processo:
05599/2015, Empreendedor: Olam Agrícola Ltda, Município: Manhumirim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01284/2017.
*Processo: 24524/2016, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Viçosa - SAAE, Município: Viçosa, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01285/2017. *Processo: 22672/2016, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - SAAE,
Município: Viçosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01286/2017. *Processo: 06663/2016, Empreendedor: Consórcio Candonga, Município: Rio Doce, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01287/2017. *Processo: 28560/2015, Empreendedor: Destom
Indústria e Comércio Ltda, Município: Faria Lemos, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01288/2017. *Processo: 29323/2015,
Empreendedor: Frango da Hora Ind. & Com. Ltda - ME, Município:
Ubá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01289/2017. *Processo: 19415/2015, Empreendedor: Minasfruit Agroindústria Ltda,
Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01290/2017. *Processo: 21255/2016, Empreendedor:
Michel Hannas, Município: São João do Manhuaçu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01291/2017. *Processo: 06754/2016,
Empreendedor: Marcelo Dias Ferreira e Cia Ltda, Município: Astolfo
Dutra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01292/2017.
*Processo: 07940/2016, Empreendedor: Distribuidora Amaral Ltda,
Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01293/2017. *Processo: 02093/2014, Empreendedor: Lázaro Francisco
de Assunção, Município: Moema, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01294/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02474 publicada dia 04/12/2013. Onde se
lê: Outorgado: Multigrain S.A. CNPJ: 06.963.088/0022-58. Leia-se:
Outorgado: Buriti Armazém Geral Ltda - CNPJ: 26.298.863/0001-80.
Município: Unaí – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00463 publicada dia 21/03/2014. Outorgado:
Eliton Gamaliel Correa Barbosa. CPF: 045.656.646-58. Onde se lê:
(l/s): 88,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 80,0 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 18:00 horas/dia
nos meses de outubro á janeiro, sendo 11 dias no mês de fevereiro, 06
dias nos meses de fevereiro, março, novembro e dezembro, 14 dias no
mês de abril, 12 dias no mês de maio, 15 dias no mês de junho, 13 dias
no mês de julho, 08 dias no mês de agosto e 10 dias no mês de outubro
e volumes máximos mensais de 62726 m³ no mês de janeiro, 34214 m³
nos meses de fevereiro, março, novembro e dezembro, 79834 m³ no
mês de abril, 68429 m³ no mês de maio, 85536 m³ no mês de junho,
74131 m³ no mês de julho, 45619 m³ no mês de agosto e 57024 m³ no
mês de outubro. Leia-se: (l/s): 143,0. Finalidade: Irrigação de uma área
de 130,0 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 18:00 horas/dia, sendo 11 dias no mês de janeiro, 06 dias nos
meses de fevereiro, março, novembro e dezembro, 14 dias no mês de
abril, 12 dias no mês de maio, 15 dias no mês de junho, 13 dias no mês
de julho, 08 dias no mês de agosto e 10 dias no mês de outubro e volumes máximos mensais de 101930,4 m³ no mês de janeiro, 55598,4 m³
nos meses de fevereiro, março, novembro e dezembro, 129729,6 m³ no
mês de abril, 111196,8 m³ no mês de maio, 138996 m³ no mês de junho,
120463,2 m³ no mês de julho, 74131,2 m³ no mês de agosto e 92664 m³
no mês de outubro. Município: Paracatu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00653 publicada dia 11/04/2014. Onde se lê:
Outorgado: Francisco Andrade Porto. CPF: 153.604.586-15. Leia-se:
Outorgado: Jeferson Lima Porto - ME - CNPJ: 24.434.453/0001-94.
Município: Paracatu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01208 publicada dia 25/05/2013. Outorgado:
Narjara Streit. CPF: 046.510.256-50. Onde se lê: Finalidade: Irrigação
de uma área de 85,0 ha. Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de
153,0 ha. Município: Vazante – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01086 publicada dia 05/04/2017. Outorgado: José Ângelo Corrêa de Araújo. CPF: 184.505.981-68. Onde se
lê: Tempo de captação de 04:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se:
Tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 20 dias nos meses de
janeiro, fevereiro, novembro e dezembro e todos os dias nos meses de
março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro. Município: Vazante – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01094 publicada dia 05/04/2017. Outorgado:
Nilton Borges da Silva. CPF: 480.891.506-59. Onde se lê: Através do
método de aspersão convencional. Leia-se: Através do método de pivô
central. Município: Lagamar – MG.
Retifica-se a portaria nº 00971 publicada dia 22/03/2017. Outorgado:
Posto e Restaurante Primavera Ltda. CNPJ: 16.917.882/0001-94. Onde
se lê: Tempo de captação de 02:00 horas/dia. Leia-se: Tempo de captação de 07:00 horas/dia. Município: Bom Despacho – MG.
Retifica-se a portaria nº 02167 publicada dia 21/07/2011. Outorgado:
USIPAR Indústria e Comercio Ltda. CNPJ: 21.587.696/0001-74. Onde
se lê: Município Prata - MG. Leia-se Município: Pitangui – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00572 publicada dia 10/02/2017. Outorgado:
Amilton Teixeira Naves - ME. CNPJ: 01.862.980/0001-17. Onde se lê:
Município: Marilândia - MG. Leia-se: Município: Itapecerica – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS, ZONA DA MATA
e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Abril de 2017.
19 951647 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 391. 555-0 Alice de Fatima Sarmento, a partir de 23/02/2017.
MASP. 272.762-6 Juçara Bueno Martins, a partir de 29/03/2017.
MASP. 384.469-3 Aparecida Donizetti Botelho, a partir de
29/03/2017.
MASP. 377.569-9 Isaias Marques de Abreu, a partir de 05/04/2017.
MASP. 347.698-3 Maria Ângela Souza Pereira, a partir de 29/03/2017.
MASP. 383.123-7 Talma Lyria Rodrigues, a partir de 22/03/2017.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º EC/41/03,
MASP. 344.299-3 Rosane Aparecida Reis do Carmo, a partir de
28/03/2017.
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Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio administrativo, em
18/04/2017, referente à servidora: Masp 0372989-4, Maria do Carmo
Pinheiro Rosa. Motivo: Publicação incorreta.
Torna-se sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço,
em 18/04/2017, referente à servidora: Masp 0383483-5, Dilma Lopes
Matos. Motivo: Publicação indevida.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIODVA/SVS Nº 13/2015
Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais torna pública
a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS
Nº 13/2015, conforme se segue:
Empresa: JIMBELÊ ALIMIL ALIMENTOS LTDA ME.
CNPJ: 07.480.575/0001-06.
Município: São João da Boa Vista.
Unidade Federativa: São Paulo.
Data da Decisão: 18 de abril de 2017.
Autoridade Prolatora: Superintendente de Vigilância Sanitária.
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro
de 2002, art.: 1º, Anexo, subitem 6.2.4.a c/c Resolução RDC nº 60, de
05 de setembro de 2007, art. 1º, Anexo, subitem 6.3.4.
Infração: ter declarado, na lista de ingredientes, o aditivo cognominado:
“corante amarelo gema pura cod. 611501”, o qual suspeita se tratar de
uma mistura - dentre outros componentes - dos corantes amarelo tartrazina e amarelo crepúsculo, aditivos intencionais não previstos para
a categoria do produto em questão, de acordo com Regulamento Técnico: “Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria
de Alimentos 6: Cereais e Produtos de ou a base de Cereais”, conforme
atestam o rótulo do produto (fl. 11) e os autos juntados às folhas de nº
12 a 14 do Processo Administrativo DVA.SVS nº 13/2015.
Tipificação da infração: Inciso V do artigo 99 da Lei Estadual nº 13.317,
de 24 de setembro de 1999.
Decisão Final: Advertência, Inutilização dos produtos interditados cautelarmente através da Notificação da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária DVA/SVS Nº. 55/2015/DVA/SVS e
Multa no valor de 1.000 UFEMG.
Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
Superintendente de Vigilância Sanitária
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 384345-5 MARIA APARECIDA GOMES DE
ALMEIDA, referente ao 1º quinquênio publicado em 25/02/2012:
onde se lê a partir de 27/10/1991, leia-se a partir de 28/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 25/02/2012: onde se lê a partir
de 27/10/1996, leia-se a partir de 28/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/02/2012, onde se lê 26/10/2001, leia-se
27/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 25/02/2012,
onde se lê 25/10/2006, leia-se 26/10/2006, referente ao 5º quinquênio
publicado em 25/02/2012, onde se lê 24/10/2011, leia-se 25/10/2011,
referente ao 6º quinquênio publicado em 15/03/2017: onde se lê a
partir de 22/10/2016, leia-se a partir de 23/10/2016; MASP 382114-7
ILMA FERREIRA DA COSTA, referente ao 1º quinquênio publicado
em 08/08/1995: onde se lê a partir de 19/07/1990, leia-se a partir de
26/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 08/08/1995: onde
se lê a partir de 18/07/1995, leia-se a partir de 24/11/1996, referente ao
3º quinquênio publicado em 01/10/2005, onde se lê 16/07/2000, leia-se
23/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008, onde
se lê 15/07/2005, leia-se 22/11/2006; MASP 0355404-5 ANA MARIA
ALVES DA ROCHA COELHO, referente ao 1º quinquênio publicado
em 01/11/1998: onde se lê a partir de 01/11/1998, leia-se a partir de
19/08/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 01/11/1998:
onde se lê a partir de 01/11/1998, leia-se a partir de 17/08/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir
de 31/10/2003, leia-se a partir de 15/06/2000, conforme Nota Técnica
0161/2017; MASP 0381862-2 MARA APARECIDA DE OLIVEIRA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 09/01/1996: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 23/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 17/05/2001: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 21/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 24/01/2003: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
20/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 20/10/2006, conforme
Nota Técnica 0163/2017; MASP 0384620-1 LOURDES NEVES DE
SOUZA LIMA, referente ao 1º quinquênio publicado em 29/09/1995:
onde se lê a partir de 15/11/1991, leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 08/12/1998: onde se lê a partir
de 13/11/1996, leia-se a partir de 14/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 28/03/2002: onde se lê a partir de 12/11/2001,
leia-se a partir de 13/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 19/06/2007: onde se lê a partir de 24/01/2007, leia-se a partir de
28/12/2006, conforme Nota Técnica 0164/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 383853-9 APARICIA ITALIA TANURE HUGO
FIGUEIRO, publicado em 14/02/2017: onde se lê 06 meses a partir
03/07/2017, referente ao 3º e 5° quinquênio, leia-se 06 meses a partir
de 03/07/2017, referente ao 5º e 6° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO os atos de concessão de férias prêmio referente ao (a) servidor (a): Masp 1213657-8 JULIANA AVILA TEIXEIRA publicado em 14/11/2013 referente ao 1º quinquênio vigência
em 25/11/2013.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375439/7, RENATO
DO ESPIRITO SANTO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/2017; MASP 0381862-2 MARA APARECIDA DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/10/2011
e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2016; Masp
0382071/9, DILCENIR ANIBAL GUIMARAES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2017; Masp 0382114/7, ILMA
FERREIRA DA COSTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 21/11/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2016; MASP 0384620-1 LOURDES NEVES DE SOUZA
LIMA, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2011
e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2016; Masp
0387064/9, GILSON BATISTA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2017; Masp 0391636/8, MARGARETE CELINA
JUNQUEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
12/03/2017; MASP 1213657-8 JULIANA AVILA TEIXEIRA, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/11/2013; MASP
0355404-5 ANA MARIA ALVES DA ROCHA COELHO, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 11/10/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0288230-6, Geraldo Guilherme Bretas de Campos,
por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0305294-1, Laurinda Pereira da Silva dos Santos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 28/11/2017; Masp 0353342-9,
Regina Coeli Pinto Figueiredo, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2017; Masp 0365575-0, Silvia das Graças Benevenuto do Porto, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
09/10/2017; Masp 0368071-7, Antonio Otavio Tomaz, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp 0382145-1,
Kenia Lisboa Macedo, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 01/08/2017; Masp 0383015-5, Ivone de Castro Macedo, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 12/09/2017; Masp
0387142-3, Cleuza Rezende S de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0913001-4, Luiz Rogerio Gomes Aranha, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 0913409-9, Rosemeire Ferreira Leal, por 3
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 24/08/2017; Masp
0913910-6, Francisco Sume Tavares, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º
e 6º quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp 0914227-4, Marta Luzia
Goncalves Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 0914563-2, Aguida Maria Rosa Floriano, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
0914563-2, Aguida Maria Rosa Floriano, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 18/12/2017; Masp 0916116-7, Maria Regina
Dias Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
12/05/2017; Masp 0920172-4, Tania de Fatima da Silva Braga, por 5
mês(es) referente(s) ao 3°, 4º e 5º quinquênio a partir de 28/07/2017;
Masp 1203681-0, Ana Carolina De Araújo Leite, por 2 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 08/11/2017.
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