TJGO 07/05/2019 -Pág. 1098 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
AUTOS NR. : 1288
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAURA DE SOUZA
VITIMA
: JULIANA MARIA ETERNA FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201801543709 MJ DECISAO: A DENUNCIA DESCREVE CONDUTA,
EM TESE, PENALMENTE TIPICA E SE APOIA EM INDICIOS DE AUTORIA DEL
ITIVA, ALEM DE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO, DESTARTE,
JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADMITO A PERSECU
CAO PENAL (ART. 399 DA LEI N 11.719/08). SERVINDO A PRESENTE COMO
OFICIO, SOLICITE-SE AO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE TUPACIGUARA/MG,
O ENVIO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA IMPUTADA MAURA DE SOUZA, BR
ASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 14.10.1976, PORTADORA DO RG N 413
6301 SSP GO E CPF N 882.330.811-91, FILHA DE MARIA RITA SOUZA E A
NTONIO DALVO DE SOUZA. ACOSTADOS NOS AUTOS OS ANTECEDENTES CRIMIN
AIS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DO ARTIGO 89
DA LEI N.9.099/95. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O OFERECIMENTO DE DENU
NCIA PROMOVA AS ALTERACOES DEVIDAS JUNTO AO SPG. ITUMBIARA, 30 DE
ABRIL DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108532-48.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 905
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEFERSON LEANDRO BARBOSA
VITIMA
: LYDIANE ALMEIDA DO CARMO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201801085328 MJ D E C I S A O: A DENUNCIA DESCREVE CO
NDUTA, EM TESE, PENALMENTE TIPICA E SE APOIA EM INDICIOS DE AUTOR
IA DELITIVA, ALEM DE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO, DES
TARTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADMITO A P
ERSECUCAO PENAL (ART. 399 DA LEI N 11.719/08). CITE-SE O ACUSADO
PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUI
DAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECI
DOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDID
AS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSA
RIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO, SOLICITE-SE A
O DOUTO JUIZO DA COMARCA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE-RN, O ENVIO DE
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO JEFERSON LEANDRO
BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTEIRO, NATURAL DE SAO JOSE DO
CAMPESTRE/RN, NASCIDO AOS 31.12.1990, FILHO DE JOSEMAR LEANDRO BA
RBOSA E MARIA DO SOCORRO MIGUEL, PORTADOR DO RG N 5442489 SPTC-GO
E CPF N 034.563.251-69. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O OFERECIMENTO D
E DENUNCIA PROMOVA AS ALTERACOES DEVIDAS JUNTO AO SPG. ITUMBIARA,
30 DE ABRIL DE 2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 123506-90.2018.8.09.0087
: 1080
: ACAO PENAL
: ADMINISTRACAO PUBLICA
CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO MIRANDA LOPES
LEIDIANA APARECIDA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201801235060 \1I DECISAO/OFICIO: A DENUNCIA DESCREVE
CONDUTA, EM TESE, PENALMENTE TIPICA E SE APOIA EM INDICIOS DE AUT
ORIA DELITIVA, ALEM DE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO, D
ESTARTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADMITO A
PERSECUCAO PENAL (ART. 399 DA LEI N 11.719/08). ON CITEM-SE OS A
CUSADOS PESSOALMENTE PARA RESPONDEREM A ACUSACAO POR ESCRITO NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHES QUE, NA RESPOSTA, PODERA
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