TJGO 19/10/2018 -Pág. 1981 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018
Publicação: segunda-feira, 22/10/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 118703-20.2018.8.09.0134
: 938
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
DIOGO PAULINO DA SILVA
VITIMA
: ALESSANDRO ANTONIO DE MORAIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, POR SATISFAZER OS REQUISITOS ENTALHADOS NOS ARTS.
41 E 395, RESPECTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A
DENUNCIA EM FACE DE DIOGO PAULINO DA SILVA E GUSTAVO HENRIQUE DE
SOUZA SILVA, PELA PRATICA, EM TESE, NA FORMA DO ARTIGO 29 DO COD
IGO PENAL, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS IV, C/C AR
TIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL E, ARTIGO 1, INCISO I,
DA LEI N. 8.072/90. CITEM-SE O(S) ACUSADO(S), DANDO-LHE(S) CIENCI
A DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA PECA DE COMECO ACUSATO
RIA. INTIME-O(S) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, P
OR ESCRITO, A ACUSACAO, NOS TERMOS PRECONIZADOS NOS ART. 406 DO C
PP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIFICAR NO MAND
ADO, SE O ACUSADO POSSUI OU NAO CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO. FR
USTRADA A CITACAO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA CERTIDA
O DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTANDO-SE CONFORME ENTENDER DE DIR
EITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CITADOS OS REUS, CASO MANIFESTEM
QUE NAO POSSUEM CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO, OU NAO APRESENTAND
O DEFESA NO PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A SUBSECAO DA OAB DESTA COMARC
A, A FIM DE QUE INDIQUEM UM ADVOGADO DATIVO, DEVENDO APOS A INDIC
ACAO, O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO
LEGAL. CASO SEJAM ALEGADAS PRELIMINARES, OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS. ALTERE-SE A C
APA DOS AUTOS E O SISTEMA SPG, FAZENDO CONSTAR A NATUREZA ACAO PE
NAL E ACUSADO EM VEZ DE INDICIADO. PROMOVA-SE A INFORMACAO DA PRA
TICA DE NOVO FATO TIPICO PELO REEDUCANDO DIOGO PAULINO DA SILVA N
OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE N. 201604024032. PROVIDENCIE AS DIL
IGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E. QUIRINOPOLIS-GO, 15 DE OUTUBRO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOSA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 200661-67.2014.8.09.0134
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: DANIEL LEITE DA SILVA
ADV ACUS
: 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201402006610 DESPACHO EM CONTATO REALIZADO JUNTO AO TRIBU
NAL DE JUSTICA DE GOIAS, ESTE MAGISTRADO FOI INFORMADO DE QUE E P
OSSIVEL A REALIZACAO DE VIDEOCONFERENCIA NESTA COMARCA, SENDO DES
NECESSARIO O RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO PARA A COMARCA DE ANADIA
-AL. ASSIM, OFICIE-SE O JUIZO DA COMARCA DE ANADIA-AL, INFORMANDO
-O DA POSSIBILIDADE DO USO DA VIDEOCONFERENCIA QUANDO DA REALIZAC
AO DA SESSAO DE JULGAMENTO, BASTANDO PARA TANTO, QUE AQUELA COMAR
CA DISPONHA DE COMPUTADOR COM CAMERA, ALTO-FALANTE E MICROFONE. C
UMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 16 DE OUTUBRO DE 2018. FELIPE MORAIS B
ARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
17695-97.2018.8.09.0134
107
ACAO PENAL
JOSIMAR EUSTAQUIO DE SOUZA
A SAUDE PUBLICA
A COLETIVIDADE
A APURAR
: 26524 GO - ANDRESSA BERNARDES DE SENE
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1981 de 2479