TJGO 28/06/2018 -Pág. 141 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018
DEIXAR A AUTORIDADE POLICIAL DE ATENTAR-SE PARA O ARTIGO 18 DO ME
SMO CODEX. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVE-SE.
ALVORADA DO NORTE, 11/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ S
UBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 324255-20.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 430
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELIELTON PEREIRA DOS ANJOS
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201403242555 ACUSADO: ZE MARIA _________________________
________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQU
ERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO DELITO PREV
ISTO NO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL, FATO OCORRIDO EM 29/09/2002.
INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESC
RICAO. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POL
ICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRI
ME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL
DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMP
RESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDI
CIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO
EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE IN
DICIOS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAD
O O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU
TRANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO D
A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RH
C: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA
DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO
: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 04/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUAR
DA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 324255-20.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 430
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELIELTON PEREIRA DOS ANJOS
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201403242555 ACUSADO: ZE MARIA _________________________
________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQU
ERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO DELITO PREV
ISTO NO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL, FATO OCORRIDO EM 29/09/2002.
INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESC
RICAO. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POL
ICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRI
ME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL
DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMP
RESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDI
CIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO
EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE IN
DICIOS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAD
O O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU
TRANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO D
A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RH
C: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA
DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO
: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 04/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUAR
DA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
Documento Assinado Digitalmente
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