TJGO 19/06/2018 -Pág. 329 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
DE RECLUSAO. A ATENUANTE A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA
REINCIDENCIA SE COMPENSAM. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RE
LATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIM
O LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUME
NTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES
, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNA
NDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS
AO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA
PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A
CIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (CA
RREGADOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUAN
TE A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SE COMPEN
SAM. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO
DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO
STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA SUPRAMENCI
ONADAS, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DE
FINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR
IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO ACUS
ADO GILDO COELHO BATISTA FILHO: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE,
NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENT
E QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICIT
O PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ACOSTADA AOS AUTOS, O REU E REINCIDENTE, PORQUANTO POSSUI UMA CO
NDENACAO POR FATO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL SERA CON
SIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA
. ALEM DISSO, DENOTO QUE E PORTADO DE MAUS ANTECEDENTES, VEZ QUE
POSSUI CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO ANTIGAS, QUE NAO GERAM
REINCIDENCIA. NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERS
ONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUEN
CIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS
AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABORO
U PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DO
SAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS
ADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIM
A DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES
DE RECLUSAO1. A ATENUANTE A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE D
A REINCIDENCIA SE COMPENSAM. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUME
NTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES
, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNA
NDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA
O, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA
PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC
IMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (MEC
ANICO), FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS-MULTA. A ATENUANTE
A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SE COMPENSA
M. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA SUPRAMENCIONAD
AS, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINI
TIVA EM 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIG
ESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIA
L E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSI
DERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E A REINCIDENCIA DOS SENTENCIADOS,
A SANCAO CORPOREA A VITOR HUGO SANTOS TITO E GILDO COELHO BATIST
A FILHO DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM ES
TABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), N
OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, A SER INDIC
ADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUI
CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. T
ENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI P
RATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITO
S, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERAN
DO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPEND
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