Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DE PARAUNA LUIS LAVES DE SOUZA IMPETRANTE : MARIA PEREIRA FAUSTINO MINISTERIO PUBLICO LITISCONSORTE : MUNICIPIO DE PARAUNA ADV IMPTE : 00006 GO - . ADV LITISCONSORT : 45274 GO - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERI O PUBLICO D

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2018 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ESTELA FILOMENA FERRO SIQUEIRA CHAVES JUIZ DE DIREITO : WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 258500-24.2016.8.09.0120 AUTOS NR

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 106 Vistos os autos. Declaro encerrada a instrução processual. Trata-se de mandado de segurança impetrado por VITOR RENE Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais, SCHENARDIE, com pretensão liminar, em face do ato praticado no prazo comum de 10 (dez) dias. pela Juíza da MM. 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos da ação trabalhista

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERI O PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, EM SUBSTITUICAO PROCESSUAL A BRASIL INA ROSA BATISTA, EM RAZAO DE SUPOSTO ATO COATOR PRATICADO PELO S ECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAUNA, ONDE FOI INDICADO COM O LITISCONSORTE PASSIVO O MUNICIPIO DE PARAUNA, TODOS QUALIFICADO S. AS FLS. 134/136 O MINISTERIO

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 225165-09.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1187 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS VITIMA : RAQUEL FONSECA DE LIMA SANTOS ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JHONANTA N ALAN FRANCISCO CAMPOS, DEVI

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PRIMENTO DA PENA PROVISORIA DO ACUSADO DE 12/02/2014 ATE A PRESEN TE DATA, OU SEJA, 271 DIAS (08 MESES E 28 DIAS), VERIFICO QUE O M ESMO AINDA NAO ATINGIU O REQUISITO OBJETIVO PARA A OBTENCAO DE PR OGRESSAO DE REGIME E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, E O QUANTITATIVO REMANESCENTE DA REPRIMENDA, SENDO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E N AO EXCEDENTE A 08 (OITO), EM CONJUNTO COM

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 INANCEIRA DO ACUSADO (SERVICOS GERAIS), FIXO A PENA DE MULTA EM 1 1 (ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA FOI COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DE MODO Q UE NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUS AS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO D

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 TADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MI NIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICALA. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS DEVERA SER CUMPRIDA NO RE

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 P ENAL), NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE JA SE ENCONTR A NO PATAMAR MINIMO LEGAL (ENUNCIADO N 231 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA) NAO HA OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA S DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM SOPESADAS DESSE MODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO 5) DO CONCURSO FO RMAL: TENDO EM VISTA QUE O AGENTE, MEDIANTE U

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DE RECLUSAO. A ATENUANTE A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SE COMPENSAM. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RE LATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIM O LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUME NTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES , PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ART