TJGO 04/08/2016 -Pág. 2905 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
E POSSIVEL INCRIMINAR O ACUSADO. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL
. AMEACA. ACERVO PROBATORIO INSUFICIENTE. APLICACAO DO PRINCIPIO
IN DUBIO PRO REO. ABSOLVICAO. QUANDO, DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA
INSTRUCAO CRIMINAL, EM ESPECIAL O DA VITIMA, ABSTRAIR-SE QUE A A
MEACA, FEITA PELO ACUSADO, CONSISTIU EM BRAVATAS NO MOMENTO DA DI
SCUSSAO DO CASAL, NAO HAVENDO NOS AUTOS MAIS NENHUMA CIRCUNSTANCI
A A DENOTAR O POTENCIAL OU CONCRETUDE DO CARATER ILICITO DESTA CO
NDUTA, OCASIONANDO DUVIDAS QUANTO A MATERIALIDADE DO ATO DELITIVO
, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, COM A CONSE
QUENTE ABSOLVICAO DO ACUSADO COM RELACAO AO CRIME DE AMEACA, NOS
TERMOS NO ART. 386, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APELACAO CONH
ECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 277655-70.2014.8.09.
0156, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIM
INAL, JULGADO EM 09/06/2016, DJE 2047 DE 15/06/2016). APELACAO CR
IMINAL. LESOES CORPORAIS. AMEACA. VIOLENCIA DOMESTICA. ABSOLVICAO
. REFORMA. CONDENACAO. INVIABILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. IN DUBIO
PRO REO. 1) NAO SE MOSTRANDO A PROVA JURISDICIONALIZADA CONVINCEN
TE DA OCORRENCIA DOS CRIMES DE LESAO CORPORAL, INJURIA E AMEACA N
O AMBITO DOMESTICO OU FAMILIAR, PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, 140
E 147 DO CODIGO PENAL, IMPOE-SE MANUTENCAO DA SOLUCAO JURISDICIO
NAL ABSOLUTORIA, EM APLICACAO AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2)
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 196907-51.
2012.8.09.0017, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CR
IMINAL, JULGADO EM 19/05/2016, DJE 2052 DE 22/06/2016). APELACAO
CRIMINAL. ESTUPRO. AMEACA ABSOLVICAO. IN DUBIO PRO REO. 1- INEXIS
TINDO NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICCAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRA
R QUE OS ILICITOS PENAIS IMPUTADOS AO APELANTE DE FATO ACONTECERA
M, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO A MANUTENCAO DA ABSOLVICAO EM RESPE
ITO AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. 2- RECURSO CONHECIDO E DESPROV
IDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 46058-68.2014.8.09.0091, REL. DR(A)
. LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/10/2
015, DJE 1901 DE 03/11/2015). ADEMAIS, O JULGADOR DIRIGE O PROCES
SO E TODA A ATIVIDADE PROBATORIA PARA A FORMACAO DE UMA CERTEZA A
RESPEITO DOS FATOS OCORRIDOS, E, QUANDO ENCERRADA A INSTRUCAO CR
IMINAL, NAO SE CONSEGUE ALCANCA-LA, O JUIZ, NESTA HIPOTESE, TEM O
DEVER DE ABSOLVER. POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ES
TATAL CONTIDA NA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA EDIMILSON DOMINGOS DA
SILVA, PARA ABSOLVE-LO, COM BASE NO ART. 386, INCISO VII, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS, EX VI LEGIS. APOS O TRANSITO EM
JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, ______ DE JULHO
DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA)
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