TJGO 18/06/2015 -Pág. 2786 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
NR. PROTOCOLO
: 370850-94.2000.8.09.0158 ( 200003708505 )
AUTOS NR. : 300
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EVERTON BEZERRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: ROSELITO DIAS DE AGUIAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL (FL. 36) E, POR
CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EVERTON BEZERRA
DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO, TENDO EM VISTA SEU FALECIMENTO. ADEMAIS, DETERMINO A
JUNTADA DE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO SENTENCIADO AOS EVENTUAI
S PROCESSOS EXISTENTES EM FACE DO DE CUJUS. SEM CUSTAS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 370850-94.2000.8.09.0158 ( 200003708505 )
AUTOS NR. : 300
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EVERTON BEZERRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: ROSELITO DIAS DE AGUIAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL (FL. 36) E, POR
CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EVERTON BEZERRA
DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO, TENDO EM VISTA SEU FALECIMENTO. ADEMAIS, DETERMINO A
JUNTADA DE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO SENTENCIADO AOS EVENTUAI
S PROCESSOS EXISTENTES EM FACE DO DE CUJUS. SEM CUSTAS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 288356-84.2014.8.09.0158
AUTOS NR. : 771
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JOSE FRANCISCO DA SILVA
INDICIADO
: WELLINGTON DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDENDO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 107
, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PEN
AL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 11/12) E, POR CONSEQUENCIA
, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO WELLINGTON DA SILVA
ROCHA, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA
VIRTUAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTI
LO.
NR. PROTOCOLO
: 288356-84.2014.8.09.0158
AUTOS NR. : 771
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JOSE FRANCISCO DA SILVA
INDICIADO
: WELLINGTON DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDENDO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 107
, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PEN
AL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 11/12) E, POR CONSEQUENCIA
, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO WELLINGTON DA SILVA
ROCHA, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA
VIRTUAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTI
LO.
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