TJDFT 12/05/2014 -Pág. 230 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 85/2014
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de maio de 2014
2014 00 2 007694-5
787362
SANDRA DE SANTIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RUBENS EDUARDO DE JESUS ARAUJO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PLANALTINA DF
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE PLANALTINA - 20140510039867 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
(IP 328/2014)
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - SIMULAÇÃO DE ARMA - PRISÃO
PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE
PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão cautelar, pela necessidade de garantia da ordem pública, se estão
presentes indícios da autoria e materialidade do crime. II. As circunstâncias em que praticados os delitos demonstram
que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. III. Ordem denegada.
ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
2014 00 2 007867-8
787364
SANDRA DE SANTIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WENDEL SOUZA DOS ANJOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO PARANOÁ DF
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO PARANOA - 20140810022764 - INQUERITO POLICIAL (IP 334/2014)
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão cautelar, pela necessidade de garantia da ordem pública, se estão presentes
indícios da autoria e materialidade do crime. II. As circunstâncias em que praticados os delitos demonstram que as
medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. III. Ordem denegada.
ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
2014 00 2 007881-3
787368
SANDRA DE SANTIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JEAN FRANCO SOARES BARRETO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE - NUCLEO BANDEIRANTE - 20101110035405
- ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO (IP 207/2010)
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - RÉU SOLTO REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. I. A prisão cautelar exige
fundamentação em fatos concretos, hábeis a justificar a excepcionalidade da medida. II. O paciente, apesar de possuir
maus antecedentes, respondeu ao processo em liberdade, sem causar prejuízo à instrução criminal, à ordem pública
ou à aplicação da lei penal. A reiteração criminosa utilizada pelo Magistrado para decretar a segregação do réu não
constitui fato novo que justifique a necessidade da cautela. III. Ordem concedida.
ADMITIR E CONCEDER A ORDEM. UNÂNIME
2014 00 2 007971-0
787363
SANDRA DE SANTIS
JOÃO BATISTA DA SILVA SOUZA
JOÃO BATISTA DA SILVA SOUZA
ERIC PIO BELO COELHO
JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO CRIMINAL DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL - 20140110543559 - (IP 266/2014)
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA EXCEPCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM E
SAÚDE PÚBLICAS. I. Mantém-se a cautelar quando presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como
a necessidade de garantia da saúde e da ordem públicas. II. Ordem denegada.
ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
Decisão
2014 00 2 007974-4
787367
SANDRA DE SANTIS
BRUNO VIEIRA ZANANI
MARCO ANTONIO BARION
BRUNO VIEIRA ZANANI
JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA DF
3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - 20110710106815 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (IP 98/2011)
HABEAS CORPUS - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - JUSTA CAUSA IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE I. O trancamento da ação penal por habeas corpus
é medida excepcional e só pode ser admitido se inegável a ausência de justa causa. II. Ordem denegada.
ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
2014 00 2 008056-9
787366
230