TJAL 22/03/2021 -Pág. 230 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2788
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de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática
de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Trata-se de crime
que visa tutelar a paz pública diante da maior facilidade em se praticar crimes através da atuação conjunta e ordenada dos criminosos.
Perscrutando os autos, vemos que restou devidamente comprovado que os acusados, cuja especificação será supra consignada,
integravam organização criminosa, cuja articulação se mostrou muito bem delineada, sobretudo, no quesito atinente à divisão de tarefas
e objetivo delitivo do grupo. O arcabouço probatório, inquisitorial e judicial, é robusto e torna evidente as funções desempenhadas por
cada membro do grupo. Como visto, a ação penal é instruída, precipuamente, com medida cautelar de interceptação telefônica
devidamente autorizada judicial, onde é possível extrair diálogos sobremaneira relevantes para a elucidação dos fatos articulados, a qual
resta devidamente corroborada pela prova colhida sob o pálio do contraditório judicial. Doravante, passaremos a analisar a imputação
relativa ao crime de constituir organização armada em relação a cada um dos denunciados. No caso da pessoa de JOSÉ GEOVANE DA
SILVA, o VAN, ficou evidenciado que seria a pessoa responsável por articular a realização dos assaltos perpetrados pelo grupo, sendo
proprietário de arma de fogo utilizada nos roubos, além de providenciar a aquisição de artefatos bélicos, quando necessário, para a
realização dos crimes. Como visto, na interceptação telefônica devidamente autorizada, a pessoa de José Geovane é apontada com a
alcunha de VAN, sendo de se ver inúmeras conversas telefônicas em que o citado réu trata sobre a realização de assaltos, comércio de
produtos roubados nos roubos, compra de arma de fogo, entre outros delitos. Sobre o tema, calha-nos coligir os arestos que corroboram
tal conclusão: Chamada do Guardião9528746.WAV Data da Chamada:02/11/2018Hora da Chamada:15:15Mídia do Alvo:55(82)9888845
97Alvo:MORCEGÃOInterlocutor:82996013094Comentário:MORCEGÃO x VAN: possível assalto na orla da PajuçaraTranscrição:VAN
diz para MORCEGÃO para ir ele e o POPÓ [fazer o assalto] e o WELLINGTON vai dá a fuga. [...] VAN pede para falar com o POPÓ. VAN
diz para POPÓ que só vai meter ele e o MORCEGÃO e que o garotão vai levar a ferramenta (arma) para eles já em um local certo no
ônibus. [...] VAN diz que vai mandar a ‘chuteira’ [arma] dentro de uma bolsa. [...]MORCEGÃO diz que vai esperar na Praça do Skate.
Chamada do Guardião9533864.WAV Data da Chamada:07/11/2018Hora da Chamada:14:15Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORC
EGÃOInterlocutor:82988134462Comentário:HNI x MÁRCIO: armaTranscrição:MORCEGÃOdiz que já falou com o Wellington e tá mil
grau. [...] VAN diz que MORCEGÃO tá embaçado pra sair com o Wellington, que melhor levar o galeguinho. [...]MORCEGÃOdiz sempre
foi ele e o Wellington, que a peça é dos dois, que já roubou com ele cinco vezes e nunca foram pegou. [...] VAN diz que Wellington é
ambicioso demais, que o cara vê logo, qualquer coisa ele fica com raiva. Chamada do Guardião9537915.WAV Data da
Chamada:09/11/2018Hora da Chamada:20:37Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃOInterlocutor:82988134462Comentário:A
ssalto a coletivoTranscrição:VAN diz para MORCEGÃO que a culpa do que aconteceu foi dele. MORCEGÃO que isso acontece. VAN
disse que MORCEGÃO mentiu. MORCEGÃO diz que tem dia bom e tem dia ruim. MORCEGÃO diz que Popó se ofereceu pra ir sozinho
com o Galeguinho. [...] MORCEGÃO diz que ele vem. VAN diz que ele tem que aparecer daqui para manhã. MORCEGÃO diz que Popó
é ligeiro, que ele vai aparecer, e se não aparecer, vai aparecer no Fique Alerta. [...] Chamada do Guardião9546820.WAV Data da
Chamada:13/11/2018Hora da Chamada:19:42Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃOInterlocutor:82988134462Comentário:
MORCEGÃO x VAN: Perdeu a peçaTranscrição:MORCEGÃO pergunta para VAN como que ele chama pra falar com os caras se ele que
deu a peça. VAN diz que ele não deu não, que MORCEGÃO pediu. [...] MORCEGÃO diz para VAN que tem parte na peça também.
MORCEGÃO diz para VAN que ele tem que agir na transparência, que ele todo dia dá a peça para ele roubar para eles. [...] VAN diz que
MORCEGÃO tá errado e quer tá certo. [...] MORCEGÃO diz que tem prova que foi VAN que deu a arma. VAN diz que deu a peça para
ele e não para Popó ou pro Galeguinho. MORCEGÃO diz que VAN deu foi pra eles roubarem. [...] VAN disse que MORCEGÃO ia dar o
dinheiro dele, e nada. [...] MORCEGÃO diz que VAN todo dia liga para ele para fazer as coisas pra ele, mandando ele roubar. Chamada
do Guardião9586417.WAV Data da Chamada:06/12/2018Hora da Chamada:20:25Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃO Int
erlocutor:55(82)988134462Comentário:VAN X MORCEGÃO - VAN DIZ QUE FALTA 400 REAIS PARA COMPRAR A PEÇATranscrição:VAN
pergunta para MORCEGÃO se ele arrumou o dinheiro dele. MORCEGÃO diz que deu um cordão e dois celulares e ele ainda quer
dinheiro. VAN diz que apareceu um ‘bagulho’ (provavelmente arma) e só tá faltando 400 reais. MORCEGÃO diz que não pode fazer
nada, que VAN vá fazer um corre junto com o Wellington. MORCEGÃO diz que deu um cordão de 300 reais a ele e dois celulares. VAN
diz que vendeu para o Xande por 100 conto, que não prestava não, e o celular não prestava não, tava queimado. [...] MORCEGÃO
pergunta quanto o cara quer na peça. VAN diz que o cara não quer negociar não, é x e x, é R$ 1.700. VAN diz que MORCEGÃO vai botar
400 e 700 ele já vai pegar emprestado. MORCEGÃO pergunta se é uma ‘oitão’. VAN diz que é, um daquele sendo mais novo.
MORCEGÃO diz que não tem como não, que VAN fale com o cara para desenrolar. VAN diz que não tem como não. MORCEGÃO diz
que se tivesse com a peça, tinha ganhado dinheiro hoje. [...] MORCEGÃO diz para VAN falar com o cara para ele dá a peça que ele
arruma dinheiro é agora. MORCEGÃO pergunta quem tá vendendo. VAN diz que é um colega do irmão dele. [...] Chamada do
Guardião9589934.WAV Data da Chamada:09/12/2018Hora da Chamada:20:20Mídia do Alvo:55(82)988134462Alvo:VANInterlocutor:829
88580548Comentário:VAN X ROBERTO - FALANDO SOBRE NEGOCIAÇÃO DE ARMASTranscrição:[...] Roberto diz que o cara tá
vendendo dois ali (supostamente arma de fogo), VAN diz que para eles marcarem e ver. Roberto pergunta quando é que VAN vai ver.
VAN pergunta quanto é. Roberto diz que é R$ 2.500 cada um. VAN pergunta se é bom assim. Roberto diz que é bom e bonito, novo
novo. VAN diz que estão caras. VAN pergunta se “é 8 “(provavelmente se referindo a revólver calibre 38). Roberto diz que sim e diz que
vai tentar enviar uma foto para VAN. Chamada do Guardião9589939.WAV Data da Chamada:09/12/2018Hora da Chamada:20:25Mídia
do Alvo:55(82)988134462Alvo:VANInterlocutor:82988579819Comentário:VAN X JOMISON - VAN PEDE ARMAS PARA
HNITranscrição:VAN pede para JOMISON olhar as “peças nos preços”(possivelmente arma de fogo), JOMISON responde que se eu
arrumar dá um toque. JOMISON pede para que VAN envie 25 gramas(possivelmente maconha) pra ele. VAN diz que vai mandar, que
está esperando receber. VAN diz que se JOMISON se você arrumar o corre da “ferramenta” (possivelmente arma de fogo) no precinho
ele manda até 50g. VAN diz que uma no precinho só para botar na mão caras para roubar. Chamada do Guardião9590206.WAV Data da
Chamada:10/12/2018Hora da Chamada:09:05Mídia do Alvo:55(82)988134462Alvo:VANInterlocutor:82988579819Comentário:VAN X
JOMISON - VAN PEDE AS PEÇASTranscrição:VAN diz para JOMISON olhar as peças baratas. HNI responde que vai arrumar, vai falar
com o ‘Dinho’. VAN diz para ele olhar logo duas no precinho, uma ‘fraquinha’ e um “oitão” (provavelmente revólver calibre 38). VAN diz
para JOMISON que vai o “bagulho” quando o ‘coroa’ for” (provavelmente maconha que o PAI de VAN levará para JOMISON). Chamada
do Guardião9590578.WAV Data da Chamada:10/12/2018Hora da Chamada:13:16Mídia do Alvo:55(82)988134462Alvo:VANInterlocutor:
55(82)988884597Comentário:VAN X MORCEGÃO - PLANEJANDO HOMICIDIOTranscrição:VAN diz que já é dia 10 e MORCEGÃO não
vai pegar o coroa não. MORCEGÃO diz que vai. VAN diz que ele vai tirar dinheiro hoje e amanhã vai sacar, que tem que pegar ele
amanhã. MORCEGÃO diz que vai ‘matar esse fio da peste’ e pergunta se tá com a peça (arma) ai. MORCEGÃO pergunta se é para
matar ele de faca. VAN pergunta quem vai dar fuga para ele. Morcegão manda VAN falar com o Wellington. VAN diz que o Wellington
está trabalhando agora. MORCEGÃO diz que pega ele de pé mesmo. MORCEGÃO pergunta se o coroa é forte que ele tem medo do
‘velho’ lutar com ele. VAN diz que é um coitado, um coroa que não presta pra nada. MORCEGÃO diz que vai dá na goela dele.
MORCEGÃO diz para VAN pegar a moto do irmão para dar fuga a ele. VAN diz que é melhor amanhã, que ele vai tirar o dinheiro mais
tarde e amanhã ele vai descer com o dinheiro todo. [...] VAN diz que vai pegar a moto do irmão para pegar ele amanhã e mata logo
aquele ‘fio da peste’. [...] MORCEGÃO vai nem dormir, ‘ouriçado’. VAN diz que sabe o lugar certo de pegar ele. MORCEGÃO pergunta
se não é bom agora. VAN diz que não, que ele já foi. MORCEGÃO diz que ‘nós é o crime’. Chamada do Guardião9590828.WAV Data da
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