IOEPA 29/08/2019 -Pág. 75 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 29 DE AGOSTO 2019
CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 74 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro
de 1994; e a solicitação do Processo: 2019/300380
RESOLVE:
CONCEDER, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, a ser usufruídas
no período de 01/08/2019 a 30/08/2019, para a servidora, ALINE DO SOCORRO DE SOUZA MENDES, matrícula n° 5757258/2, ocupante do cargo
de FISIOTERAPEUTA, referente ao período aquisitivo 2018/2019.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda,
em 26 de agosto de 2019.
VALDO DIVINO DA SILVA FILHO
Secretário Adjunto de Assistência Social
Matricula nº. 5945803/1
Protocolo: 468324
t.
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TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA Nº 1809/2019 – SEASTER
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nomeado do Decreto
de s/n Publicado no DOE nº 33.784 de 18 de janeiro de 2019, a contar de
1º de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e.
Considerando a solicitação do Processo 2019/202969
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 889/2019 – SEASTER, de 09 de
maio de 2019, Publicado no DOE nº 33.870 de 10 de maio de 2019, que
concedeu Diária, a servidora, Kleidilena do Socorro Andrade Teles.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
em, 23 de agosto de 2019.
Valdo Divino da Silva Filho
Secretário Adjunto de Assistência Social
MAT. 5945803/1
Protocolo: 468330
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 1829/2019 – SEASTER,
DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Nome: MARCELINA PINTO SANTOS
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
MATRICULA: 5945803/1
Origem: BELÉM/PA
Destino: MACAPÁ/CHAVES/
AFUÁ/PA
Período: 13 A 24/05/08/2019
COMPLEMENTAÇÃO DE DIÁRIA
PROCESSO:2019/350183
Objetivo: complementação de diária.
VALDO DIVINO DA SILVA FILHO
Secretário Adjunto de Assistência Social da SEASTER
Matricula nº. 5945803/1
PORTARIA Nº 1824/2019 – SEASTER
O SECRETÁRIO ADJUNTO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEASTER, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 424/2019 –
GAB/SEASTER de 28 de março de 2019, publicada no DOE nº 33.839 de
01 de abril de 2019 e
Considerando o Processo 2019/324347
R E S O L V E:
DESIGNAR, a servidora JANICE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº
57197811/1, para responder pela Coordenação do Núcleo de Planejamento – NUPLAN, em substituição ao seu titular, Sr. Carlos Augusto das
Mercês Machado, matrícula nº 3219151/3, no período de 01/08/2019 a
30/08/2019, por motivo de gozo das Férias Regulamentares.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda,
em 27 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 1825/2019 – SEASTER
O SECRETÁRIO ADJUNTO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEASTER, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 424/2019 –
GAB/SEASTER de 28 de março de 2019, publicada no DOE nº 33.839 de
01 de abril de 2019 e
Considerando o Processo 2019/324425
R E S O L V E:
DESIGNAR, a servidora, FRANCINETE PONTE CRUZ, matrícula nº
54194535/1, para responder pela Gerencia de Orçamento do Núcleo de
Planejamento – NUPLAN, em substituição a sua titular, Sra. Janice Ferreira dos Santos, matrícula nº 57197811/1, no período de 01/08/2019 a
30/08/2019, por motivo de a mesma estar em substituição ao Coordenador Núcleo de Planejamento - NUPLAN.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda,
em 27 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 1826/2019 – SEASTER
O SECRETÁRIO ADJUNTO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEASTER, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 424/2019 –
GAB/SEASTER de 28 de março de 2019, publicada no DOE nº 33.839 de
01 de abril de 2019 e
DIÁRIO OFICIAL Nº 33964 75
Considerando o Processo 2019/338479
R E S O L V E:
DESIGNAR, o servidor, HILDEBRANDO FERREIRA FRANÇA, no cargo de
Gerente, matrícula nº 57231951/2, para responder pela Coordenação de
Qualificação Profissional - DQPE, em substituição a sua titular, a Sra. Maria da Conceição Mira Cavalero Monteiro, matrícula nº 54180226/2, no
período de 18/07/2019 a 16/08/2019, por motivo de gozo de suas Férias
Regulamentares.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda,
em 27 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 1827/2019 – SEASTER
O SECRETÁRIO ADJUNTO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEASTER, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 424/2019 –
GAB/SEASTER de 28 de março de 2019, publicada no DOE nº 33.839 de
01 de abril de 2019 e
Considerando o Processo 2019/338395
R E S O L V E:
DESIGNAR, a servidora, GISELE TEIXEIRA GARDELINE LIRA, matrícula nº
57191737/1, para responder pela Gerência de Qualificação Profissional,
– DQPE, em substituição ao seu titular, Sr. Hildebrando Ferreira França,
matrícula nº 57231951/2, no período de 18/07/2019 a 16/08/2019, por
motivo de o mesmo estar em substituição a Coordenadora da Qualificação
Profissional – DQPE.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda,
em 27 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 1828/2019 – SEASTER
O SECRETÁRIO ADJUNTO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEASTER, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 424/2019 –
GAB/SEASTER de 28 de março de 2019, publicada no DOE nº 33.839 de
01 de abril de 2019 e
Considerando o Processo 2019/331466
R E S O L V E:
DESIGNAR, a servidora, ALCIONE GUIMARAES GONÇALVES, matrícula
nº 5947362/1, para responder pela Chefia de Gabinete –, em substituição a sua Titular, Sra. Angelica Bittencourt Galiza Macedo, matrícula nº
55588567/4, no período de 01/07/2019 a 30/07/2019, por motivo por
motivo de gozo das Férias Regulamentares da titular.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda,
em 27 de agosto de 2019.
Valdo Divino da Silva Filho
Secretário Adjunto de Assistência Social
MAT. 5945803/1
RESOLUÇÃO Nº 29/2019 – CEDPI/PA
Dispõe sobre o Regulamento da V Conferência Estadual dos Direitos da
Pessoa Idosa
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Estadual nº. 6.634, de 29 DE MARÇO DE 2004 e,
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária Ordinária, ocorrida em 08 de
agosto de 2019, na qual foi aprovada a redação final do Regulamento da
V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Regulamento da V Conferência Estadual dos Direitos
da Pessoa Idosa do Estado do Pará, constante do Anexo Único da presente
resolução.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Belém (PA), 08 de agosto de 2019
Maria Benedita de Castro Santos
Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
REGULAMENTO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS
DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO PARÁ
CAPITULO I
DA ATRIBUIÇÃO, REALIZAÇÃO E TEMÁRIO
Art.1º - A Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Idosas, será realizada no município de Belém no Estado do Pará, no ano 2019, tem a atribuição de propiciar a reflexão, discussão e avaliação das ações dirigidas às
pessoas idosas, dos espaços de participação e da forma como vem sendo
realizada a gestão da política de garantia de direitos da pessoa idosa;
Art. 2º - A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi convocada por Decreto Estadual, de 02 de abril de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado do Pará de 03 de abril de 2019, e ocorrerá nos dias 04
e 05 de setembro de 2019, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da
Amazônia sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa -CEDPI/Pa, em conjunto com a Secretaria Estadual de Assistência
Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER;
Art. 3º - A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá como
tema geral “OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SÉCULO XXI E O PAPEL
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”.
CAPITULO II
DA CONFERÊNCIA ESTADUAL
Seção I da Organização
Art. 4º - Para organização e desenvolvimento de suas atividades, a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa contará com a Secretaria
Executiva sob a coordenação do CEDPI/Pa e com uma Comissão Organizadora e instituída através da Resolução nº. 028 de agosto de 2019,
Diário Oficial nº 33948 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa,
sendo as seguintes: